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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Elias Fausto

Bandeira de Elias Fausto
Prefeitura de Elias Fausto · Diário Oficial Eletrônico do Município · Câmara Municipal
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -ter., 13 de outubroSessão ordinária da Câmara; LOA 2027 já protocolada
  2. -sex., 30 de outubroPonto facultativo do Dia do Servidor (transferido do dia 28)

I Remuneração e direitos

Prefeitura · Cartão-alimentação

Cartão-alimentação dos servidores tem contrato prorrogado por mais 12 meses, no valor de R$ 9,6 milhões

A Prefeitura renovou por 12 meses o contrato com a empresa que administra os cartões eletrônicos usados pelos servidores municipais na compra de alimentos, dentro do Programa de Alimentação do Trabalhador. O termo aditivo nº 045/2026 ao contrato nº 067/2022 foi assinado em 1º de outubro e publicado no Diário Oficial de 6 de outubro. O valor total do aditivo é de R$ 9,6 milhões.

Interesse do servidor · Na prática, o benefício segue sem interrupção pelo próximo ano, com a mesma administradora. O extrato não informa o valor mensal creditado a cada servidor nem se haverá reajuste do benefício; essa informação depende de ato próprio da Prefeitura.

Órgão
Prefeitura Municipal de Elias Fausto
Publicado
06/10/2026
Norma
Termo Aditivo nº 045/2026 ao Contrato nº 067/2022
Situação
Contrato prorrogado por 12 meses a partir da assinatura em 01/10/2026
Diário Oficial Eletrônico nº 1510 (06/10/2026), extrato do Termo Aditivo nº 045/2026 ↗

II Carreira e concursos

Recursos Humanos · Nomeações

Prefeitura nomeia 33 aprovados de uma vez; braçal, servente e motorista lideram a lista

As Portarias nº 309 a 341, todas de 5 de outubro, nomearam 33 aprovados, publicadas nos Diários Oficiais de 7 e 8 de outubro. Quase todos vêm do Concurso Público 001/2026 (Edital 03) e um do Processo Seletivo 001/2026 de agente comunitário de saúde. Pela contagem das portarias, são 9 para braçal I, 7 para servente I, 5 para motorista, 4 para agente de saúde I, 3 para escriturário I, 3 para monitor de transporte de alunos, 1 para agente de limpeza pública II e 1 para agente comunitário de saúde. Desde 17 de setembro, o Diário também publicou dezenas de editais individuais de convocação para que aprovados manifestassem interesse no Departamento de Recursos Humanos.

Interesse do servidor · Os editais de convocação dão poucos dias para o candidato comparecer ao RH, e a ausência exclui o candidato do concurso; o último prazo publicado venceu em 9 de outubro. Quem ainda aguarda chamada no Edital 03 deve acompanhar o Diário Oficial quase diariamente.

Órgão
Prefeitura Municipal de Elias Fausto - Recursos Humanos
Publicado
08/10/2026
Norma
Portarias nº 309 a 341/2026
Situação
Convocações do Concurso 001/2026 (Edital 03) em andamento
Diário Oficial nº 1511 (07/10/2026): Portarias nº 309 a 327 e convocações ↗ Diário Oficial nº 1512 (08/10/2026): Portarias nº 328 a 341 ↗
Educação · Avaliação de desempenho

Auxiliares de Desenvolvimento Educacional passam a ter avaliação semestral que vale até 10 pontos na classificação

O Diário Oficial de 28 de setembro publicou o protocolo da Secretaria de Educação que regula atribuições, avaliação de desempenho e classificação das Auxiliares de Desenvolvimento Educacional (ADEs) da rede municipal. As servidoras serão avaliadas duas vezes por ano, ao fim de cada semestre letivo, com nota baseada em registros e com justificativa obrigatória quando a pontuação ficar abaixo do máximo. A avaliação de desempenho e mérito soma até 10 pontos à pontuação prevista na Portaria nº 01, de agosto de 2025, e a classificação anual junta a nota do ano à pontuação acumulada dos anos anteriores. Cursos e capacitações com certificado e conteúdo ligado ao cargo também podem contar pontos.

Interesse do servidor · Vale guardar certificados com instituição, carga horária e período, porque sem comprovação o curso não é computado. A servidora tem direito de conhecer a nota e pode pedir revisão se houver erro, mas os prazos e o procedimento da revisão ainda serão definidos pela Secretaria de Educação.

