Embaúba: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Folga do Dia do Servidor passa de quarta, 28, para sexta, 30 de outubro

O Decreto nº 2.559, assinado em 9 de outubro de 2026, transfere o feriado do Dia do Servidor Público de quarta-feira, 28 de outubro, para sexta-feira, 30 de outubro. A Unidade Básica de Saúde Alfredo Alexandre funcionará em regime de plantão no dia 30, das 7h às 19h, e os funcionários lotados ali trabalham normalmente. O decreto está publicado no portal da Prefeitura; até a edição de 8 de outubro ele ainda não constava do Diário Oficial consultado.

Interesse do servidor · Para a maior parte dos servidores, 28 de outubro passa a ser dia normal de trabalho e a folga fica na sexta, 30, formando fim de semana prolongado. Quem trabalha na UBS deve confirmar a escala do plantão com a chefia.

Órgão: Prefeitura Municipal de Embaúba
Publicado: 09/10/2026
Norma: Decreto nº 2.559/2026
Situação: Folga em 30/10/2026

Decreto nº 2.559/2026 (PDF no portal da Prefeitura) ↗ Portal da Prefeitura, Decreto Municipal 2559/2026 ↗

Prefeitura · LDO 2027

LDO 2027 sancionada: Prefeitura pode propor revisão de carreira e salários, desde que haja verba no orçamento

A Lei nº 1.464, de diretrizes orçamentárias para 2027, saiu no Diário Oficial de 7 de outubro. O artigo 9º autoriza o Executivo a enviar projeto de lei para revisar o sistema de pessoal, incluindo plano de carreira e salários, aumento de remuneração, criação de cargos e provimento de vagas, condicionado à existência de dotação orçamentária suficiente. A lei fixa o teto de gasto com pessoal em 54% da receita corrente líquida para o Executivo e 6% para o Legislativo, e restringe horas extras quando a despesa passar de 95% desses limites. Há divergência de datas no próprio texto publicado: o cabeçalho traz 6 de agosto de 2026, enquanto as páginas seguintes e a assinatura trazem 6 de outubro de 2026.

Interesse do servidor · A LDO apenas abre a porta: qualquer reajuste ou mudança de carreira em 2027 ainda depende de projeto de lei específico e de previsão no orçamento (LOA 2027), que não foi localizado nas edições consultadas. Quem faz horas extras deve acompanhar o índice de gasto com pessoal, que pode limitar esse pagamento.

Órgão: Prefeitura Municipal de Embaúba
Publicado: 07/10/2026
Norma: Lei nº 1.464/2026 (LDO 2027)
Situação: Em vigor; LOA 2027 ainda não localizada

Diário Oficial do Município, edição nº 914 (07/10/2026), Lei nº 1.464 ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · concurso público

Concurso público em preparação ganha mais 5 vagas; edital ainda não saiu

A Prefeitura assinou aditamento ao contrato nº 017/2026 com a empresa contratada para realizar o concurso público, firmado em 3 de agosto de 2026 após o Pregão nº 015/2026. O termo acrescenta 5 vagas ao quantitativo original, o equivalente a 25% a mais, com acréscimo de R$ 4.225,00 no valor do contrato. O aditamento não informa quais cargos recebem as novas vagas. Nas edições do Diário Oficial de 10 de setembro a 8 de outubro não foi localizado edital de abertura de inscrições.

Interesse do servidor · É sinal de que o concurso segue em preparação e com mais vagas que o previsto. Quem pretende concorrer deve acompanhar o Diário Oficial e o portal da Prefeitura; datas, cargos e salários só serão conhecidos com o edital.

Órgão: Prefeitura Municipal de Embaúba
Publicado: 02/10/2026
Norma: Termo de Aditamento nº 001/2026 ao Contrato nº 017/2026
Situação: Edital não publicado até 08/10/2026

Diário Oficial do Município, edição nº 911 (02/10/2026), Termo de Aditamento nº 001/2026 ↗

Embaúba

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Folga do Dia do Servidor passa de quarta, 28, para sexta, 30 de outubro

LDO 2027 sancionada: Prefeitura pode propor revisão de carreira e salários, desde que haja verba no orçamento

II Carreira e concursos

Concurso público em preparação ganha mais 5 vagas; edital ainda não saiu

Lei cria segunda vaga efetiva de assistente social, com 40 horas semanais e referência 19A