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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Ibitinga

Bandeira de Ibitinga
Prefeitura da Estância Turística de Ibitinga · Diário Oficial Eletrônico do Município · Câmara Municipal
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -dom., 18 de outubroFim das inscrições no Concurso 02/2026 e no Seletivo de professores 01/2026 (taxa até 19/10)
  2. -qua., 21 de outubroAudiência pública da LOA 2027 na Câmara, às 18h
  3. -sex., 30 de outubroPonto facultativo do Dia do Servidor (transferido de 28/10)
  4. -sex., 13 de novembroÚltimo dia, até 18h, para sugestões e emendas à LOA 2027 na Câmara

I Agenda

Prefeitura e Câmara · Dia do Servidor

Ponto facultativo do Dia do Servidor muda de 28 para sexta, 30 de outubro

O Decreto nº 6.125, de 7 de outubro, alterou o calendário de 2026 da Prefeitura (Decreto nº 6.025/2026) e transferiu o ponto facultativo do Dia do Funcionário Público da quarta-feira, 28 de outubro, para a sexta-feira, 30 de outubro. A medida vale para as repartições municipais, autarquias e a Fundação Educacional, ressalvados os serviços essenciais. A Câmara Municipal acompanhou a mudança pela Portaria nº 845, de 9 de outubro.

Interesse do servidor · Quem trabalha em repartição comum terá folga emendada com o fim de semana; o dia 28 passa a ser expediente normal. Os serviços essenciais ficam de fora; quem atua neles deve confirmar a escala com a chefia.

Órgão
Prefeitura Municipal e Câmara Municipal
Publicado
07/10/2026
Norma
Decreto 6.125/2026; Portaria da Câmara 845/2026
Situação
Em vigor
Decreto nº 6.125/2026 no Diário Oficial nº 1858 (07/10/2026) ↗ Portaria nº 845/2026 da Câmara no Diário Oficial nº 1860 (09/10/2026) ↗
Câmara Municipal · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 prevê R$ 403,1 milhões; Câmara ouve a população em 21 de outubro e recebe sugestões até 13 de novembro

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 221/2026, a Lei Orçamentária Anual de 2027, que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 403.121.855,28, somando administração direta e indireta. A Câmara fará audiência pública em 21 de outubro, às 18h, no auditório da AIEAA/CREA, com participação também por e-mail. Vereadores e cidadãos podem protocolar emendas e sugestões até as 18h de 13 de novembro. A Prefeitura já havia apresentado o projeto em audiência em 29 de setembro.

Interesse do servidor · É na LOA que ficam as verbas de pessoal de 2027. Quem quiser opinar pode participar da audiência ou mandar sugestão para camara@camaraibitinga.sp.gov.br até 13 de novembro.

Órgão
Câmara Municipal
Publicado
06/10/2026
Norma
Projeto de Lei 221/2026
Situação
Em tramitação; sugestões até 13/11/2026
Câmara: audiência pública da LOA 2027 ↗ Câmara: comunicado de prazo de tramitação da LOA 2027 ↗ Teor do projeto da LOA 2027 no Diário Oficial nº 1853 ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso Público 02/2026

Concurso da Assistência Social abre 5 vagas com salários de até R$ 2.755,30; inscrições até 18 de outubro

A Prefeitura abriu o Concurso Público nº 02/2026 (Edital nº 06/2026), organizado pelo CEPASF, com uma vaga para cada cargo: cuidador de idosos (R$ 2.093,48), educador social (R$ 1.976,77), assistente social (R$ 2.628,07), psicólogo (R$ 2.755,30) e orientador de medida socioeducativa (R$ 2.628,07), além de cadastro reserva. As inscrições vão de 3 a 18 de outubro pelo portal do CEPASF, com taxa de R$ 40 ou R$ 50 paga até 19 de outubro. A prova objetiva está prevista para 29 de novembro e a homologação, até 23 de dezembro. A 1ª retificação, de 30 de setembro, padronizou em dois dias corridos todos os prazos de recurso.

Interesse do servidor · A admissão é pela CLT, com vínculo ao Regime Geral (INSS), estágio probatório de 36 meses, plano de saúde e vale-alimentação.