Órgão
Secretaria Municipal de Educação
Publicado
28/09/2026
Norma
Protocolo de Ações, Avaliação de Desempenho, Participação e Classificação das ADEs
Situação
Em vigor; prazos de revisão a definir pela Secretaria
Diário Oficial nº 1506 (28/09/2026), Outros atos oficiais, págs. 7 a 21 ↗
Concursos · IBAM

Concurso de procurador e editais da saúde e engenharia entram na fase final de resultados

No Concurso Público 02/2026 (Procurador III), as notas da prova prático-profissional, aplicada em 20 de setembro, saíram no Diário de 7 de outubro, com prazo de recurso em 7 e 8 de outubro. No Concurso 01/2026, as classificações preliminares do Edital 1 (Engenheiro Civil I) e do Edital 2 (cargos da saúde e assistência) foram publicadas em 25 de setembro, com recursos em 28 e 29 de setembro. Já o Processo Seletivo 01/2026, de agentes comunitários de saúde, teve classificação final e homologação publicadas em 22 de setembro.

Interesse do servidor · Os candidatos de procurador e dos Editais 1 e 2 aguardam as próximas publicações (resultado de recursos, classificação final e homologação), que até 9 de outubro não tinham saído. Respostas a recursos ficam na área do candidato do site do IBAM.

Órgão
Prefeitura Municipal de Elias Fausto / IBAM
Publicado
07/10/2026
Norma
Concursos Públicos 01/2026 e 02/2026; Processo Seletivo 01/2026
Situação
Aguardando classificação final e homologação
Diário Oficial nº 1511A (07/10/2026): notas da prova prático-profissional de Procurador III ↗ Diário Oficial nº 1505 (25/09/2026): classificação preliminar dos Editais 1 e 2 ↗ Diário Oficial nº 1502A (22/09/2026): homologação do seletivo de agente comunitário de saúde ↗
Guarda Civil Municipal · Estágio probatório

Sete guardas são efetivados como GCM após três anos de estágio probatório, com efeito desde 11 de abril

A Portaria nº 293/2026 reclassificou e nomeou como Guarda Civil Municipal sete servidores que cumpriram três anos de estágio probatório, com aprovação do Conselho de Avaliação e Desempenho. O ato cita os artigos 19 e 20 da Lei Municipal nº 3.934, de 2022. Os efeitos retroagem a 11 de abril de 2026; a portaria foi publicada no Diário Oficial de 11 de setembro.

Interesse do servidor · O ato mostra a regra em uso: a efetivação na carreira depende do fim do estágio de três anos e do aval do Conselho de Avaliação. A portaria não detalha eventuais diferenças a receber pelo período retroativo.

Órgão
Prefeitura Municipal de Elias Fausto
Publicado
11/09/2026
Norma
Portaria nº 293/2026; Lei Municipal nº 3.934/2022
Situação
Reclassificação concluída
Diário Oficial nº 1496 (11/09/2026), Portaria nº 293/2026 ↗

III Agenda

Prefeitura · Ponto facultativo

Folga do Dia do Servidor será na sexta, 30 de outubro, e não no dia 28

O Decreto nº 5.034/2026, que fixou os pontos facultativos do ano, transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de quarta-feira, 28 de outubro, para sexta-feira, 30 de outubro. A folga vale para todos os servidores da Prefeitura, exceto nos serviços indispensáveis, que terão plantão. O decreto é de 26 de janeiro e continua em vigor.

Interesse do servidor · Com isso, o dia 28 tende a ser de expediente normal e a folga emenda com o fim de semana. Quem trabalha em serviço essencial deve confirmar a escala de plantão com a chefia.

Órgão
Prefeitura Municipal de Elias Fausto
Publicado
26/01/2026
Norma
Decreto nº 5.034/2026
Situação
Ponto facultativo em 30/10/2026
Portal da Prefeitura: Decreto nº 5.034/2026 ↗ Íntegra do Decreto nº 5.034/2026 (PDF) ↗
Câmara Municipal · Orçamento 2027

Orçamento de 2027, que define o dinheiro da folha, já está na Câmara

O Executivo enviou à Câmara em 30 de setembro o Projeto de Lei nº 41/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2027 (LOA), junto com o Projeto de Lei nº 40/2026, das diretrizes orçamentárias (LDO 2027). As duas propostas foram discutidas em audiências públicas da Prefeitura em 28 de setembro. A Câmara anexou o texto da LOA em 9 de outubro, e a próxima sessão ordinária está marcada para 13 de outubro.

Interesse do servidor · A LOA traz a previsão de gastos com pessoal e benefícios do ano que vem. A ficha da Câmara ainda não registra parecer de comissão nem data de votação.

Órgão
Câmara Municipal de Elias Fausto
Publicado
30/09/2026
Norma
Projetos de Lei do Executivo nº 40/2026 e nº 41/2026
Situação
Em tramitação
Câmara Municipal: Projeto de Lei do Executivo nº 41/2026 (LOA 2027) ↗ Diário Oficial nº 1498 (16/09/2026): convocação das audiências da LDO e da LOA 2027 ↗