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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Hortolândia

Bandeira de Hortolândia
Prefeitura de Hortolândia · Diário Oficial Eletrônico do Município · Hortoprev · Câmara Municipal
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -ter., 13 de outubroAprovados em concursos convocados ao Paço Municipal
  2. -sex., 30 de outubroPonto facultativo do Dia do Servidor (28/10 tem expediente normal)
  3. -qui., 19 de novembroFim do prazo de emendas à LOA 2027 na Câmara
  4. -seg., 30 de novembroInscrição para atribuição 2027 de Educadores Infantis e Infantojuvenis

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Dia do Servidor: ponto facultativo vai para sexta, 30 de outubro, e o dia 28 tem expediente normal

A Prefeitura mudou a comemoração do Dia do Servidor Público em 2026. Pelo Decreto 5.880, de 26 de junho, a quarta-feira 28 de outubro deixa de ser folga e passa a ter expediente normal, e a sexta-feira 30 de outubro vira ponto facultativo. O decreto altera o calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026 (Decreto 5.745/2025). Com o feriado de Finados na segunda-feira, 2 de novembro, a folga fica emendada com o fim de semana.

Interesse do servidor · Quem trabalha em expediente administrativo deve comparecer normalmente no dia 28 e folgar no dia 30. Serviços essenciais, como saúde e segurança, seguem as escalas próprias de cada setor.

Órgão
Prefeitura de Hortolândia - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal
Publicado
26/06/2026
Norma
Decreto 5.880/2026
Situação
Em vigor; ponto facultativo em 30/10
Notícia da Prefeitura sobre a mudança da data ↗ Decreto 5.880/2026 no Diário Oficial Eletrônico nº 2796 ↗
Câmara Municipal · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 chega à Câmara; emendas podem ser apresentadas até 19 de novembro

O Executivo protocolou na Câmara, em 30 de setembro, o Projeto de Lei 161/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2027 (LOA). Antes do envio, a Secretaria de Finanças fez audiência pública sobre a proposta em 24 de setembro. Segundo o sistema legislativo da Câmara, o projeto está em fase de apresentação de emendas até 19 de novembro, com prazo de deliberação até 31 de dezembro.

Interesse do servidor · É na LOA que ficam previstos os gastos com pessoal do próximo ano, base para reajustes, concursos e benefícios. O texto integral pode ser consultado no sistema da Câmara; a edição não identificou, até aqui, proposta específica de reajuste para 2027.

Órgão
Câmara Municipal de Hortolândia
Publicado
30/09/2026
Norma
Projeto de Lei 161/2026
Situação
Em tramitação; prazo de emendas até 19/11
PL 161/2026 no sistema legislativo da Câmara ↗ Prefeitura: audiência pública da LOA 2027 ↗

II Carreira e concursos

Gestão de Pessoal · Convocações

Aprovados em concursos são convocados para 13 e 14 de outubro no Paço Municipal

O Departamento de Gestão de Pessoal publicou novas convocações de aprovados em concursos de 2022 a 2025 e no Processo Seletivo 001/2024. As chamadas que estavam marcadas para 9 de outubro foram transferidas para 13 de outubro, por causa da mudança do ponto facultativo da padroeira para aquela sexta-feira. Para 13 de outubro há convocados para cargos como Médico Psiquiatra, Técnico em Enfermagem, Enfermeiro Generalista, Fisioterapeuta, Agente de Fiscalização, Assistente Administrativo e Psicólogo; outras chamadas, publicadas em 2 de outubro, são para 14 de outubro, incluindo cargos da Educação.

Interesse do servidor · Quem foi convocado deve comparecer no auditório do Palácio dos Migrantes, na data e no horário indicados no Diário, com documento com foto; a ausência implica perda dos direitos do concurso. Confira seu nome e o horário na edição do Diário.

Órgão
Prefeitura de Hortolândia - Departamento de Gestão de Pessoal
Publicado
05/10/2026
Situação
Comparecimento em 13/10 e 14/10
Convocações remarcadas para 13/10 no Diário Oficial nº 2876 (05/10) ↗ Convocações no Diário Oficial nº 2874 (02/10) ↗
Educação · Atribuição 2027

Educadores Infantis e Infantojuvenis: inscrição para atribuição de 2027 é em 30 de novembro

A Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia publicou as regras de atribuição de turnos, horários e turmas para 2027. Para Educador Infantil (Resolução SMECT 07/2026) e Educador Infantojuvenil (Resolução SMECT 08/2026), a inscrição é feita na unidade escolar em 30 de novembro e a atribuição ocorre em 1º de dezembro. A classificação soma tempo de efetivo exercício, certificados de cursos (até 3 pontos, equivalentes a 600 horas) e assiduidade, com descontos por faltas e licenças. Os excedentes passam por nova atribuição no Centro de Formação dos Profissionais em Educação: em 7 de dezembro (Educador Infantil) e 14 de dezembro (Educador Infantojuvenil).

Interesse do servidor · Quem não se inscrever ou não indicar opção fica sujeito à atribuição pela direção da escola. Vale separar desde já os certificados válidos e conferir as faltas registradas no período de contagem.

Órgão
Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Publicado
06/10/2026
Norma
Resoluções SMECT 07/2026 e 08/2026
Situação
Inscrição em 30/11; atribuição em 01/12
Resolução SMECT 07/2026 no Diário Oficial nº 2877 (06/10) ↗ Resolução SMECT 08/2026 no Diário Oficial nº 2879 (08/10) ↗
Prefeitura · Concursos

Nova lei reserva 30% das vagas de concursos e seletivos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas

A Lei 4.697, de 22 de setembro, cria reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados da administração direta e indireta: 25% para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. A reserva vale quando o certame oferecer duas ou mais vagas, e a autodeclaração será confirmada por comissão de heteroidentificação. A lei não se aplica a concursos e seletivos com edital de abertura publicado antes de sua vigência.

Interesse do servidor · A regra muda os próximos editais da Prefeitura e de órgãos como o Hortoprev. Os procedimentos de heteroidentificação e recursos ainda dependem de regulamentação pelo Executivo.

Órgão
Prefeitura de Hortolândia
Publicado
25/09/2026
Norma
Lei 4.697/2026
Situação
Em vigor; aguarda regulamentação
Lei 4.697/2026 no Diário Oficial nº 2869 (25/09) ↗
Concurso · Guarda Municipal

Concurso da Guarda Municipal teve 7.702 inscritos e prova objetiva em 27 de setembro

O Concurso Público CPMH 001/2026, para Guarda Municipal de 4ª Classe, recebeu 1.364 inscrições para as vagas femininas e 6.338 para as masculinas, segundo a estatística publicada pela Prefeitura. A prova objetiva foi aplicada em 27 de setembro, em turnos de manhã e de tarde, com organização da SHDias Consultoria e Assessoria. Até a edição de 8 de outubro, o Diário Oficial não havia publicado as etapas seguintes.

Interesse do servidor · Os candidatos devem acompanhar o Diário Oficial e o site da banca para gabarito, resultado e próximas fases. A nova lei de cotas não se aplica a este concurso, cujo edital é anterior.

Órgão
Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal
Publicado
18/09/2026
Norma
Edital CPMH 001/2026
Situação
Prova aplicada; aguarda próximas etapas
Inscrições deferidas e convocação para a prova no Diário Oficial nº 2862 (18/09) ↗