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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Francisco Morato

Bandeira de Francisco Morato
Prefeitura de Francisco Morato · Imprensa Oficial do Município · FUSBEMO (atos no Diário) · Câmara Municipal
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -ter., 13 de outubroDia do Professor: feriado escolar na rede municipal
  2. -qua., 14 de outubroConcurso 03/2022: convocados entregam documentos no DAP
  3. -ter., 20 de outubroConcurso 03/2022: perícia médica no FUSBEMO, às 13h
  4. -sex., 30 de outubroPonto facultativo do Dia do Servidor (dia 28 tem expediente normal)

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Ponto facultativo do Dia do Servidor passa para sexta, 30 de outubro; dia 28 tem expediente normal

O Decreto 133 "G", publicado em 7 de outubro, transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de quarta, 28 de outubro, para sexta, 30 de outubro, seguindo o decreto estadual que fez a mesma mudança. Em 28 de outubro o expediente será normal na administração direta e nas autarquias. Valem para o dia 30 as regras de compensação do calendário de 2026 (Decreto 173 "G"/2025) e o funcionamento dos serviços essenciais em plantão.

Interesse do servidor · O ponto facultativo precisa ser compensado: pelo calendário, as horas podem ser repostas com banco de horas, cursos aprovados, férias ou folgas da Justiça Eleitoral, em até 90 dias, com limite em 30 de dezembro; sem compensação, há desconto ou falta. Quem trabalha em serviço essencial deve confirmar a escala com a chefia.

Órgão
Gabinete do Prefeito
Publicado
07/10/2026
Norma
Decreto 133 "G"/2026
Situação
Em vigor
Decreto nº 133 "G", Imprensa Oficial de 07/10/2026 ↗ Decreto nº 173 "G"/2025 (calendário 2026), Imprensa Oficial de 06/11/2025 ↗
Secretaria de Educação · Calendário

Dia do Professor será comemorado na terça, 13 de outubro, com feriado escolar na rede municipal

O calendário oficial de 2026 (Decreto 173 "G"/2025) mantém o Dia do Professor como feriado escolar para os servidores das unidades da rede municipal de ensino. Para organizar o calendário escolar, a comemoração deste ano foi marcada para 13 de outubro, terça-feira, logo após o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, na segunda, 12.

Interesse do servidor · Para quem trabalha nas escolas municipais, a semana começa com dois dias sem atividade escolar (12 e 13 de outubro). Nos demais órgãos, 13 de outubro é dia normal de expediente.

Órgão
Gabinete do Prefeito
Publicado
06/11/2025
Norma
Decreto 173 "G"/2025, art. 3º
Situação
Data confirmada
Decreto nº 173 "G"/2025, Imprensa Oficial de 06/11/2025 ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · Estatuto do servidor

Nova lei limita cessão de servidor a outro órgão: vale só até 31 de dezembro e precisa ser renovada a cada ano

A Lei Complementar 482, publicada em 9 de outubro, reescreveu o artigo 127 do Estatuto dos Servidores (Lei 1.527/1994), que trata da cessão de servidores para outros órgãos da União, do Estado ou de outros municípios. A cessão passa a ser excepcional e temporária, depende de processo próprio com justificativa, parecer jurídico e autorização, e termina automaticamente em 31 de dezembro do ano em que foi autorizada, sem prorrogação tácita. Quando o servidor vai ocupar cargo em comissão ou função de confiança, quem recebe o servidor paga a remuneração e os encargos. As cessões já em vigor continuam válidas, mas precisam se ajustar à nova regra na renovação, em até 180 dias ou até 31 de dezembro, o que vier primeiro.

Interesse do servidor · Quem está cedido ou pretende ser cedido deve saber que a cessão atual vence, no máximo, em 31 de dezembro de 2026, e que a continuidade em 2027 depende de novo processo, sem direito automático à renovação. A lei prevê decreto regulamentador, ainda não publicado.

Órgão
Prefeitura de Francisco Morato
Publicado
09/10/2026
Norma
Lei Complementar 482/2026
Situação
Em vigor; aguarda decreto regulamentador
Lei Complementar nº 482 na Imprensa Oficial de 09/10/2026 ↗

III Carreira e concursos

Departamento de Administração de Pessoal · Concurso

Mais 6 professores do concurso 03/2022 convocados: documentos em 14 de outubro e perícia médica em 20 de outubro

O Departamento de Administração de Pessoal convocou, em 8 de outubro, 6 candidatos aprovados para Professor Titular de Educação Básica no Concurso 03/2022 (classificações 347 a 352) para a perícia médica de ingresso. Eles devem comparecer ao DAP, no Paço Municipal, em 14 de outubro, a partir das 10h30, com os documentos originais, e fazer a perícia em 20 de outubro, às 13h, no FUSBEMO (Rua Progresso, 700). Em 15 de setembro, outra convocação já havia chamado 17 aprovados dos concursos 01/2025, 02/2025, 03/2022 e 05/2025 para perícia em 22 de setembro.

