Florínea: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

Prefeitura · Vale-alimentação

Vale-alimentação passa a R$ 500 por servidor a partir de outubro

A Lei nº 1.027/2026, sancionada em 24 de setembro e publicada no Diário Oficial de 25 de setembro, fixa em R$ 500,00 o valor individual do Vale Alimentação dos servidores municipais. O benefício deve ser usado em estabelecimentos de Florínea ou credenciados pela Prefeitura ou pela empresa contratada. A lei prevê pagamento a partir de outubro de 2026, com efeitos para outubro, referência setembro, e revoga a Lei nº 912/2023. O demonstrativo anexo à lei estima 249 beneficiários entre ativos, aposentados e pensionistas.

Interesse do servidor · Confira se o crédito de outubro já vem no novo valor. A mesma lei também elevou para R$ 500 o abono pago aos aposentados e pensionistas do antigo fundo municipal de previdência.

Órgão: Prefeitura Municipal de Florínea
Publicado: 25/09/2026
Norma: Lei nº 1.027/2026
Situação: Em vigor; pagamento a partir de outubro de 2026

Diário Oficial de Florínea nº 1370, de 25/09/2026 (Lei nº 1.027/2026) ↗

Prefeitura e Câmara · Tempo de serviço

Anuênio e sexta-parte congelados na pandemia serão pagos de forma retroativa e parcelada

A Lei nº 1.025/2026, de 18 de setembro, publicada em 21 de setembro, autoriza a Prefeitura a pagar de forma retroativa o anuênio, a sexta-parte e vantagens equivalentes suspensos durante a calamidade da Covid-19, com base na Lei Complementar federal nº 226/2026. Vale para todas as carreiras atingidas pela Lei Complementar nº 173/2020. O pagamento será parcelado, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O demonstrativo anexo prevê 184 funcionários e impacto de R$ 188.320,20 em 2026 e R$ 298.337,62 em cada um dos anos de 2027 e 2028. Na Câmara, a Lei nº 1.024/2026 e o Ato da Mesa nº 003/2026 já regulamentaram o pagamento aos servidores e ex-servidores do Legislativo.

Interesse do servidor · Na Prefeitura, ainda não foram publicados o número de parcelas nem o calendário de pagamento; acompanhe o Diário Oficial. Na Câmara, o crédito aos ativos sai de ofício, e ex-servidores precisam protocolar requerimento de habilitação, presencialmente ou pelo e-mail institucional.

Órgão: Prefeitura Municipal de Florínea / Câmara Municipal de Florínea
Publicado: 21/09/2026
Norma: Lei nº 1.025/2026; Lei nº 1.024/2026; Ato da Mesa nº 003/2026
Situação: Autorizado; cronograma da Prefeitura não publicado

Diário Oficial de Florínea nº 1366, de 21/09/2026 (Lei nº 1.025/2026) ↗ Diário Oficial de Florínea nº 1364, de 16/09/2026 (Ato da Mesa nº 003/2026 da Câmara) ↗

II Carreira e concursos

Educação · Progressão funcional

Doze profissionais do magistério têm progressão funcional concedida

As Portarias nº 298 a 309/2026, de 28 de setembro, concedem progressão funcional a 12 servidoras da Educação, entre professores PEB I e PEB II, professor coordenador e diretor de ensino. As progressões seguem a Lei Complementar municipal nº 135/2005 e mudam o nível na tabela da hora-aula. Os pedidos foram protocolados pelo sistema 1doc, e as portarias valem desde a publicação.

Interesse do servidor · Quem do magistério preenche os requisitos de progressão da Lei Complementar nº 135/2005 deve fazer o pedido pelo 1doc. As portarias garantem que os valores das faixas sejam atualizados quando houver lei de reajuste anual na data-base.

Órgão: Prefeitura Municipal de Florínea
Publicado: 28/09/2026
Norma: Portarias nº 298/2026 a 309/2026
Situação: Concedidas

Diário Oficial de Florínea nº 1371, de 28/09/2026 (Portarias nº 298 a 309/2026) ↗

Prefeitura · Estágio probatório

Estágio probatório: resultado da 5ª avaliação saiu e revisão vai até cerca de 16 de outubro

A Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório publicou no Diário Oficial de 8 de outubro o resultado da primeira fase da 5ª avaliação de 10 servidores. A nota mínima nessa fase é de 44 pontos, segundo o Decreto municipal nº 021/2022. O servidor que discordar tem 5 dias úteis, contados da publicação, para pedir revisão justificada; a Comissão responde em outros 5 dias úteis.

Interesse do servidor · Por estimativa, considerando o feriado de 12 de outubro, o prazo para pedir revisão termina por volta de 16 de outubro; na dúvida, protocole antes. A lista identifica os avaliados por cargo e CPF parcial.

Órgão: Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório
Publicado: 08/10/2026
Norma: Decreto nº 021/2022
Situação: Prazo de revisão aberto (fim estimado em 16/10/2026)

Diário Oficial de Florínea nº 1376, de 08/10/2026 (edital de estágio probatório) ↗