Embu das Artes: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

Prefeitura · revisão geral anual

Reajuste de 4,22% vale a partir de novembro, também para aposentados com paridade

A Câmara aprovou em 16 de setembro o projeto do Executivo que concede revisão geral anual de 4,22% aos servidores municipais, índice que a Prefeitura diz corresponder ao IPCA. Pelo texto aprovado, o reajuste incide sobre a remuneração a partir do mês de novembro de 2026. A lei também alcança aposentadorias e pensões com paridade, os subsídios e os vencimentos dos cargos de livre provimento. A Prefeitura informa que a norma é a Lei Complementar nº 588/2026.

Interesse do servidor · O índice deve aparecer na remuneração de novembro; vale conferir o holerite. Quem é aposentado ou pensionista sem paridade não é citado no artigo sobre inativos, e o texto não trata de pagamento retroativo.

Órgão: Prefeitura e Câmara Municipal
Publicado: 16/09/2026
Norma: Lei Complementar nº 588/2026 (PLC nº 6/2026, Autógrafo nº 4.017/2026)
Situação: Aprovado; efeitos a partir de novembro de 2026

Autógrafo nº 4.017/2026 do PLC nº 6/2026 (Câmara Municipal) ↗ Nota da Prefeitura aos servidores municipais (23/09/2026) ↗

Prefeitura · negociação salarial

Perdas da pandemia: Prefeitura propõe mais 6% de forma gradual; sindicato pede mais de 7,34% de uma vez

Além dos 4,22%, a entidade sindical reivindica a reposição de perdas de períodos anteriores, em especial o da pandemia, e anunciou greve para 28 de setembro. Segundo nota oficial de 27 de setembro, a Prefeitura apresentou em reunião de 25 de setembro a proposta de mais 6% concedidos de forma gradual até o fim do atual mandato, conforme as condições do orçamento; o pedido do sindicato seria de mais de 7,34% de uma só vez. A Prefeitura informou ter notificado o sindicato de decisão judicial liminar que exige a manutenção de, no mínimo, 70% dos serviços públicos, sob pena de multa diária. A nota cita ainda as Leis Complementares nº 479/2022 e nº 515/2023 como recomposições já feitas e uma ação de 2021 julgada improcedente.

Interesse do servidor · Não há, por ora, lei ou calendário para os 6% propostos: é só proposta. O portal oficial não publicou o desfecho da paralisação nem acordo posterior; acompanhe os comunicados da Prefeitura e da entidade sindical.

Órgão: Prefeitura de Embu das Artes
Publicado: 27/09/2026
Situação: Negociação em aberto; proposta sem lei

Nota oficial de esclarecimento da Prefeitura (27/09/2026) ↗ Ofício com a proposta ao sindicato (PDF) ↗

Câmara Municipal · revisão geral

Servidores da Câmara: revisão de 4,22% com efeito desde 1º de setembro

A Câmara aprovou em 23 de setembro projeto da Mesa que dá 4,22% de revisão geral anual aos seus próprios servidores, sobre vencimentos e salários, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2026. O percentual se estende a aposentadorias e pensões, na forma da legislação previdenciária municipal, e não vale para os subsídios dos agentes políticos. No sistema da Câmara, o projeto aparece na fase de sanção ou veto.

Interesse do servidor · Vale só para o quadro da Câmara. Note que a data de início difere da lei da Prefeitura, que aplica o índice a partir de novembro.

Órgão: Câmara Municipal de Embu das Artes
Publicado: 23/09/2026
Norma: PLC nº 7/2026 (Autógrafo nº 4.025/2026)
Situação: Aprovado; aguardando sanção ou veto

Autógrafo nº 4.025/2026 do PLC nº 7/2026 ↗ Tramitação do PLC nº 7/2026 ↗

MPT · período eleitoral

Recomendação do MPT proíbe pressão política sobre quem trabalha para a Prefeitura

A Prefeitura publicou a Recomendação nº 21.261/2026, de 9 de setembro, da Procuradoria do Trabalho em Barueri, dirigida ao Município. O documento pede que seja garantida a livre orientação política de todos os trabalhadores, concursados, comissionados, temporários, terceirizados e estagiários, e que a administração se abstenha de qualquer pressão para participação em atividades de campanha. Entre as condutas listadas como vedadas estão perguntar em quem o servidor vota, exigir dados de seção eleitoral, convocar para atos de campanha e transferir ou abrir sindicância por motivo político.

Interesse do servidor · A recomendação vale para todo o período eleitoral, incluindo um eventual 2º turno em 25 de outubro. Quem se sentir constrangido pode procurar o Ministério Público do Trabalho.

