Herculândia: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Decreto 84/2026

Ponto facultativo do Dia do Servidor passa para sexta, 30 de outubro

O Decreto nº 84/2026 transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, que seria na quarta-feira, 28 de outubro, para a sexta-feira, 30 de outubro, no âmbito do Poder Executivo. Ficam de fora os serviços essenciais, que terão jornada normal: água e esgoto, Defesa Civil, ambulância de urgência e emergência, transporte de pacientes e alunos, serviços funerários e de cemitério, e coleta de lixo.

Interesse do servidor · Na prática, quem trabalha em setor sem atendimento contínuo deve ter folga em 30 de outubro e trabalhar normalmente em 28 de outubro. Quem atua nos serviços essenciais listados deve confirmar a escala com a chefia.

Órgão: Prefeitura de Herculândia
Publicado: 02/10/2026
Norma: Decreto 84/2026
Situação: Ponto facultativo em 30/10/2026

Diário Oficial de Herculândia nº 914, de 02/10/2026 ↗

Educação · Decreto 79/2026

Unidades da Educação têm ponto facultativo na quinta, 15 de outubro, Dia do Professor

O Decreto nº 79/2026 instituiu ponto facultativo em 15 de outubro, quinta-feira, nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, em homenagem ao Dia do Professor. As demais repartições da Prefeitura funcionam normalmente nesse dia.

Interesse do servidor · Vale só para quem está lotado na Educação; servidores de outras secretarias trabalham normalmente em 15 de outubro.

Órgão: Prefeitura de Herculândia
Publicado: 23/09/2026
Norma: Decreto 79/2026
Situação: Ponto facultativo em 15/10/2026

Diário Oficial de Herculândia nº 911, de 23/09/2026 ↗

Câmara · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 prevê R$ 88,5 milhões e já está na Câmara

O Executivo enviou à Câmara em 29 de setembro o Projeto de Lei nº 25/2026, a Lei Orçamentária Anual de 2027, que estima receita e fixa despesa em R$ 88,5 milhões. As maiores fatias são Educação, com cerca de R$ 27,5 milhões, e Saúde, com cerca de R$ 17,8 milhões. O projeto também autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares de até 15% da despesa.

Interesse do servidor · É no orçamento que se define o espaço para gastos com pessoal em 2027. O projeto ainda será analisado e votado pelos vereadores; as sessões ordinárias são às segundas-feiras, às 20h.

Órgão: Câmara Municipal de Herculândia
Publicado: 29/09/2026
Norma: Projeto de Lei 25/2026
Situação: Em tramitação na Câmara

Projeto de Lei nº 25/2026 (LOA 2027) na Câmara Municipal ↗

II Remuneração e direitos

Câmara · Lei Complementar 78/2026

Nova lei proíbe receber adicionais de forma cumulativa e calcular um sobre o outro

Foi publicada em 6 de outubro a Lei Complementar nº 78/2026, que muda o parágrafo único do artigo 34 da Lei Complementar nº 60/2024. Pela nova redação, os adicionais tratados nesse artigo não podem ser recebidos de forma cumulativa, e fica proibido que um incida sobre o outro. O projeto, de autoria da Mesa da Câmara, foi aprovado em segunda votação em 28 de setembro e, segundo a justificativa, atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado para evitar o chamado efeito cascata.

Interesse do servidor · Quem recebe mais de um adicional previsto na Lei Complementar 60/2024 deve conferir os próximos holerites e procurar o setor de pessoal se houver mudança no valor. A lei vale desde a publicação; o texto não detalha regra de transição.

Órgão: Câmara Municipal / Prefeitura de Herculândia
Publicado: 06/10/2026
Norma: Lei Complementar 78/2026
Situação: Em vigor desde a publicação

Diário Oficial de Herculândia nº 915, de 06/10/2026 ↗ Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 na Câmara Municipal ↗

III Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso Público 01/2026

Provas do concurso da Prefeitura são no domingo, 18 de outubro; portões fecham às 8h45 e às 13h45

A Prefeitura convocou os candidatos com inscrição deferida no Concurso Público nº 01/2026 para as provas objetivas em 18 de outubro, na EMEF Dona Maria Barbieri de Freitas (Avenida Floriano Peixoto, 70, Centro). De manhã fazem prova os candidatos a Agente de Contratações e a Contador: portões abrem às 8h15, fecham às 8h45 e a prova começa às 9h. À tarde é a vez de Analista de Licitações e Contratos: portões das 13h15 às 13h45, com início às 14h. A homologação preliminar das inscrições, publicada em setembro, listou 80 inscrições deferidas.

Interesse do servidor · O candidato deve conferir no anexo do edital a sua sala e o período. O edital avisa que os portões serão fechados rigorosamente no horário oficial de Brasília. O concurso é organizado pelo Instituto IBEPP.

Órgão: Prefeitura de Herculândia
Publicado: 07/10/2026
Norma: Edital de Convocação nº 04/2026 (Concurso Público 01/2026)
Situação: Provas em 18/10/2026

Diário Oficial de Herculândia nº 916, de 07/10/2026 ↗

Saúde · Processo seletivo

Saúde divulga resultado do seletivo para cuidador de residência terapêutica, com cerca de 11 classificados

A Secretaria Municipal de Saúde publicou em 23 de setembro o resultado do processo seletivo para a função de Cuidador de Residência Terapêutica. A lista traz cerca de 11 candidatos em ordem de classificação.

Interesse do servidor · Os classificados devem acompanhar o Diário Oficial para eventual convocação, que segue a ordem da lista. A publicação não informa prazo de validade nem número de vagas.

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
Publicado: 23/09/2026
Situação: Resultado divulgado; aguarda convocação

Diário Oficial de Herculândia nº 911, de 23/09/2026 ↗