SPPREV · Prova de vida
Benefício suspenso por falta de prova de vida: quem regularizar até 20 de outubro volta a receber em 9 de novembro
A SPPREV publicou na página do recadastramento o cronograma de pagamento para quem teve o benefício suspenso por não fazer a prova de vida no prazo. Quem se recadastrou de 22 de setembro a 8 de outubro tem pagamento previsto em 20 de outubro, numa folha suplementar; de 9 a 20 de outubro, na folha mensal de 9 de novembro; de 21 de outubro a 10 de novembro, em 19 de novembro; e de 11 a 18 de novembro, em 7 de dezembro. A prova de vida é anual, no mês do aniversário, e pode ser feita pelo aplicativo SOU.SP (conta Gov.br prata ou ouro), em qualquer agência do Banco do Brasil ou na sede e nas unidades regionais da SPPREV, com agendamento pelo 0800 777 7738. A SPPREV avisa que as datas são estimativas e podem mudar.
Interesse do servidor · Aposentado ou pensionista que aniversaria em outubro deve fazer a prova de vida ainda neste mês para não ter o pagamento suspenso. Quem recebe aposentadoria e pensão precisa fazer um recadastramento para cada benefício. Não vale procurador; só representante legal de quem está sob guarda, tutela ou curatela.
- Órgão
- São Paulo Previdência (SPPREV)
- Norma
- Decreto 55.089/2009 e Portaria SPPREV-PRES nº 18/2026
- Situação
- Cronograma vale até a folha de 7 de dezembro
SPPREV: Recadastramento (prova de vida) e cronograma de benefícios regularizados ↗
SPPREV · Censo Previdenciário
Quem já recebia da SPPREV em 2025 e não fez o Censo Previdenciário ainda pode fazer em 2026, sob pena de suspensão
O Censo Previdenciário da SPPREV, aberto em 2025, continua disponível durante 2026 para os beneficiários que ainda não o preencheram. Estão obrigados os que tiveram o primeiro pagamento até o mês do aniversário em 2025; quem passou a receber depois disso está dispensado. O Censo é separado da prova de vida anual: um não substitui o outro, e deixar de fazer qualquer um deles pode levar à suspensão do benefício. Dá para responder pelo aplicativo SOU.SP, pelo portal Minha SPPREV (com conta Gov.br) ou presencialmente nos postos da SPPREV.
Interesse do servidor · Vale conferir se você já tem o comprovante do Censo, que aparece na tela ao final do preenchimento. A página não informa uma data-limite exata dentro de 2026, por isso é melhor não deixar para dezembro.
- Órgão
- São Paulo Previdência (SPPREV)
- Situação
- Disponível durante 2026
SPPREV: Censo Previdenciário ↗
Alesp · Projeto sobre SPPREV
Projeto que põe no regime próprio da SPPREV todos os admitidos pela Lei 500 ganha pedido de urgência na Alesp
O Projeto de Lei Complementar 49/2023, do deputado Carlos Giannazi, muda o artigo 2º da lei que criou a SPPREV (Lei Complementar 1.010/2007). Hoje, só são tratados como titulares de cargo efetivo, e portanto segurados do regime próprio, os servidores admitidos pela Lei 500/1974 até a publicação daquela lei, em junho de 2007. O projeto retira esse marco de data, de modo que todos os admitidos para função permanente com base nos incisos I e II do artigo 1º da Lei 500 passem a ser considerados titulares de cargo efetivo. Em 2 de outubro foi publicado no Diário Oficial um requerimento para que o projeto tramite em regime de urgência.
Interesse do servidor · Interessa a quem foi admitido pela Lei 500 depois de junho de 2007 e hoje não está no regime próprio. Nada muda por enquanto: o projeto ainda está nas comissões e o pedido de urgência precisa ser votado em plenário.
- Órgão
- Assembleia Legislativa (Alesp)
- Publicado
- 02/10/2026
- Norma
- PLC 49/2023
- Situação
- Na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com relatora designada; requerimento de urgência apresentado
Alesp: tramitação do PLC 49/2023 ↗
Requerimento de urgência nº 3256/2026 no Diário Oficial ↗
Alesp · Aposentadoria especial do magistério
Projeto que conta como magistério o tempo em direção e supervisão de escola volta a andar na CCJ da Alesp
O Projeto de Lei Complementar 122/2023, da deputada Professora Bebel, altera a lei das aposentadorias do regime próprio (Lei Complementar 1.354/2020). Pela proposta, conta como efetivo exercício de magistério, para a aposentadoria especial do professor, o período em que o professor de carreira foi designado para Diretor de Escola, Diretor Escolar, Supervisor de Ensino ou Supervisor Educacional. A mesma regra valeria para os ocupantes efetivos desses cargos. O projeto estava parado desde 2023; em agosto o relator anterior o devolveu sem voto e, em 16 de setembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação designou novo relator.
Interesse do servidor · Interessa a professores designados para direção ou supervisão e aos efetivos nesses cargos que planejam a aposentadoria especial. Ainda faltam os pareceres de três comissões e a votação em plenário; hoje vale a regra atual.
