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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Franca

Bandeira de Franca
Prefeitura de Franca · Diário Oficial do Município · Uni-FACEF · Câmara Municipal
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -qui., 15 de outubroÚltimo dia para aprovados convocados apresentarem documentos no RH
  2. -qui., 29 de outubroInscrições do seletivo de estagiários vão até as 12h
  3. -sex., 30 de outubroFolga do Dia do Servidor transferida para esta sexta
  4. -ter., 3 de novembroFim das inscrições do concurso da Uni-FACEF para psicólogo (até 20h)

I Agenda

Prefeitura · Expediente

Dia do Servidor passa de 28 para sexta, 30 de outubro, e emenda com o fim de semana

O Decreto nº 12.329, de 9 de outubro, transfere em caráter excepcional a folga do Dia do Servidor Público, de quarta-feira, 28 de outubro, para sexta-feira, 30 de outubro. O mesmo decreto confirma que não haverá expediente nas repartições municipais na segunda-feira, 2 de novembro, Finados. Os serviços essenciais serão mantidos por escalas ou plantão. Antes disso, a Prefeitura informou que não há expediente na segunda-feira, 12 de outubro, feriado da Padroeira, com retorno na terça, 13.

Interesse do servidor · Na quarta, 28 de outubro, o expediente é normal; a folga fica para a sexta, 30. Quem trabalha em serviço essencial (saúde de urgência, Guarda Civil, abrigo) deve conferir a escala com a chefia.

Órgão
Prefeitura de Franca
Publicado
10/10/2026
Norma
Decreto nº 12.329/2026
Situação
Em vigor
Decreto nº 12.329 no Diário Oficial nº 3.112, de 10/10/2026 ↗ Notícia da Prefeitura sobre o feriado de 12/10 ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · Orçamento 2027

LDO 2027 sancionada: aumento e revisão geral em 2027 dependem de lei específica

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (Lei nº 9.866, de 11 de setembro de 2026) foi publicada no Diário Oficial. O texto autoriza para o próximo ano a concessão de vantagens, aumentos de remuneração e revisão geral anual, a criação de cargos e empregos e a admissão de pessoal, mas sempre com dotação prevista no orçamento e autorização legislativa específica. A lei também prevê que a reserva de contingência do orçamento de 2027 poderá ser usada para pagar o 13º salário dos servidores municipais a partir de 3 de dezembro de 2027.

Interesse do servidor · A LDO não concede reajuste por si só: qualquer revisão salarial em 2027 ainda terá de vir em lei própria, votada pela Câmara. Vale acompanhar a proposta de orçamento de 2027 (LOA), que define quanto haverá de recurso para a folha.

Órgão
Prefeitura de Franca / Câmara Municipal
Publicado
11/09/2026
Norma
Lei nº 9.866/2026 (LDO 2027)
Situação
Lei em vigor; LOA 2027 ainda por vir
Lei nº 9.866/2026 no Diário Oficial nº 3.091, de 11/09/2026 ↗

III Carreira e concursos

Recursos Humanos · Convocação

Aprovados convocados têm de 13 a 15 de outubro para levar documentos ao RH

O Diário Oficial de 10 de outubro trouxe editais de convocação de cerca de 10 aprovados em três concursos: o 009/2024, o 005/2025 e o 05/2026. Entre os empregos chamados estão escriturário, biomédico, farmacêutico, fonoaudiólogo, jardineiro, professor PEB I de educação musical, orientador educacional substituto e servente merendeira substituto. Os convocados devem comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, na Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova, nos dias 13, 14 e 15 de outubro, das 9h às 15h, com originais e cópias dos documentos listados no edital.

Interesse do servidor · Quem foi convocado e não comparecer no prazo perde o direito à vaga. Confira o próprio nome no edital e a lista de documentos (inclui certidões criminais, regularidade eleitoral e carteira de vacinação); candidatos PCD precisam de laudo médico dos últimos 12 meses.

Órgão
Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Publicado
10/10/2026
Norma
Editais de convocação dos Concursos 009/2024, 005/2025 e 05/2026
Situação
Apresentação de 13 a 15/10
Editais de convocação no Diário Oficial nº 3.112, de 10/10/2026 ↗
Prefeitura · Concursos 06, 07 e 08/2026

Guarda, obras e magistério: classificação prévia saiu; homologação vem a seguir

A Prefeitura publicou em 7 de outubro a classificação prévia dos Concursos Públicos 06/2026 (guarda civil 1ª classe), 07/2026 (operador de máquinas, carpinteiro, encanador, mecânico, pedreiro e pintor) e 08/2026 (pedagogo, professores PEB I e PEB II de educação física, educação artística e inglês, e supervisor de ensino). Saíram também os resultados dos recursos contra o teste de aptidão física, as provas práticas, as provas dissertativas e de títulos e as entrevistas de heteroidentificação. O prazo de recurso contra a classificação prévia foi de 8 a 9 de outubro. A próxima etapa anunciada é a classificação final e a homologação, sem data fixada.

Interesse do servidor · Candidatos desses três concursos devem acompanhar o Diário Oficial e a área do candidato no site do IBAM para a classificação final. O Concurso 05/2026 (19 empregos, entre eles enfermeiro, escriturário e técnico em enfermagem) já foi homologado e está em fase de convocação.

Órgão
Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Publicado
07/10/2026
Norma
Editais de classificação prévia dos CPs 06, 07 e 08/2026
Situação
Aguardando classificação final e homologação
Notícia da Prefeitura de 07/10/2026 ↗ Editais no Diário Oficial nº 3.109, de 07/10/2026 ↗ Notícia da Prefeitura de 30/09/2026 sobre a homologação do Concurso 05/2026 ↗
Prefeitura · Estágio

Seletivo de estagiários de nível superior recebe inscrições até 29 de outubro, com bolsa de até R$ 1.463,65

A Prefeitura, em parceria com o CIEE, abriu em 1º de outubro o Processo Seletivo 03/2026 para cadastro reserva de estagiários de nível superior, em dezenas de cursos. A inscrição e a prova on-line são gratuitas e vão até as 12h de 29 de outubro, pelo site do CIEE. A bolsa é de R$ 975,77 para quatro horas diárias ou R$ 1.463,65 para seis horas, mais auxílio-transporte de 50 passes por mês. O gabarito provisório está previsto para 30 de outubro e o resultado final para 4 de dezembro.

Interesse do servidor · Não pode participar quem já cumpriu dois anos de estágio na Prefeitura. Há reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros, com autodeclaração no ato da inscrição.

Órgão
Secretaria de Administração e Recursos Humanos / CIEE
Publicado
01/10/2026
Norma
Edital do Processo Seletivo 03/2026
Situação
Inscrições abertas até 29/10, 12h
Notícia da Prefeitura de 01/10/2026 ↗ Edital no Diário Oficial nº 3.105, de 01/10/2026 ↗