Guará: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso 01/2024

Concurso 01/2024 tem validade prorrogada por mais 2 anos a partir de 24 de outubro

O Decreto nº 4.265, de 7 de outubro de 2026, prorrogou por 2 anos, a partir de 24 de outubro de 2026, a validade do Concurso Público nº 01/2024. O concurso foi homologado pelo Decreto nº 3.946, de 24 de outubro de 2024, e o edital previa uma única prorrogação por igual período.

Interesse do servidor · Quem está na lista de classificados continua podendo ser chamado. Pelo texto do decreto, a nova validade deve ir até outubro de 2028 (estimativa a partir do prazo de 2 anos; o decreto não cita a data final). Mantenha endereço e contatos atualizados e acompanhe o Diário Oficial.

Órgão: Prefeitura Municipal de Guará
Publicado: 08/10/2026
Norma: Decreto nº 4.265/2026
Situação: Validade prorrogada

Decreto nº 4.265/2026 no Diário Oficial, edição nº 2156 ↗

Prefeitura · convocações

Cerca de 10 aprovados do Concurso 01/2024 convocados entre 18 de setembro e 6 de outubro

A Prefeitura publicou cinco editais de convocação (nº 061 a 065) do Concurso Público nº 01/2024, chamando cerca de 10 candidatos para cargos como motorista, assistente social, auxiliar de serviços gerais, farmacêutico, professor de Educação Física (PEB II) e professor de Educação Infantil (PEB I). Os convocados tinham 3 dias úteis para comparecer à Divisão de Gestão de Pessoas, na Rua Washington Luiz, 146, das 8h às 17h, com documentos de identificação e para exame de aptidão física. Quem não comparece no prazo é considerado desistente da vaga.

Interesse do servidor · Os prazos destes editais já se encerraram. Para quem segue na lista, as chamadas continuam saindo no Diário Oficial; como o prazo é curto (3 dias úteis), vale conferir as edições com frequência.

Órgão: Prefeitura Municipal de Guará
Publicado: 06/10/2026
Norma: Editais nº 061 a 065/2026
Situação: Prazos destes editais encerrados

Edital nº 065/2026 no Diário Oficial, edição nº 2154A ↗ Edital nº 061/2026 no Diário Oficial, edição nº 2145A ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · nova lei

Quem atende crianças e adolescentes terá de apresentar certidão de antecedentes criminais todo ano

A Lei nº 2.427, de 29 de setembro de 2026, obriga os profissionais nomeados ou designados para atender crianças e adolescentes no serviço público municipal a apresentar, anualmente, certidão negativa de antecedentes criminais. A lei também proíbe a nomeação, a posse, a contratação e a permanência no serviço público de condenados com decisão definitiva por crimes sexuais, crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente e outros crimes contra crianças e adolescentes, até o fim do prazo legal de reabilitação. A regra vale ainda para empregados de entidades privadas e do Terceiro Setor que prestam serviços ao município ou recebem recursos públicos. A lei entrou em vigor na data da publicação.

Interesse do servidor · Afeta principalmente servidores da Educação, Saúde e Assistência Social que lidam com crianças e adolescentes. A lei não fixa data nem forma de entrega da certidão; vale acompanhar orientação da Divisão de Gestão de Pessoas.

Órgão: Prefeitura Municipal de Guará
Publicado: 29/09/2026
Norma: Lei nº 2.427/2026
Situação: Em vigor; forma de entrega ainda não detalhada

Lei nº 2.427/2026 no Diário Oficial, edição nº 2149A ↗

III Agenda

Educação · calendário

Professores e equipe da Educação dispensados de 13 a 16 de outubro na Semana do Saco Cheio

O Decreto nº 4.262 autoriza a dispensa das atividades dos professores e demais profissionais da Educação da rede municipal de 13 a 16 de outubro de 2026. No período ficam suspensas as aulas e as demais atividades presenciais ordinárias das escolas e dos setores ligados à Secretaria Municipal de Educação. A exceção é a EMEB Marica Ogava de Freitas no dia 13 de outubro, que terá de repor um dia letivo pendente.

Interesse do servidor · Quem trabalha na EMEB Marica Ogava de Freitas deve comparecer em 13 de outubro. Dúvidas e casos não previstos ficam a cargo da Secretaria Municipal de Educação.

Órgão: Prefeitura Municipal de Guará
Publicado: 01/10/2026
Norma: Decreto nº 4.262/2026
Situação: Vale de 13 a 16/10

Decreto nº 4.262/2026 no Diário Oficial, edição nº 2151A ↗

Câmara Municipal · sessões

Sessões da Câmara de outubro passam para 13 e 26, às 19h

O Ato nº 05/2026 da Presidência da Câmara Municipal transferiu as sessões ordinárias de 5 e 19 de outubro para 13 e 26 de outubro de 2026, mantido o horário das 19h. Segundo o ato, a mudança não compromete a realização das duas sessões ordinárias do mês.

Interesse do servidor · Projetos que mexem com o servidor e com o orçamento de 2027 passam pelas sessões da Câmara; quem acompanha a pauta deve considerar as novas datas.

Órgão: Câmara Municipal de Guará
Publicado: 02/10/2026
Norma: Ato nº 05/2026 da Câmara
Situação: Sessões em 13/10 e 26/10

Ato nº 05/2026 no Diário Oficial, edição nº 2152B (PDF) ↗