Duartina: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

Câmara · Motoristas municipais

Diária de alimentação para motoristas: Câmara analisa veto do prefeito às mudanças feitas pelos vereadores

O Projeto de Lei 23/2026, do Executivo, trata do adiantamento de diárias para alimentação dos servidores motoristas e motoristas de ambulância quando viajam a serviço para fora do município. Em agosto, a Câmara votou uma emenda modificativa e aditiva (nº 8/2026) ao texto. O prefeito vetou as alterações feitas pelos vereadores, e o veto entrou na pauta de votação da sessão de 21 de setembro. O site da Câmara publica a pauta das sessões, mas não o resultado das votações nem o texto do veto.

Interesse do servidor · Afeta diretamente quem dirige veículos e ambulâncias da Prefeitura em viagens. Ainda não está claro qual versão da regra vale (a do Executivo ou a emendada pela Câmara); o motorista deve confirmar no setor de pessoal como e quando a diária será paga.

Órgão: Câmara Municipal de Duartina
Publicado: 21/09/2026
Norma: Projeto de Lei 23/2026 e Emenda 8/2026 (veto parcial)
Situação: Veto em pauta; resultado não divulgado

Câmara de Duartina: pauta da 14ª Sessão Ordinária (21/09/2026) ↗ Câmara de Duartina: pauta da 12ª Sessão Ordinária (17/08/2026), com a Emenda 8/2026 ↗

II Carreira e concursos

Câmara · Quadro de pessoal

Projetos criam empregos de Fiscal de Posturas e Técnico de Segurança do Trabalho e mexem no quadro de pessoal

O Executivo enviou à Câmara, na sessão de 21 de setembro, projetos que criam o emprego público de Fiscal de Posturas (PL 34/2026, em regime de urgência) e o de Técnico de Segurança do Trabalho (PL 37/2026), além de alterar o quadro de pessoal para os cargos de Farmacêutico (PL 36/2026) e Fiscal Tributário (PL 39/2026). Os quatro foram pautados para votação em 5 de outubro, junto com o Projeto de Lei 10/2026, de autoria do Legislativo, chamado de "Gratificação do Mês do Trabalhador". O site da Câmara não traz o texto dos projetos, as vagas, os salários nem o resultado da votação.

Interesse do servidor · Novos empregos públicos só podem ser preenchidos por concurso, que ainda não foi anunciado. Sobre a gratificação, não há detalhes públicos de valor, de quem recebe nem de quando; vale acompanhar a publicação das leis aprovadas.

Órgão: Câmara Municipal de Duartina
Publicado: 05/10/2026
Norma: Projetos de Lei 34, 36, 37 e 39/2026 (Executivo) e 10/2026 (Legislativo)
Situação: Em pauta em 05/10; resultado não divulgado

Câmara de Duartina: 14ª Sessão Ordinária (21/09/2026), projetos recebidos ↗ Câmara de Duartina: 15ª Sessão Ordinária (05/10/2026), votação em pauta ↗

III Agenda

Câmara · Orçamento 2027

LDO e Orçamento de 2027 chegam à Câmara; votação marcada para outubro

A Câmara recebeu em 5 de outubro o Projeto de Lei 40/2026, com as diretrizes para a Lei Orçamentária de 2027, e o Projeto de Lei 41/2026, com a estimativa de receita e fixação da despesa para 2027. A pauta publicada prevê a votação dos dois projetos na próxima sessão ordinária, mas há divergência de datas na mesma página: ela convoca a próxima sessão para 19 de outubro, às 20h, e lista a votação sob o título "Sessão Ordinária - 23 de outubro".

Interesse do servidor · É no orçamento que se define o espaço para reajustes, concursos e novas contratações em 2027. Os valores e a previsão de gastos com pessoal não foram divulgados no site da Câmara.

Órgão: Câmara Municipal de Duartina
Publicado: 05/10/2026
Norma: Projetos de Lei 40/2026 (LDO 2027) e 41/2026 (LOA 2027)
Situação: Recebidos; votação prevista para 19/10 ou 23/10

Câmara de Duartina: 15ª Sessão Ordinária (05/10/2026) ↗