Interesse do servidor · Para os convocados, as duas datas são obrigatórias: levar os exames listados no edital, a declaração de bens e de acúmulo de cargo. Para quem está na fila do concurso 03/2022, a classificação chamada já passa da 350ª posição.

Órgão
Departamento de Administração de Pessoal
Publicado
08/10/2026
Norma
Concurso Público Edital 03/2022
Situação
Documentos em 14/10; perícia em 20/10
Convocação Concurso Público 03/2022, Imprensa Oficial de 08/10/2026 ↗ Convocação dos concursos 01/2025, 02/2025, 03/2022 e 05/2025, Imprensa Oficial de 15/09/2026 ↗
Prefeitura · Guarda Civil Municipal

Guarda Civil passa a ter 120 cargos com salário-base de R$ 2.517,87; concurso tem 134 habilitados na investigação social

A Lei Complementar 481, publicada em 18 de setembro, alterou o anexo da lei que criou os cargos de Guarda Civil Municipal e fixou 120 cargos efetivos, com vencimento-base de R$ 2.517,87. No concurso de Guarda Civil (Edital 03/2025), o resultado final da sexta fase (investigação social e comportamental) foi retificado duas vezes por decisões judiciais: em 17 de setembro, após sentença que revogou uma liminar, e de novo em 2 de outubro, em razão de liminar concedida em outro processo. A lista mais recente traz 134 candidatos habilitados, sendo 131 na ampla concorrência e 3 na reserva para pessoas com deficiência.

Interesse do servidor · Os candidatos devem conferir sua situação na lista retificada de 2 de outubro e acompanhar as próximas etapas pelo Diário Oficial e pela organizadora indicada no comunicado. A data de nomeação ainda não foi divulgada.

Órgão
Prefeitura de Francisco Morato
Publicado
02/10/2026
Norma
Lei Complementar 481/2026; Concurso Público Edital 03/2025
Situação
Resultado da 6ª fase retificado; próximas etapas sem data
Lei Complementar nº 481, Imprensa Oficial de 18/09/2026 ↗ Resultado final retificado da sexta fase, Imprensa Oficial de 02/10/2026 ↗ Comunicado de resultado retificado, Imprensa Oficial de 17/09/2026 ↗
Secretaria de Educação · Processo seletivo

Educação autorizada a abrir seletivo para formar as escalas de professores e auxiliares de 2027

O Decreto 129 "G", publicado em 2 de outubro, autoriza a Secretaria de Educação a realizar processo seletivo simplificado para as escalas do ano letivo de 2027. Entram os cargos de Professor Titular de Educação Básica, Professor Auxiliar do Desenvolvimento Infantil, Professor Adjunto de Educação Básica, Professor Especialista da EJA II, Agente de Organização Escolar, Auxiliar de Atendimento Escolar e Auxiliar de Secretaria de Escola. As regras e o edital ficam a cargo da Secretaria, com uma comissão própria. Enquanto isso, o seletivo atual (Edital 01/2025) segue chamando classificados: a 25ª chamada, de 6 de outubro, convocou candidatos a Professor Auxiliar de Desenvolvimento Infantil para 2 vagas.

Interesse do servidor · Quem quer substituir ou ser contratado temporariamente em 2027 deve acompanhar a página de editais da Prefeitura, onde o novo edital deve ser publicado; as datas de inscrição ainda não foram divulgadas.

Órgão
Secretaria de Educação
Publicado
02/10/2026
Norma
Decreto 129 "G"/2026
Situação
Autorizado; edital ainda não publicado
Decreto nº 129 "G", Imprensa Oficial de 02/10/2026 ↗ 25ª chamada do Processo Seletivo 01/2025, portal da Prefeitura ↗
Departamento de Administração de Pessoal · Educação

12 portarias de progressão funcional de docentes e comissão do estágio probatório da Educação reorganizada

Em 17 de setembro saíram as Portarias DAP 996 a 1.007/2026, que enquadram docentes por progressão funcional; uma retificação foi publicada em 21 de setembro. Em 22 de setembro, o Decreto 125 "G" reorganizou a comissão permanente que acompanha e avalia os profissionais da Educação em estágio probatório: são 7 integrantes, todos servidores estáveis, e a avaliação considera idoneidade moral, assiduidade, disciplina, iniciativa, produtividade e responsabilidade. Em 28 de setembro, outras três portarias declararam servidores estáveis.

Interesse do servidor · Docentes que pediram progressão devem conferir as portarias e a retificação no Diário. Quem está em estágio probatório na Educação passa a ser avaliado pela comissão reorganizada, cujos membros serão designados por portaria do DAP.

Órgão
Departamento de Administração de Pessoal
Publicado
22/09/2026
Norma
Decreto 125 "G"/2026; Portarias DAP 996 a 1.007/2026
Situação
Publicado
Portarias de progressão funcional, Imprensa Oficial de 17/09/2026 ↗ Decreto nº 125 "G", Imprensa Oficial de 22/09/2026 ↗ Portarias de estabilidade, Imprensa Oficial de 28/09/2026 ↗