Órgão: Ministério Público do Trabalho (publicado pela Prefeitura)
Publicado: 22/09/2026
Norma: Recomendação MPT nº 21.261/2026
Situação: Em vigor no período eleitoral

Página Recomendações MP/MPT no portal da Prefeitura ↗ Íntegra da Recomendação nº 21.261/2026 (PDF) ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso nº 002/2026

Concurso da Educação: provas em 18 de outubro, em três turnos, em Taboão da Serra

O edital de convocação, de 6 de outubro, marca as provas objetivas do concurso para professores, auxiliar educacional e secretário de escola para 18 de outubro, nas unidades da UniFECAF em Taboão da Serra. Os portões fecham às 8h (PEB I e PEB II Espanhol), às 13h (auxiliar educacional, professor de desenvolvimento infantil, PEB II Geografia e Inglês) e às 17h (demais disciplinas de PEB II e secretário de escola). No mesmo dia ocorre a entrega dos títulos. O gabarito sai em 19 de outubro, com recursos de 20 a 22 de outubro e homologação prevista para 18 de novembro.

Interesse do servidor · Confira sala e local na lista anexa ao edital e leve documento original com foto: o edital não aceita documentos eletrônicos nem boletim de ocorrência. Chegue com 30 minutos de antecedência.

Órgão: Prefeitura de Embu das Artes (organização: INEPAM)
Publicado: 06/10/2026
Norma: Edital de convocação do Concurso Público nº 002/2026
Situação: Provas em 18/10/2026

Página do Concurso nº 002/2026 no portal da Prefeitura ↗ Edital de convocação para as provas objetivas (PDF) ↗

Prefeitura · Concurso nº 003/2026

Concurso geral: lista de inscritos sai em 20 de outubro; provas em 29 de novembro e 6 de dezembro

As inscrições do Concurso Público nº 003/2026 terminaram em 8 de outubro. Pelo cronograma da rerratificação do edital, a relação de inscritos será divulgada em 20 de outubro, com prazo de recurso em 21, 22 e 23 de outubro, e a convocação com local e horário das provas sai em 10 de novembro. As provas objetivas estão marcadas para 29 de novembro e 6 de dezembro; a homologação está prevista para 27 de janeiro de 2027.

Interesse do servidor · Quem se inscreveu deve conferir o nome na lista de 20 de outubro e recorrer dentro dos três dias se houver erro. Datas podem mudar com aviso prévio, segundo o próprio edital.

Órgão: Prefeitura de Embu das Artes (organização: INEPAM)
Publicado: 21/08/2026
Norma: Rerratificação do Edital do Concurso Público nº 003/2026
Situação: Inscrições encerradas; lista em 20/10

Página do Concurso nº 003/2026 no portal da Prefeitura ↗ Rerratificação do edital com o cronograma (PDF) ↗

Prefeitura · Concurso nº 001/2026

Concurso da Saúde: resultado dos recursos em 13 de outubro e classificação em 20 de outubro

As provas objetivas do Concurso Público nº 001/2026 da Saúde foram aplicadas em 27 de setembro e o gabarito saiu no dia seguinte. Pelo cronograma da 3ª rerratificação, o julgamento dos recursos contra o gabarito sai em 13 de outubro e a classificação com as notas em 20 de outubro, com recursos de 21 a 23 de outubro. A convocação para a prova prática está prevista para 27 de outubro, a prova prática para 8 de novembro e a homologação para 19 de novembro.

Interesse do servidor · Candidatos devem acompanhar as publicações nas datas indicadas, porque os prazos de recurso são de apenas três dias.

Órgão: Prefeitura de Embu das Artes (organização: INEPAM)
Publicado: 28/09/2026
Norma: Edital de gabaritos do Concurso Público nº 001/2026 - SMS
Situação: Em andamento; classificação em 20/10

Página do Concurso nº 001/2026 no portal da Prefeitura ↗ 3ª rerratificação com o cronograma (PDF) ↗

Prefeitura · processos seletivos

Seletivo para sepultador tem prova prática em 11 de outubro; seletivo de médicos teve só 2 classificados

No Processo Seletivo nº 007/2026, para contratação temporária de sepultador (8 vagas e cadastro reserva, salário-base de R$ 2.085,58), 10 candidatos foram convocados para a prova prática de 11 de outubro. O cronograma prevê notas em 16 de outubro, recursos em 19 de outubro e homologação em 23 de outubro. No Processo Seletivo nº 006/2026 da Saúde, para sete especialidades médicas, a lista de classificação publicada em 16 de setembro trouxe apenas dois classificados (ortopedista e psiquiatra infantil); as demais funções listadas não tiveram inscritos.

Interesse do servidor · Para os candidatos do seletivo de sepultador, os próximos prazos são curtos. As especialidades médicas sem inscritos continuam descobertas, o que pode levar a novo chamamento.

