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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Guatapará

Bandeira de Guatapará
Prefeitura de Guatapará · Diário Oficial do Município
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -seg., 26 de outubroPonto facultativo do Dia do Servidor nas Secretarias de Administração e Planejamento e de Finanças
  2. -sex., 30 de outubroPonto facultativo do Dia do Servidor nas demais secretarias
  3. -sex., 6 de novembroPonto facultativo após o feriado do aniversário da cidade (5/11)

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Dia do Servidor: expediente normal em 28/10 e folga em 30/10 (26/10 em Administração e Finanças)

O Decreto 026/2026 mudou o calendário: o dia 28 de outubro (quarta-feira), Dia do Servidor Público, terá expediente normal, e o ponto facultativo passa para 30 de outubro (sexta-feira). Nas Secretarias de Administração e Planejamento e de Finanças, a troca é para 26 de outubro (segunda-feira). O decreto de feriados de 2026 (nº 043/2025), que continua valendo no restante, mantém expediente normal nos serviços de funcionamento ininterrupto e prevê compensação das horas não trabalhadas, à razão de uma hora por dia, em escala definida por cada secretário.

Interesse do servidor · Confira com a chefia qual data vale para o seu setor e como será a escala de compensação. Quem trabalha em plantão ou serviço contínuo deve seguir a escala normal.

Órgão
Prefeitura Municipal de Guatapará
Publicado
06/10/2026
Norma
Decreto 026/2026 (altera o Decreto 043/2025)
Situação
Em vigor
Decreto 026/2026 no Diário Oficial nº 1.383, de 06/10/2026 ↗ Decreto 043/2025 (feriados de 2026) no Diário Oficial nº 1.269, de 04/12/2025 ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · Finanças

Folha de pessoal usa 49,34% da receita, abaixo do limite prudencial de 51,30%

O Relatório de Gestão Fiscal do Executivo, publicado no Diário Oficial de 21 de setembro, mostra que a despesa total com pessoal de setembro de 2025 a agosto de 2026 somou R$ 28,3 milhões, 49,34% da receita corrente líquida. O limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal é 54% e o prudencial, 51,30%, sem excesso a regularizar. O mesmo relatório registra, em nota explicativa, que o município não possui regime próprio de previdência. No Diário de 30 de setembro saiu a Lei Complementar 255/2026, que concede revisão de 3,36% (INPC de abril de 2025 a março de 2026) aos subsídios do prefeito, do vice e dos secretários, retroativa a 1º de abril; a lei não trata dos vencimentos dos servidores.

Interesse do servidor · Estar abaixo do limite prudencial dá à Prefeitura margem legal para conceder reajustes e fazer contratações. Como não há regime próprio, aposentadorias e pensões dos servidores são tratadas no INSS.

Órgão
Prefeitura Municipal de Guatapará
Publicado
21/09/2026
Norma
RGF set/2025 a ago/2026; LC 255/2026
Situação
Relatório publicado
Diário Oficial nº 1.377, de 21/09/2026 (RREO e RGF) ↗ Diário Oficial nº 1.382, de 30/09/2026 (LC 255/2026) ↗

III Carreira e concursos

Secretaria de Administração · Processo Seletivo 001/2026

Seletivo 001/2026 chama mais estagiários, com 30 dias para assumir

Entre 23 de setembro e 8 de outubro, o Diário Oficial publicou cerca de 4 cartas de convocação de aprovados no Processo Seletivo 001/2026, para vagas de estagiário (incluindo Pedagogia e PEB II). Cada convocado tem 30 dias, a contar da carta, para se apresentar ao setor de Recursos Humanos com a documentação, e os prazos indicados nas cartas vão de 23 de outubro a 6 de novembro. No mesmo período foram publicadas cerca de 2 declarações de desistência, o que abre espaço para chamar os próximos da lista, sempre pela ordem de classificação.

Interesse do servidor · Quem está na lista do seletivo deve acompanhar o Diário Oficial, porque a convocação é feita por publicação. A lista de documentos exigidos vem em cada carta e inclui abertura de conta no Banco Santander.

Órgão
Secretaria Municipal de Administração
Publicado
08/10/2026
Norma
Processo Seletivo - Edital 001/2026
Situação
Convocações em andamento
Diário Oficial nº 1.385, de 08/10/2026 ↗ Diário Oficial nº 1.384, de 07/10/2026 ↗ Diário Oficial nº 1.379, de 23/09/2026 ↗
Prefeitura · Seleção de pessoal

Prefeitura contrata empresa para organizar novo processo seletivo

A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação 026/2026 para contratar uma instituição que planeje e execute processo seletivo para cargos ou empregos de nível fundamental, médio, técnico e superior. O aviso, publicado em 21 de setembro, prevê que a seleção possa ser feita por etapas, conforme a necessidade da administração, e cobre cargos disponíveis, criados ou que vagarem durante o contrato. Ainda não há edital, cargos, vagas nem datas de inscrição.

Interesse do servidor · É o primeiro passo para um novo seletivo no município. Quem pretende concorrer deve acompanhar o Diário Oficial e o portal da Prefeitura à espera do edital.

Órgão
Prefeitura Municipal de Guatapará
Publicado
21/09/2026
Norma
Dispensa de Licitação 026/2026 (Processo 053/2026)
Situação
Contratação da organizadora em curso
Aviso de dispensa no Diário Oficial nº 1.377, de 21/09/2026 ↗
Saúde, Educação e Desenvolvimento Social · Capacitação

Plano de capacitação da rede de proteção à criança deve sair até o fim de novembro

A Lei 1.113/2026, publicada em 31 de agosto, criou a política municipal de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e deu 90 dias para os órgãos concluírem o mapeamento da rede e o plano de capacitação. Pela contagem a partir da publicação, o prazo termina por volta de 29 de novembro (estimativa). O Decreto 022/2026 tornou o protocolo de atendimento obrigatório para os órgãos do Executivo e determina que a escuta especializada só seja feita por profissional com formação específica, avaliado como apto e designado por ato próprio. O comitê da rede aprovará uma matriz anual de capacitação.

Interesse do servidor · Servidores de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social passam a seguir um fluxo único nesses casos e devem ser chamados para treinamento. Quem quiser atuar na escuta especializada precisará da formação reconhecida pela Prefeitura.

Órgão
Prefeitura Municipal de Guatapará
Publicado
09/09/2026
Norma
Lei 1.113/2026; Decreto 022/2026
Situação
Plano de capacitação em elaboração
Lei 1.113/2026 no Diário Oficial nº 1.373, de 31/08/2026 ↗ Decreto 022/2026 no Diário Oficial nº 1.375, de 09/09/2026 ↗