Fernandópolis: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Dia do Servidor vai para sexta, 30/10, com ponto facultativo e compensação de horas

O Decreto 10.352/2026 transfere a comemoração do Dia do Servidor Público, que cai numa quarta-feira (28 de outubro), para a sexta-feira, 30 de outubro, declarado ponto facultativo nas repartições municipais. Serviços que funcionam sem interrupção não param. As horas não trabalhadas devem ser compensadas à razão de uma hora por dia, na forma definida pela chefia.

Interesse do servidor · A folga não é gratuita: quem não compensar as horas pode ter desconto ou falta registrada. Combine com a chefia como e quando fazer a hora extra diária. Em 28 de outubro o expediente é normal.

Órgão: Prefeitura de Fernandópolis
Publicado: 06/10/2026
Norma: Decreto 10.352/2026
Situação: Em vigor

Decreto 10.352 no Diário Oficial Eletrônico nº 2009 (06/10/2026) ↗

II Remuneração e direitos

Câmara Municipal · plano de saúde

Servidores da Câmara: projeto fixa coparticipação de até 30% em consultas e exames do plano de saúde

A Presidência da Câmara apresentou o Projeto de Lei 118/2026, que altera a Lei 4.500/2016, base do plano de saúde dos servidores do Legislativo. Pelo texto, o servidor beneficiário passa a pagar coparticipação de até 30% do valor das consultas e exames efetivamente realizados, pela tabela da operadora. O projeto também amplia o atendimento regional para Fernandópolis, Jales, Votuporanga e São José do Rio Preto e manda a contratação seguir a Lei Federal 14.133/2021.

Interesse do servidor · Vale só para servidores da Câmara, não para os da Prefeitura. Se aprovado, o uso de consultas e exames poderá ter custo para o servidor, limitado a 30%; em troca, a rede regional fica maior. O projeto ainda está em tramitação e pode receber emendas.

Órgão: Câmara Municipal de Fernandópolis
Publicado: 06/10/2026
Norma: Projeto de Lei 118/2026
Situação: Em tramitação na Câmara

Íntegra do Projeto de Lei 118/2026 (Câmara Municipal) ↗ Câmara Municipal: Proposituras, Projetos em tramitação ↗

III Carreira e concursos

Recursos Humanos · Concurso 01/2023

Concurso 01/2023 nomeia 16 aprovados desde setembro; nomeados têm 30 dias para se apresentar

A Prefeitura seguiu chamando aprovados do Concurso Público 01/2023, que foi prorrogado por mais dois anos. Em setembro, os Editais de Convocação 38 e 39 chamaram 1 Fiscal Municipal, 1 Psicólogo e 12 Agentes de Apoio Escolar, e o Diário Oficial de 8 de outubro trouxe mais 2 nomeações (Educador Físico e Técnico em Geoprocessamento). Os nomeados devem comparecer à Secretaria de Recursos Humanos em até 30 dias contados da publicação da nomeação, de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 14h às 16h. Em 8 de outubro também saiu um edital de reclassificação da lista de Psicólogo.

Interesse do servidor · Quem foi nomeado deve reunir a documentação exigida no edital (inclusive certidões criminais e cadastro na plataforma FlowDocs) e marcar o exame admissional, feito só às terças. As datas-limite na agenda são estimativas da redação a partir da data de publicação das portarias; confirme o prazo com a Secretaria de Recursos Humanos. Quem está na lista de Psicólogo deve conferir sua nova posição na reclassificação.

Órgão: Secretaria Municipal de Recursos Humanos
Publicado: 08/10/2026
Norma: Editais de Convocação 38/2026 e 39/2026-SMRH; Portarias 23.901, 23.902, 23.923 a 23.934, 23.961 e 23.962
Situação: Prazos de apresentação correndo

Edital de Convocação 39/2026-SMRH (Agente de Apoio Escolar) ↗ Edital de Convocação 38/2026-SMRH (Fiscal Municipal e Psicólogo) ↗ Edital de reclassificação de Psicólogo (08/10/2026) ↗ Diário Oficial Eletrônico: portarias de nomeação (edições de 15/09, 23/09 e 08/10/2026) ↗

Educação · remoção

Sai a classificação final do concurso de remoção por títulos de Coordenador Pedagógico

A Secretaria Municipal de Educação publicou a classificação final do concurso de remoção por títulos de Coordenador Pedagógico, edição de setembro de 2026. A lista traz cerca de seis coordenadores, ordenados pela soma de pontos de tempo de serviço e de títulos, com a unidade escolar de origem de cada um.

Interesse do servidor · Interessa aos coordenadores pedagógicos que pediram remoção: a ordem da lista define a preferência na escolha das vagas. A publicação não informa datas de escolha nem de início nas novas unidades; isso fica a cargo da Secretaria de Educação.

Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Publicado: 22/09/2026
Situação: Classificação final publicada

Classificação final no Diário Oficial Eletrônico nº 2000 (22/09/2026) ↗