Gavião Peixoto: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Folga do Dia do Servidor vai para sexta, 30 de outubro; dia 28 tem expediente normal

O Decreto nº 1.547, de 5 de outubro, alterou o calendário de pontos facultativos de 2026 fixado no Decreto nº 1.511/2025. O dia 30 de outubro (sexta-feira) passa a ser ponto facultativo e a quarta-feira, 28 de outubro, será de expediente normal nas repartições municipais. O mesmo decreto confirma ponto facultativo em 21, 22, 23, 24, 28, 29, 30 e 31 de dezembro.

Interesse do servidor · Quem trabalha na Prefeitura deve comparecer normalmente em 28 de outubro; a folga fica para o dia 30, emendando com o fim de semana. Serviços essenciais seguem as escalas definidas por cada setor.

Órgão: Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto
Publicado: 05/10/2026
Norma: Decreto nº 1.547/2026
Situação: Em vigor desde a publicação

Diário Oficial Eletrônico nº 1127, de 05/10/2026 (página 9) ↗

Câmara Municipal · Orçamento 2027

Câmara cria rito com audiência pública para emendas impositivas ao orçamento de 2027

A Resolução nº 001, de 30 de setembro, alterou o Regimento Interno da Câmara para disciplinar as emendas individuais impositivas ao projeto de Lei Orçamentária Anual. Os vereadores terão 15 dias úteis, contados da leitura do projeto em sessão, para apresentar emendas, que passarão por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento antes da votação. Por Ato da Mesa nº 007/2026, a 566ª sessão ordinária foi remarcada para 14 de outubro, às 19h.

Interesse do servidor · É no orçamento que se define a margem para reajuste, contratações e concursos de 2027. A data de leitura do projeto da LOA 2027 ainda não foi divulgada nas fontes consultadas; a audiência pública é aberta à participação.

Órgão: Câmara Municipal de Gavião Peixoto
Publicado: 05/10/2026
Norma: Resolução nº 001/2026 da Câmara
Situação: Aguardando leitura do projeto da LOA 2027

Diário Oficial nº 1127: Resolução nº 001/2026 da Câmara ↗ Diário Oficial nº 1120: Ato da Mesa nº 007/2026 ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso público

Concurso para motorista e técnico de enfermagem tem prova neste domingo, 11 de outubro, com 532 inscritos

A prova objetiva do Concurso Público nº 001/2026 acontece em 11 de outubro, no período da manhã, com portões abertos às 9h e fechados às 9h15. Técnico em Enfermagem faz a prova na EMEF Martha Ferreira da Cruz e Motorista Plantonista na EMEF Ermides Barsagini Gulla, ambas na Alameda Ferez. A lista após recursos homologou 532 inscrições: 187 para motorista e 345 para técnico de enfermagem, disputando 1 vaga cada mais cadastro de reserva. Os salários iniciais são de R$ 3.525,51 (motorista) e R$ 4.292,22 (técnico de enfermagem), no regime estatutário.

Interesse do servidor · Leve o protocolo de inscrição, documento oficial com foto original e caneta azul ou preta; quem chegar depois das 9h15 não entra. Pelo edital, o gabarito sai no dia seguinte à prova (12 de outubro) no site da Aplicativa, e o prazo de recurso é de 2 dias corridos após cada publicação. A data da prova prática de motorista, para os 20 primeiros da ampla concorrência e os PcD aprovados, ainda será publicada.

Órgão: Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto (banca Aplicativa)
Publicado: 05/10/2026
Norma: Edital de Concurso Público nº 001/2026
Situação: Prova objetiva em 11/10; gabarito previsto para 12/10

Diário Oficial nº 1127: convocação para a prova e inscrições homologadas ↗ Página oficial do concurso na banca, com edital e publicações ↗

Educação · Calendário e diário de classe

Professores da rede municipal terão férias de 4 a 23 de janeiro e de 5 a 14 de julho de 2027

A Resolução DME nº 03, de 29 de setembro, fixou as diretrizes do calendário escolar de 2027: aulas de 28 de janeiro a 16 de dezembro, planejamento de 25 a 27 de janeiro, replanejamento em 15 e 16 de julho e formação de professores em 25 de março. As escolas devem lançar o calendário na Secretaria Escolar Digital (SED) até 10 de dezembro de 2026, e a homologação deve ocorrer até 15 de dezembro. Na mesma edição, a Resolução DME nº 02 tornou o Diário de Classe da SED o registro oficial de frequência, conteúdos e notas, com fechamento do bimestre no sistema em até 5 dias úteis.

Interesse do servidor · Docentes já podem se organizar com as datas de férias e de planejamento de 2027. A resolução prevê que a ausência em atividades pedagógicas do calendário regularmente convocadas pode gerar registro de falta, e o descumprimento das regras do Diário de Classe pode levar a apuração de responsabilidade.

Órgão: Departamento Municipal de Educação
Publicado: 29/09/2026
Norma: Resoluções DME nº 02 e nº 03/2026
Situação: Calendário 2027 na SED até 10/12/2026

Diário Oficial Eletrônico nº 1123, de 29/09/2026 ↗