Educação · magistério
Lei cria carga suplementar paga por hora-aula para professores efetivos, sem incorporação ao salário
A Lei 1.916/2026, publicada em 9 de outubro, altera o plano do magistério (Lei Complementar 1.640/2018) e cria a Carga Suplementar de Trabalho Docente, exclusiva para professores com emprego público efetivo. São aulas além da jornada regular, para completar turmas, substituições, reforço, tempo integral, atendimento especializado e outras necessidades da rede. A prioridade é dos efetivos da própria escola, depois de outras unidades, depois da jornada variável e, por último, da contratação temporária. O pagamento é proporcional à hora-aula do enquadramento do professor, com as horas de trabalho pedagógico na mesma proporção, e vale só para o mês trabalhado, sem incorporação ao salário.
Interesse do servidor · O professor efetivo interessado precisa manifestar interesse na atribuição; quem desistir ou se afastar da carga fica impedido de nova atribuição no ano e de se inscrever no ano seguinte. Os critérios anuais ainda serão definidos em resolução do Departamento de Educação.
- Órgão
- Prefeitura de Dourado - Educação
- Publicado
- 09/10/2026
- Norma
- Lei 1.916/2026
- Situação
- Em vigor; critérios dependem de resolução do Departamento de Educação
Diário Oficial nº 1867 (09/10/2026), Lei 1.916/2026 ↗
Prefeitura · concurso público
Concurso Público 001/2024 é prorrogado por mais 2 anos a partir de 29/09/2026
O Decreto 3.174 prorroga a validade do Concurso Público 001/2024 por dois anos, contados de 29 de setembro de 2026, com base no item 1.1 do edital. O decreto traz a data de 28 de setembro no cabeçalho e de 29 de setembro na assinatura, e foi publicado na edição extra de 29 de setembro.
Interesse do servidor · Aprovados ainda não chamados continuam podendo ser convocados durante o novo prazo. Vale acompanhar o Diário Oficial, onde saem as convocações.
- Órgão
- Prefeitura de Dourado
- Publicado
- 29/09/2026
- Norma
- Decreto 3.174/2026
- Situação
- Concurso válido por mais 2 anos a partir de 29/09/2026
Diário Oficial nº 1859A (29/09/2026), Decreto 3.174 ↗
Educação · processos seletivos
Seletivo de professor PEB I fecha com 9 classificados; o de Matemática teve 1 inscrito habilitado
O Processo Seletivo Simplificado 05/2026 formou cadastro reserva de Professor PEB I, com salário-base de R$ 4.403,00 e 35 horas-aula semanais; o resultado final, com 9 classificados, saiu em 30 de setembro, e a primeira convocação para atribuição de aulas foi em 5 de outubro. O Seletivo 06/2026, para cadastro reserva de Professor PEB II de Matemática, com salário-base de R$ 4.662,00, teve inscrições em 6 e 7 de outubro, e a lista final de 9 de outubro aponta um candidato que cumpriu os requisitos. Em setembro, a Prefeitura também publicou três editais de convocação de classificados do Seletivo 06/2025 para atribuição de aulas.
Interesse do servidor · Os contratos são temporários, até o fim do ano letivo de 2026, pelo INSS, com 13º e férias proporcionais e cartão cesta básica. No Seletivo 06/2026 ainda faltam a análise de currículos, o resultado preliminar e o prazo de recurso de um dia, que saem no Diário Oficial.
- Órgão
- Prefeitura de Dourado - Departamento Municipal de Educação
- Publicado
- 09/10/2026
- Norma
- Editais dos Processos Seletivos Simplificados 05/2026 e 06/2026
- Situação
- 05/2026 homologado; 06/2026 em análise de currículos
Diário Oficial nº 1867A (09/10/2026), lista final de inscritos do Seletivo 06/2026 ↗
Diário Oficial nº 1862 (02/10/2026), edital do Seletivo 06/2026 ↗
Diário Oficial nº 1860 (30/09/2026), resultado final do Seletivo 05/2026 ↗
Diário Oficial nº 1853 (21/09/2026), edital do Seletivo 05/2026 ↗
