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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Guararapes

Bandeira de Guararapes
Prefeitura de Guararapes · Diário Oficial do Município
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -seg., 19 de outubroÚltimo dia para convocados do Concurso 001/2023 se apresentarem
  2. -dom., 25 de outubro2º turno das eleições, se houver
  3. -sex., 30 de outubroPonto facultativo do Dia do Servidor (28/10 tem expediente normal)

I Remuneração e direitos

Prefeitura · Cartão alimentação

Cartão alimentação dos servidores tem contrato prorrogado até 6 de outubro de 2027

A Prefeitura assinou em 21 de setembro o nono termo aditivo do contrato com a empresa que administra o cartão alimentação dos servidores municipais. O aditivo prorroga o serviço por mais 12 meses, de 7 de outubro de 2026 a 6 de outubro de 2027. O contrato cobre a emissão, o fornecimento e a manutenção dos cartões e a rede de compras.

Interesse do servidor · Na prática, o benefício segue sendo creditado no mesmo cartão, sem troca de operadora. O extrato publicado não trata do valor do benefício.

Órgão
Prefeitura de Guararapes
Publicado
02/10/2026
Norma
9º Termo Aditivo ao Contrato 220/2022
Situação
Vigente até 06/10/2027
Extrato do termo aditivo no Diário Oficial nº 2346 ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso Público 001/2023

Concurso 001/2023 convoca escriturário e auxiliar de contabilidade; apresentação até 19 de outubro

A Portaria 10.019 autorizou a contratação de 1 escriturário e 1 auxiliar de contabilidade aprovados no Concurso Público 001/2023, cuja validade foi prorrogada em 2025. Os convocados devem comparecer à Seção de Gestão de Pessoas de 9 a 19 de outubro, das 9h às 11h e das 13h às 16h, com a documentação e o atestado de saúde emitido pelo médico do trabalho do município, para começar em 20 de outubro. Na véspera, a Lei Complementar 299/2026 criou no quadro permanente 1 vaga de auxiliar de contabilidade e 2 de professor de educação básica I.

Interesse do servidor · Quem não comparecer no prazo ou não apresentar os documentos é desclassificado. O exame admissional precisa ser agendado pelo telefone (18) 3606-1527.

Órgão
Prefeitura de Guararapes
Publicado
09/10/2026
Norma
Portaria 10.019/2026; Edital de Convocação; LC 299/2026
Situação
Apresentação até 19/10/2026
Edital de Convocação no Diário Oficial nº 2351 ↗ Portaria 10.019/2026 no Diário Oficial nº 2351 ↗ Lei Complementar 299/2026 no Diário Oficial nº 2351 ↗
Prefeitura · Lei 4.338/2026

Nova lei proíbe nomear condenados pela Lei Maria da Penha; posse passa a exigir declaração

A Lei 4.338, de 7 de outubro, veda a nomeação, designação ou contratação para cargos e empregos públicos da Prefeitura, autarquias, fundações e Câmara de pessoas condenadas em definitivo com base na Lei Maria da Penha ou por crime violento contra criança ou adolescente. A restrição dura até a reabilitação criminal.

Interesse do servidor · Quem for nomeado ou designado terá de assinar declaração de que não se enquadra nessas situações, anexada ao processo de admissão. Descumprimento descoberto depois gera apuração administrativa, com direito a defesa.

Órgão
Prefeitura de Guararapes
Publicado
08/10/2026
Norma
Lei 4.338/2026
Situação
Em vigor
Lei 4.338/2026 no Diário Oficial nº 2350 ↗

III Agenda

Prefeitura · Decreto 4.756/2026

Ponto facultativo do Dia do Servidor passa para sexta-feira, 30 de outubro

O Decreto 4.756/2026 transferiu as comemorações do Dia do Funcionário Público de quarta-feira, 28, para sexta-feira, 30 de outubro, que será ponto facultativo nas repartições municipais. No dia 28 o expediente será normal. A medida não vale para os setores de serviços essenciais.

Interesse do servidor · O servidor ganha um fim de semana prolongado. Quem trabalha em serviço essencial deve confirmar a escala com a chefia.

Órgão
Prefeitura de Guararapes
Publicado
29/09/2026
Norma
Decreto 4.756/2026
Situação
Ponto facultativo em 30/10/2026
Decreto 4.756/2026 no Diário Oficial nº 2343 ↗