Plano de carreira do magistério entra em revisão, com comissão paritária de 10 membros
O Decreto 3.511, de 11 de setembro, abriu o processo de estudos para revisar e atualizar a Lei Complementar 4/2010, que trata do Plano de Empregos Públicos, Carreira e Remuneração do Magistério de Glicério. Os estudos vão examinar jornada, atribuição, remoção, avaliação, evolução funcional, férias, licenças e a relação entre atribuições, formação e remuneração, com cenários de impacto orçamentário. A comissão que acompanha o trabalho tem 5 representantes da Prefeitura e 5 do magistério, nomeados pela Portaria 155/2026. O roteiro prevê debates temáticos e consulta pública ou apresentação da versão preliminar à categoria antes do envio da proposta ao prefeito.
Interesse do servidor · Por enquanto nada muda: o decreto diz que os estudos não alteram por si só direitos, jornada ou remuneração, o que dependerá de lei específica. Vale acompanhar o calendário da comissão e participar dos debates e da consulta à categoria. Quem for membro tem liberação do serviço sem prejuízo da remuneração e da frequência quando a reunião for no expediente.
- Órgão
- Prefeitura de Glicério - Gabinete e Secretaria de Educação
- Publicado
- 14/09/2026
- Norma
- Decreto 3.511/2026 e Portaria 155/2026
- Situação
- Comissão nomeada; estudos em andamento