Guarantã: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura e Câmara · Expediente

Folga do Dia do Servidor passa para sexta, 30 de outubro; Educação tem ponto facultativo em 15 de outubro

O Decreto nº 3.482, de 6 de outubro, transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor de quarta, 28 de outubro, para sexta, 30 de outubro, nas repartições municipais, em sintonia com o decreto estadual que fez a mesma troca. A Câmara adotou a mesma regra pela Portaria nº 14, de 6 de outubro: expediente normal em 28 e ponto facultativo em 30 de outubro. Antes, o Decreto nº 3.481, de 5 de outubro, declarou ponto facultativo em 15 de outubro só nas repartições da Educação, pelo Dia dos Professores.

Interesse do servidor · Em 28 de outubro o expediente é normal. Em 15 de outubro só a Educação para; as demais repartições da Prefeitura funcionam normalmente.

Órgão: Prefeitura e Câmara Municipal de Guarantã
Publicado: 06/10/2026
Norma: Decretos nº 3.481/2026 e nº 3.482/2026; Portaria nº 14/2026 da Câmara
Situação: Em vigor

Diário Oficial nº 2104, de 06/10/2026 (Decreto 3.482) ↗ Diário Oficial nº 2103, de 05/10/2026 (Decreto 3.481) ↗ Diário Oficial nº 2105, de 07/10/2026 (Portaria 14 da Câmara) ↗

Câmara · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 chega à Câmara, com audiências em 19 e 26 de outubro; LDO condiciona aumentos a lei específica

A Câmara recebeu o Projeto de Lei nº 35, de 30 de setembro, com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, e o deixou à disposição por dez dias para consulta e emendas. Haverá duas audiências públicas no Plenário, em 19 e 26 de outubro, às 18h. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (Lei nº 2.644, de 16 de setembro) diz que aumentos com pessoal dependem de dotação no orçamento e de autorização legislativa expressa, dentro do limite de 54% da receita corrente líquida para o Executivo.

Interesse do servidor · A LDO permite criar cargos e fazer concurso ou seletivo em 2027, mas, se a despesa corrente passar de 95% da receita corrente em 12 meses, a Prefeitura e a Câmara podem barrar reajustes e novas vantagens. O prazo de emendas termina por volta de 16 de outubro (estimativa, contando dez dias a partir do edital de 6 de outubro).

Órgão: Câmara Municipal de Guarantã
Publicado: 07/10/2026
Norma: Projeto de Lei nº 35/2026 (LOA 2027); Lei nº 2.644/2026 (LDO 2027)
Situação: LOA em tramitação na Câmara

Diário Oficial nº 2105, de 07/10/2026 (edital da Câmara sobre a LOA) ↗ Diário Oficial nº 2092, de 16/09/2026 (Lei 2.644, LDO 2027) ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso 01/2026

Concurso da Prefeitura teve provas em 27 de setembro para 16 cargos; gabarito preliminar já saiu

As provas objetivas do Concurso Público nº 01/2026, organizado pela Aplicativa, foram aplicadas em 27 de setembro, em duas escolas estaduais da cidade, para 16 cargos, entre eles PEB I, merendeira, motorista, auxiliar administrativo, enfermeira, contador e pajem. O gabarito oficial preliminar saiu no Diário Oficial de 28 de setembro.

Interesse do servidor · Até a edição de 9 de outubro, o Diário não trazia gabarito definitivo nem classificação. Os candidatos devem acompanhar o Diário Oficial para os próximos resultados e prazos de recurso.

Órgão: Prefeitura de Guarantã
Publicado: 28/09/2026
Norma: Edital de Concurso Público nº 01/2026
Situação: Aguardando resultados

Diário Oficial nº 2100, de 28/09/2026 (gabarito preliminar) ↗ Diário Oficial nº 2094, de 18/09/2026 (convocação para as provas) ↗

Prefeitura · Processo Seletivo 01/2025

Seletivo de 2025 chama mais um Agente de Atividade Escolar, agora o 48º colocado

O Edital de Convocação nº 10/2026, de 21 de setembro, chamou o 48º classificado do Processo Seletivo nº 01/2025 para o cargo temporário de Agente de Atividade Escolar, regido pelo Estatuto dos Servidores (Lei Municipal nº 559/71). O convocado tinha 10 dias para tomar posse no Departamento de Pessoal.

Interesse do servidor · O prazo desta chamada terminou por volta de 1º de outubro (estimativa). A lista do seletivo segue em uso, e os próximos classificados podem ser chamados pelo Diário Oficial.

Órgão: Prefeitura de Guarantã
Publicado: 21/09/2026
Norma: Edital de Convocação nº 10/2026
Situação: Lista em uso

Diário Oficial nº 2095, de 21/09/2026 ↗