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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Holambra

Bandeira de Holambra
Prefeitura de Holambra · Diário Oficial Eletrônico do Município · IPMH · Câmara Municipal
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -dom., 11 de outubroÚltimo dia para pedir isenção da taxa do Concurso 001/2026
  2. -ter., 13 de outubroProfessores: recurso contra indeferimento da inscrição na atribuição de classes 2027
  3. -qui., 29 de outubroAudiência pública da LOA 2027 na Câmara, às 18h
  4. -qui., 5 de novembroFim das inscrições do Concurso 001/2026, às 13h

I Remuneração e direitos

Prefeitura · contenção de gastos

Contenção de gastos suspende horas extras, gratificações e venda de licença-prêmio até o fim de 2026

O Decreto 2.087/2026 fixou medidas de contingenciamento para o exercício de 2026 com efeito direto na folha. Ficam suspensas as horas extras (salvo serviços essenciais e emergenciais autorizados pelo Gabinete), gratificações por condições especiais de trabalho e funções gratificadas não ligadas a serviços essenciais finalísticos, a conversão de licença-prêmio e férias vencidas em dinheiro e novas nomeações de aprovados em concurso, ressalvadas reposições na Saúde e na Educação. Em 15 de setembro, o Decreto 2.094/2026 criou uma comissão para aplicar as medidas, com poder de autorizar novos gastos; ele foi retificado por erro formal pelo Decreto 2.097/2026, em 28 de setembro. O pagamento regular da folha salarial está expressamente fora das restrições.

Interesse do servidor · Quem tem licença-prêmio ou férias vencidas deve contar com o gozo do descanso, não com a indenização: o decreto diz que o descanso será compulsório, conforme cronograma do RH. Horas extras só com justificativa e autorização prévia do Gabinete. O decreto não fixa data de encerramento além do exercício de 2026; viagens e cursos fora do município estão suspensos por 90 dias, prorrogáveis.

Órgão
Prefeitura de Holambra
Publicado
15/09/2026
Norma
Decreto 2.087/2026 e Decreto 2.094/2026
Situação
Em vigor no exercício de 2026
Decreto 2.094/2026 no Diário Oficial nº 1720 (15/09/2026) ↗ Íntegra do Decreto 2.087/2026 no Diário Oficial nº 1710 (27/08/2026) ↗ Decreto 2.097/2026 no Diário Oficial nº 1728 (28/09/2026) ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso 001/2026

Concurso com 75 cargos tem inscrições até 5 de novembro; pedido de isenção vai só até 11 de outubro

A Prefeitura abriu o Concurso Público 001/2026, com 75 cargos de todos os níveis de escolaridade, 19 vagas imediatas e cadastro reserva, organizado pela GL Consultoria. As inscrições vão de 6 de outubro até as 13h de 5 de novembro, só pela internet, com taxa de R$ 16,98 (fundamental) ou R$ 18,16 (médio, técnico e superior); o pagamento vai até 6 de novembro. O pedido de isenção da taxa termina às 23h59 de 11 de outubro e o resultado sai até 16 de outubro. As provas objetivas estão previstas para 29 de novembro (grupos A e B) e 6 de dezembro (grupos C e D). Em 9 de outubro, a 1ª retificação mudou a jornada do cargo PTEB II - Educação Especial de 24 para 30 horas semanais e ajustou o requisito de formação.

Interesse do servidor · Para candidatos e para servidores que pensam em mudar de cargo: o salário chega a R$ 8.431,01 (Diretor de Escola) e o concurso vale 2 anos, prorrogáveis. O cronograma do edital é uma previsão e pode mudar. As nomeações dependem de necessidade e orçamento, e o Decreto 2.087/2026 suspendeu novas nomeações em 2026, exceto reposições na Saúde e na Educação.

Órgão
Prefeitura de Holambra / GL Consultoria
Publicado
02/10/2026
Norma
Edital Normativo do Concurso Público 001/2026 e 1ª Retificação
Situação
Inscrições abertas
Edital no Diário Oficial nº 1730 (02/10/2026) ↗ 1ª Retificação no Diário Oficial nº 1734 (09/10/2026) ↗ Notícia da Prefeitura (05/10/2026) ↗
Educação · atribuição de classes 2027

Professores: classificação para 2027 sai em 20 de outubro e a atribuição de classes é em 6 de novembro

O Decreto 2.098/2026 fixou o calendário de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2027 para PTEB I, PTEB II, PAEB e PADI. As inscrições nas escolas foram de 29 de setembro a 9 de outubro; o recurso contra indeferimento ou omissão da inscrição é em 13 de outubro, no Departamento de Educação. A classificação de cada escola será publicada em 20 de outubro, com recursos em 21 e 22 de outubro e lista final em 3 de novembro, se for o caso. A atribuição é presencial em 6 de novembro, a partir das 8h, na EM Parque dos Ipês. Antes disso, o Diário Oficial de 7 de outubro trouxe o resultado final do concurso de remoção para 2027, com cerca de 33 docentes removidos, pela contagem das listas publicadas em imagem.

