Guarujá: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

Prefeitura · abono de permanência e licença-prêmio

Fila do abono de permanência é zerada e pagamento de licenças-prêmio sobe para R$ 653 mil no mês

A Prefeitura informou no Diário Oficial de 26 de setembro que ampliou de R$ 210 mil para R$ 342 mil a verba destinada ao pagamento retroativo do abono de permanência, valor que, segundo a Secretaria de Gestão Administrativa e Inovação, basta para quitar a fila parada desde abril. No caso das licenças-prêmio pendentes, o repasse aos servidores passou de R$ 617.791,45 em agosto para R$ 653.363,32 em setembro. A administração apresenta as medidas como parte das negociações com os sindicatos da categoria.

Interesse do servidor · Quem tem abono de permanência retroativo a receber deve conferir o contracheque nos próximos meses e procurar o RH se o valor não aparecer. Para a licença-prêmio, o texto fala em aumento do volume pago, mas não traz prazo para quitar todas as pendências.

Órgão: Secretaria de Gestão Administrativa e Inovação
Publicado: 26/09/2026
Situação: Pagamentos em andamento

Diário Oficial de Guarujá de 26/09/2026, página 3 ↗

Guarujá Previdência · recadastramento e prova de vida

Aniversariante de outubro precisa fazer o recadastramento na GuarujáPrev até o fim do mês para não ter o pagamento suspenso

A Guarujá Previdência convoca todo mês, pelo Diário Oficial, os segurados que fazem aniversário naquele mês: ativos fazem o recadastramento e aposentados e pensionistas fazem a prova de vida. Pelas regras das convocações de setembro, quem não se recadastrar no mês do aniversário tem salário ou benefício suspenso a partir do mês seguinte, e o pagamento só volta depois de regularizada a situação. O procedimento pode ser feito pelo portal Meu GuarujáPrev, pelo aplicativo, pela prova de vida no gov.br ou presencialmente na sede, na Avenida Adhemar de Barros, 230. Em 2 de outubro a autarquia publicou nova chamada dos segurados de agosto que continuam pendentes.

Interesse do servidor · Quem faz aniversário em outubro deve se recadastrar ainda este mês. O servidor ativo entrega a declaração emitida pela GuarujáPrev ao conferente da secretaria em que trabalha. A convocação específica de outubro ainda não tinha saído no Diário Oficial até 10 de outubro.

Órgão: Guarujá Previdência
Publicado: 17/09/2026
Norma: Ato Normativo GuarujáPrev nº 05/2022
Situação: Convocações mensais

Diário Oficial de 17/09/2026: convocação dos aniversariantes de setembro (páginas 10 a 13) ↗ Diário Oficial de 02/10/2026: nova chamada dos pendentes de agosto (página 14) ↗

Guarujá Previdência · eleição dos conselhos

Servidor ativo ou aposentado pode se candidatar aos conselhos da GuarujáPrev até 15 de dezembro

O Edital nº 2 abriu o processo de escolha dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Guarujá Previdência para o mandato de 1º de junho de 2027 a 31 de maio de 2031. Inscrições e registro de candidaturas vão de 1º de outubro a 15 de dezembro de 2026, na sede da autarquia, e a votação será eletrônica, de 2 de março a 12 de abril de 2027. Segundo a GuarujáPrev, serão eleitos três titulares e três suplentes para o Conselho de Administração e dois titulares e dois suplentes para o Conselho Fiscal, divididos entre aposentados, servidores da Câmara e servidores do Executivo.

Interesse do servidor · Pode se candidatar o segurado efetivo e estável ou o aposentado vinculado ao regime próprio. Para o Conselho Fiscal também é exigida graduação ou pós-graduação em Contabilidade, Economia, Administração ou Direito. Para tomar posse é preciso ter a certificação profissional exigida, e quem ainda não tem pode pedir vaga no curso preparatório ao se inscrever.