Órgão: Prefeitura de Embu das Artes (organização: INEPAM)
Publicado: 28/09/2026
Norma: Processos Seletivos nº 006/2026 - SMS e nº 007/2026 - SMG
Situação: PS 007 em andamento; PS 006 classificado

Processo Seletivo nº 007/2026 no portal da Prefeitura ↗ Processo Seletivo nº 006/2026 no portal da Prefeitura ↗

Gestão de Pessoas · convocações

Seletivos de agente municipal e médico da família seguem chamando aprovados

A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas convocou, em 21 de setembro, seis classificados (do 30º ao 35º lugar) do Processo Seletivo nº 004/2026 para agente municipal. No Processo Seletivo nº 002/2026 da Saúde, para médico do Programa Saúde da Família, houve convocações publicadas em setembro e outubro, a mais recente em 6 de outubro. O não comparecimento na data marcada implica eliminação ou desistência da vaga.

Interesse do servidor · Quem está na lista de espera desses seletivos deve acompanhar o portal: as convocações seguem a ordem de classificação e têm data única de comparecimento.

Órgão: Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas
Publicado: 06/10/2026
Norma: Processos Seletivos nº 004/2026 - SMG e nº 002/2026 - SMS
Situação: Convocações em curso

Convocação de agente municipal de 21/09/2026 (PDF) ↗ Convocação de médico PSF de 06/10/2026 (PDF) ↗

Prefeitura · plano de carreira da GCM

GCM: saem as listas de classificação 2026 para evolução vertical e horizontal

A página Evolução do Servidor publicou em 15 de setembro as listas de classificação da Guarda Civil Municipal de 2026 para evolução vertical (3ª para 2ª classe, 2ª para 1ª classe e 1ª classe para classe distinta) e horizontal. A lista horizontal tem 137 guardas classificados. As listas trazem notas de avaliação de 2024 e 2025, carga de capacitação e datas de admissão, e indicam casos não habilitados por falta de carga horária mínima.

Interesse do servidor · Guardas devem conferir sua posição e os dados usados (notas, capacitação, dependentes). As listas não informam prazo de recurso; em caso de erro, procure a Comissão de Gestão de Carreira.

Órgão: Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas
Publicado: 15/09/2026
Norma: Plano de carreira da GCM (LC nº 184/2012)
Situação: Listas publicadas

Página Evolução do Servidor no portal da Prefeitura ↗ Lista de classificação GCM 2026, evolução horizontal (PDF) ↗

III Agenda

Prefeitura · feriados e expediente

Dia do Servidor: calendário oficial prevê ponto facultativo na quarta, 28 de outubro

O Decreto nº 3.377/2025, que fixa feriados e pontos facultativos de 2026, lista 28 de outubro, Dia do Servidor Público, como ponto facultativo. O feriado da padroeira Nossa Senhora do Rosário foi transferido de 7 para 9 de outubro, e não há expediente também em 12 de outubro; a sede volta a abrir no dia 13, às 8h30. Essa transferência foi feita pelo Decreto nº 3.473/2026, que altera datas do calendário; o portal não detalha se outras datas mudaram.

Interesse do servidor · O decreto não se aplica a quem trabalha em escala ou plantão nem aos serviços contínuos essenciais. Até a Prefeitura divulgar o aviso específico do Dia do Servidor, confirme com a chefia se o ponto de 28 de outubro foi mantido.

Órgão: Prefeitura de Embu das Artes
Publicado: 05/10/2026
Norma: Decreto nº 3.377/2025 e Decreto nº 3.473/2026
Situação: 28/10 previsto como ponto facultativo

Aviso de expediente de 9 e 12/10 (05/10/2026) ↗ Decreto nº 3.377/2025, calendário de feriados de 2026 (PDF) ↗

Câmara Municipal · orçamento

Orçamento de 2027 chega à Câmara e começa a tramitar

O projeto que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2027 foi protocolado na Câmara em 1º de outubro como Projeto de Lei Complementar nº 8/2026 e está em tramitação. Antes disso, em 30 de setembro, houve audiência pública sobre as metas fiscais do 2º quadrimestre e a LOA.

Interesse do servidor · É no orçamento que se reservam recursos para folha, reajustes e concursos de 2027; a proposta de reposição gradual feita ao sindicato depende de condições orçamentárias.

Órgão: Câmara Municipal de Embu das Artes
Publicado: 01/10/2026
Norma: PLC nº 8/2026 (LOA 2027)
Situação: Em tramitação

Tramitação do PLC nº 8/2026 na Câmara ↗ Aviso da audiência pública de 30/09 (Prefeitura) ↗