Guzolândia: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Dia do Servidor: expediente normal em 28/10 e ponto facultativo na sexta, 30 de outubro

O Decreto nº 3.185, de 7 de outubro, define que o expediente de 28 de outubro, quarta-feira, Dia do Servidor Público, será normal nas repartições municipais. Em troca, o ponto facultativo foi transferido para sexta-feira, 30 de outubro. O fecho do decreto traz a data de 2025, aparente erro de digitação, já que o título e a publicação são de 2026.

Interesse do servidor · Quem trabalha nas repartições da Prefeitura deve comparecer normalmente no dia 28 e terá folga facultativa no dia 30, o que forma um fim de semana prolongado. Serviços essenciais costumam seguir escala própria; confirme com sua chefia.

Órgão: Prefeitura de Guzolândia
Publicado: 08/10/2026
Norma: Decreto nº 3.185/2026
Situação: Ponto facultativo em 30/10/2026

Diário Oficial Eletrônico nº 1204, de 8 de outubro de 2026 ↗

Prefeitura · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 prevê R$ 39,8 milhões, com 99,29% do FUNDEB para pagar a Educação

A ata da audiência pública da Lei Orçamentária Anual de 2027, realizada em 25 de agosto e publicada em 1º de outubro, apresenta receita e despesa estimadas em cerca de R$ 39,8 milhões. A Educação fica com a maior fatia (29,87%), seguida da Saúde (25,15%) e da Administração (12,76%). Para a remuneração dos profissionais da educação básica, a previsão é aplicar 99,29% dos recursos do FUNDEB, acima do mínimo de 70%.

Interesse do servidor · O orçamento é a base para qualquer reajuste ou benefício em 2027; a ata não menciona índice de revisão salarial. A tramitação do projeto na Câmara não foi localizada em fonte oficial on-line.

Órgão: Prefeitura de Guzolândia
Publicado: 01/10/2026
Norma: Ata da audiência pública da LOA 2027
Situação: Proposta apresentada; votação na Câmara não localizada

Diário Oficial Eletrônico nº 1199, de 1º de outubro de 2026 (páginas 2 a 6) ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · contas do 2º quadrimestre

Folha de pessoal fecha agosto em 40,4% da receita, abaixo do limite de alerta da LRF

A Prefeitura apresentou em audiência pública, em 29 de setembro, as contas de janeiro a agosto de 2026. A despesa total com pessoal somou R$ 15,9 milhões, o equivalente a 40,40% da receita corrente líquida, abaixo do limite de alerta (48,60%), do prudencial (51,30%) e do máximo (54%) da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na Educação, 98,77% dos recursos do FUNDEB foram aplicados na remuneração dos profissionais, acima do mínimo legal de 70%.

Interesse do servidor · Com a folha longe dos limites da LRF, a Prefeitura não está sujeita às travas legais que impedem reajustes, novas vantagens ou contratações. A ata não trata de reajuste ou de qualquer benefício novo para 2026.

Órgão: Prefeitura de Guzolândia
Publicado: 01/10/2026
Norma: Ata da audiência pública de metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026
Situação: Dados de janeiro a agosto de 2026

Diário Oficial Eletrônico nº 1199, de 1º de outubro de 2026 (páginas 10 a 13) ↗

III Carreira e concursos

Educação · Lei 2.402/2026

Nova lei de alfabetização prevê formação continuada para professores da Educação Infantil e anos iniciais

A Lei nº 2.402, de 15 de setembro, instituiu a Política Municipal de Alfabetização da rede municipal, alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e à política estadual. A meta é ter as crianças alfabetizadas, de preferência, até o fim do 2º ano do Ensino Fundamental. A lei prevê ações permanentes de formação continuada dos profissionais da educação, com prioridade para quem atua na Educação Infantil e nos anos iniciais. O Departamento de Educação também criou um Comitê Estratégico Municipal para acompanhar a política (Portaria nº 227/2026).

Interesse do servidor · Professores e gestores da rede devem esperar formações, avaliações diagnósticas e acompanhamento de resultados de aprendizagem. A lei não cria gratificação nem altera carga horária; o calendário das formações ainda não foi divulgado.

Órgão: Prefeitura de Guzolândia · Departamento Municipal de Educação
Publicado: 15/09/2026
Norma: Lei nº 2.402/2026
Situação: Em vigor; formações sem calendário divulgado

Diário Oficial Eletrônico nº 1187, de 15 de setembro de 2026 ↗ Portal da Prefeitura: publicações da Educação ↗