Interesse do servidor · Confira sua pontuação na lista de 20 de outubro e recorra nos dois dias seguintes se houver erro; o decreto diz que recurso fora do prazo não será apreciado. Quem faltar à atribuição sem representante terá classe ou aulas atribuídas compulsoriamente pelo diretor da escola, e a escolha registrada não pode ser alterada depois.

Órgão
Departamento Municipal de Educação
Publicado
24/09/2026
Norma
Decreto 2.098/2026
Situação
Recurso em 13/10; classificação em 20/10
Decreto 2.098/2026 no Diário Oficial nº 1726 (24/09/2026) ↗ Resultado do concurso de remoção no Diário Oficial nº 1732 (07/10/2026) ↗
Prefeitura · Concurso 001/2024

Concurso de 2024 segue chamando Agentes Escolares: última convocada tem até 14 de outubro

A Prefeitura continua convocando aprovados do Concurso Público 001/2024 para o cargo de Agente Escolar. Em 2 de outubro foram chamados três candidatos (até 9 de outubro) e, em 6 de outubro, mais uma candidata, com prazo até 14 de outubro para levar os documentos ao RH. Desde setembro, as chamadas chegaram à 79ª colocação nesse cargo; em 10 de setembro houve também convocação para Professor Adjunto de Educação Básica.

Interesse do servidor · Quem está na lista de Agente Escolar deve acompanhar o Diário Oficial: quem não comparece no prazo é considerado desistente e o próximo é chamado. Atendimento no RH das 8h às 11h30 e das 13h às 15h.

Órgão
Diretoria de Administração e Recursos Humanos
Publicado
06/10/2026
Norma
Editais de convocação do Concurso 001/2024
Situação
Prazo da última convocação até 14/10
Convocação no Diário Oficial nº 1731 (06/10/2026) ↗ Convocação no Diário Oficial nº 1730 (02/10/2026) ↗

III Agenda

Câmara · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 vai a audiência pública na Câmara em 29 de outubro, às 18h

A Câmara Municipal convocou audiência pública para discutir o Projeto de Lei 28/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2027 (LOA). O encontro será na quinta-feira, 29 de outubro, às 18h, na sede da Câmara, na Rua Campo de Pouso, 639, esquina com a Rua Doutor Jorge Latour, 152, no Centro.

Interesse do servidor · É no orçamento que se define quanto haverá para folha, reposições e concursos em 2027, num ano em que a Prefeitura adotou medidas de contenção de despesas. A audiência é aberta e permite perguntas.

Órgão
Câmara Municipal de Holambra
Publicado
08/10/2026
Norma
Edital de Convocação 6/2026; PL 28/2026
Situação
Audiência marcada
Edital da Câmara no Diário Oficial nº 1733 (08/10/2026) ↗
Educação · Eleições 2026

Nove servidores de escolas atuam no apoio à Justiça Eleitoral, inclusive no 2º turno de 25 de outubro, se houver

O Departamento de Educação publicou a relação de 9 servidores de três escolas municipais indicados para apoio à Justiça Eleitoral nas Eleições 2026, em funções de direção da unidade e de organização e limpeza, nos dois turnos. Os diretores das escolas também atuam nas atividades preparatórias dos sábados anteriores a cada turno: 3 de outubro e 24 de outubro.

Interesse do servidor · Os servidores relacionados devem se programar para 24 e 25 de outubro caso haja 2º turno. O ato não trata de folga compensatória nem de pagamento; dúvidas devem ir ao Departamento de Educação.

Órgão
Departamento Municipal de Educação
Publicado
15/09/2026
Situação
2º turno em 25/10, se houver
Relação no Diário Oficial nº 1720 (15/09/2026), página 15 ↗
Prefeitura · expediente

Paço fecha no feriado de 12 de outubro; creches e escolas também param em 16 de outubro, Dia do Professor

Com o feriado de Nossa Senhora Aparecida, segunda-feira, 12 de outubro, as atividades do Paço Municipal ficam suspensas e são retomadas no dia 13. UBSs, Farmácia Municipal, CAPS, CRAS e outros serviços fecham; Policlínica e ambulância funcionam 24 horas. As creches e escolas municipais não funcionam em 12 de outubro e também em 16 de outubro, para celebração do Dia do Professor.

Interesse do servidor · Para o servidor, 12 de outubro é feriado; nas escolas, 16 de outubro também fica sem atividades. Até 10 de outubro, nenhum ato sobre ponto facultativo do Dia do Servidor (28 de outubro) havia sido publicado no Diário Oficial.

Órgão
Prefeitura de Holambra
Publicado
08/10/2026
Situação
Feriado em 12/10
Notícia da Prefeitura (08/10/2026) ↗