Órgão: Guarujá Previdência - Junta Eleitoral
Publicado: 15/09/2026
Norma: Edital nº 02 - Eleição de Conselheiros de 2027
Situação: Inscrições abertas até 15/12/2026

Edital nº 02 no Diário Oficial de 15/09/2026 (páginas 20 a 24, cronograma no Anexo I) ↗ GuarujáPrev: abertura do processo eleitoral ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · nomeações de concursados

Portaria nomeia mais 29 aprovados em concurso, 21 deles professores de Educação Básica I

A Portaria nº 2482/2026, publicada no Diário Oficial de 19 de setembro, nomeia 29 aprovados nos concursos dos Editais 01/2023, 01/2025 e 01/2026: 21 professores de Educação Básica I, 4 inspetores de alunos, 2 professores de Educação Especial (deficiência intelectual), 1 condutor de veículos e 1 enfermeiro. Em 10 de setembro, as Portarias nº 2392/2026 e nº 2433/2026 já tinham feito nomeações para cargos como condutor de veículos, inspetor de alunos, técnico de enfermagem, contador, almoxarife e odontólogo. A Secretaria de Gestão Administrativa e Inovação também publicou editais de convocação de aprovados para professor de Educação Básica I em 12 de setembro, 19 de setembro e 3 de outubro.

Interesse do servidor · Quem está na lista de espera desses concursos deve acompanhar o Diário Oficial todos os dias, porque o prazo para tomar posse começa a contar a partir da publicação, conforme o artigo 58 da Lei Complementar nº 135/2012. Os nomes dos nomeados estão no anexo de cada portaria.

Órgão: Gabinete do Prefeito / Secretaria de Gestão Administrativa e Inovação
Publicado: 19/09/2026
Norma: Portaria nº 2482/2026
Situação: Chamadas em andamento

Diário Oficial de 19/09/2026: Portaria nº 2482/2026 ↗ Diário Oficial de 10/09/2026: Portarias nº 2392 e 2433/2026 ↗

Escola de Governo · capacitação

Curso gratuito sobre Mudanças Climáticas para servidores tem 40 vagas e inscrições até 6 de novembro

A Escola de Governo da Prefeitura, em parceria com a Enap, oferece aos servidores municipais o curso semipresencial Mudanças Climáticas, pelo programa Enap Aqui. São 40 vagas, com parte a distância e oficina prática nos dias 26 e 27 de novembro, no térreo do Paço Municipal (Avenida Santos Dumont, 640). As inscrições vão até 6 de novembro.

Interesse do servidor · O servidor se inscreve pelo site da Enap ou pelo da Escola de Governo e, na hora da inscrição, escolhe a Escola de Governo da Prefeitura de Guarujá como local da parte prática. Dúvidas podem ser tiradas pelo WhatsApp (13) 3308-7839.

Órgão: Secretaria de Gestão Administrativa e Inovação - Escola de Governo
Publicado: 09/09/2026
Situação: Inscrições abertas até 06/11/2026

Prefeitura de Guarujá: inscrições para cursos da Escola de Governo ↗ Diário Oficial de 10/09/2026, página 3 ↗

III Agenda

Prefeitura e Câmara · calendário

Dia do Servidor será folga na sexta, 30 de outubro, na Prefeitura e na Câmara

O calendário administrativo de 2026 da Prefeitura (Decreto nº 17.220/2025) define ponto facultativo na sexta-feira, 30 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público, que cai numa quarta-feira, 28. A Câmara Municipal fez a mesma transferência pela Portaria nº 007/2026, publicada em 9 de outubro. O decreto também prevê ponto facultativo nas unidades escolares em 13 de outubro, Dia do Professor. No feriado de 12 de outubro os paços municipais fecham e o expediente volta na terça-feira, 13, mas os serviços essenciais continuam funcionando normalmente.

Interesse do servidor · Ponto facultativo não vale para serviços que não podem parar, como saúde, segurança, cemitérios, transporte e limpeza, nem para quem for convocado por necessidade do serviço. Nesses casos, a escala é definida pela chefia.

Órgão: Prefeitura de Guarujá / Câmara Municipal
Publicado: 09/10/2026
Norma: Decreto nº 17.220/2025; Portaria da Câmara nº 007/2026
Situação: Datas definidas

Decreto nº 17.220/2025 (calendário 2026) no Diário Oficial de 28/11/2025, páginas 7 e 8 ↗ Portaria da Câmara nº 007/2026 no Diário Oficial de 09/10/2026, página 9 ↗ Prefeitura: expediente no feriado de 12 de outubro ↗