- Órgão
- Assembleia Legislativa (Alesp)
- Publicado
- 16/09/2026
- Norma
- PLC 122/2023
- Situação
- Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com novo relator
Alesp: tramitação do PLC 122/2023 ↗
Texto do PLC 122/2023 ↗
Iamspe · Hospital do Servidor
Hospital do Servidor fixa regras de internação: cirurgia eletiva deve ser avisada com 7 dias de antecedência e alta sai até as 10h
A Portaria Iamspe nº 33, publicada no Diário Oficial de 15 de setembro, padroniza internações e altas no Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE). O aviso de internação para cirurgia eletiva passa a ser feito só pela Seção de Agendamento, Programação e Confirmação Cirúrgica, com 7 dias corridos de antecedência; prazo menor depende de aprovação do diretor do HSPE. Nas internações clínicas eletivas, a especialidade faz a pré-internação no sistema com até 48 horas de antecedência. A alta das enfermarias deve ser dada pelo médico assistente até as 10h, e o paciente recebe na saída o resumo de alta, as receitas e os encaminhamentos com data e horário de retorno.
Interesse do servidor · Para o usuário do Iamspe, a comunicação oficial da data da cirurgia vem da seção de agendamento cirúrgico. Na alta, confira se recebeu resumo, receitas e o retorno ambulatorial marcado.
- Órgão
- Iamspe
- Publicado
- 15/09/2026
- Norma
- Portaria Iamspe nº 33/2026
- Situação
- Em vigor desde a publicação
Portaria Iamspe nº 33/2026 no Diário Oficial ↗
Iamspe · Saúde digital
Licitação de R$ 63,3 milhões para acompanhamento de saúde a distância dos usuários do Iamspe teve propostas marcadas para 7 de outubro
A Secretaria de Gestão e Governo Digital conduz a Licitação Pública Internacional nº 001/2026, financiada pelo BID, para contratar serviços de gestão de cuidados em saúde digital para os beneficiários do Iamspe, com plataforma informatizada e equipamentos de telepropedêutica (exame clínico a distância). O valor de referência foi corrigido para R$ 63.271.404,80. Em 30 de setembro foi designada a presidente da comissão que vai avaliar e julgar as propostas, e a retificação publicada em 2 de outubro manteve para 7 de outubro a entrega e a abertura das propostas. As regras preveem ainda uma prova de conceito das empresas.
Interesse do servidor · Para o usuário do Iamspe, nada muda por enquanto: o serviço ainda não foi contratado e não há data para começar. O resultado da licitação sai no Diário Oficial.
- Órgão
- Secretaria de Gestão e Governo Digital / Iamspe
- Publicado
- 02/10/2026
- Norma
- LPI nº 001/2026 (Projeto São Paulo Mais Digital)
- Situação
- Em julgamento das propostas
2ª retificação do aviso da LPI 001/2026 no Diário Oficial (2/10/2026) ↗
Despacho que designa a comissão julgadora (30/9/2026) ↗
Retificação do valor de referência ↗
SPPREV · Atendimento
Governo autoriza convênio para a SPPREV atender em postos Poupatempo de 8 cidades do interior e do litoral
Despacho do Governador publicado em 9 de outubro autoriza a SPPREV a firmar convênio com a Prodesp para operar e administrar os serviços da SPPREV nos Poupatempos de São José do Rio Preto, Campinas, Marília, São José dos Campos, Santos, Ribeirão Preto, Bauru e Araraquara. A assinatura ainda depende de seguir as recomendações do parecer jurídico da PGE. Hoje, a página de locais de atendimento da SPPREV lista Poupatempo apenas em Bauru e Campinas; nas demais cidades, o atendimento é em unidade regional própria.
Interesse do servidor · Por enquanto nada muda para o beneficiário: o despacho só autoriza o convênio. Antes de ir, confira o endereço na página de locais de atendimento ou no 0800 777 7738; não há data para a mudança.
- Órgão
- Governo do Estado / SPPREV
- Publicado
- 09/10/2026
- Norma
- Despacho do Governador de 8/10/2026 (processo 152.00034619/2025-03)
- Situação
- Convênio autorizado, ainda não assinado
Despacho do Governador no Diário Oficial de 9/10/2026 ↗
SPPREV: Locais de atendimento ↗
Prevcom · Participantes
Prevcom: carteira rendeu 0,79% em agosto, e aportes extras até 29 de dezembro concorrem a viagens
A Prevcom, fundação de previdência complementar dos servidores do Estado, informou que a carteira consolidada rendeu 0,79% em agosto, contra meta de 0,05% no mês, reduzida pela deflação de 0,32% do IPCA. A fundação também lançou a campanha Decole 2026: contribuições facultativas e portabilidades feitas de 2 de janeiro a 29 de dezembro somam 1 ponto por real, e quem contratar benefício de risco até 29 de dezembro ganha 5.000 pontos de bônus. Serão três vencedores (aporte de quem ganha acima do teto do INSS, de R$ 8.475,55; aporte de quem ganha abaixo dele; e portabilidade), cada um com viagem para duas pessoas ao Rio de Janeiro, a Curitiba ou a Maceió. O resultado sai em 18 de janeiro de 2027.
Interesse do servidor · Participante da Prevcom pode fazer aporte facultativo gerando boleto na área restrita do site. Antes de aportar, leia o regulamento da campanha, publicado na página da Prevcom.
- Órgão
- Prevcom
- Publicado
- 30/09/2026
- Norma
- Regulamento Decole 2026
- Situação
- Aportes contam até 29/12/2026
Prevcom: Decole 2026 (30/9/2026) ↗
Prevcom: rentabilidade de agosto (22/9/2026) ↗