Órgão
Prefeitura Municipal / CEPASF
Publicado
30/09/2026
Norma
Edital 06/2026 (Concurso 02/2026) e 1ª retificação
Situação
Inscrições abertas até 18/10/2026
Edital de abertura no Diário Oficial nº 1849 ↗ 1ª retificação e cronograma no Diário Oficial nº 1852 (30/09/2026) ↗
Educação · Processo Seletivo 01/2026

Seletivo forma cadastro de professores temporários para 2027, com R$ 3.936,37 por 30 horas; inscrições até 18 de outubro

O Processo Seletivo nº 001/2026 (Edital nº 07/2026) forma cadastro reserva de docentes temporários para o ano letivo de 2027: Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Especial (30 horas, R$ 3.936,37) e Professor de Educação Básica II de Educação Física (23 horas, R$ 28,21 por hora-aula). Há prova objetiva e de títulos; inscrições e envio dos títulos vão de 3 a 18 de outubro no portal do CEPASF, com taxa de R$ 50 paga até 19 de outubro. A prova está prevista para 29 de novembro, à tarde, e o resultado, até 23 de dezembro.

Interesse do servidor · A contratação é por prazo determinado, pela CLT, e a aprovação não garante chamada nem efetivação. A lista vale por um ano a partir da homologação e será usada principalmente para substituir docentes afastados em 2027.

Órgão
Secretaria Municipal de Educação / CEPASF
Publicado
30/09/2026
Norma
Edital 07/2026 (Processo Seletivo 001/2026)
Situação
Inscrições abertas até 18/10/2026
Edital de abertura no Diário Oficial nº 1852 (30/09/2026) ↗
Prefeitura · Quadro de pessoal

Lei cria mais 20 vagas de berçarista e quadro passa a 140 empregos

A Lei Complementar nº 318, de 1º de outubro, acrescentou 20 vagas ao emprego público de berçarista no Quadro de Empregos Permanentes da Prefeitura, que passa a ter 140 postos na referência salarial 08. O emprego é preenchido por concurso, pelo regime da CLT e com vínculo ao Regime Geral de Previdência.

Interesse do servidor · As novas vagas abrem espaço para chamar aprovados de concurso para berçarista; no período, o Diário já trouxe convocações de aprovados do Concurso 01/2023 para essa função. A lei não fixa data para as nomeações.

Órgão
Prefeitura Municipal
Publicado
07/10/2026
Norma
Lei Complementar 318/2026
Situação
Em vigor
Lei Complementar nº 318/2026 no Diário Oficial nº 1858 ↗
Recursos Humanos · Convocações

22 aprovados em concursos convocados desde setembro; prazo é de 48 horas úteis

Entre 10 de setembro e 9 de outubro, o Diário Oficial publicou 22 ofícios de convocação da Secretaria de Recursos Humanos para aprovados em concursos da Prefeitura, entre eles servente (Concurso 01/2026), agente de apoio (02/2025), motorista, psicólogo, berçarista, escriturário, coveiro e auxiliar de serviços. Cada convocado deve se apresentar com os documentos pessoais na Rua José Custódio, 435, no prazo máximo de 48 horas úteis.

Interesse do servidor · Quem está em lista de espera deve acompanhar o Diário Oficial todos os dias, porque o prazo de apresentação é curto. Os nomes não são reproduzidos aqui.

Órgão
Secretaria de Recursos Humanos
Publicado
09/10/2026
Situação
Convocações em andamento
Diário Oficial Eletrônico do Município (edições nº 1835 a 1860) ↗
Educação · Contratos temporários

Professores temporários tiveram carga horária refeita para 30 ou 23 horas semanais

O Edital de Convocação nº 002/2026, de 18 de setembro, chamou todos os professores PEB I e PEB II com contrato temporário vigente para ajustar a jornada à Lei Complementar nº 316/2026: 30 horas para PEB I na educação infantil e ensino fundamental, 23 horas para PEB I na EJA e para PEB II. As cargas antigas de 26 e 27 horas deixaram de ser usadas. O comparecimento foi marcado para 23 e 24 de setembro, com termo de concordância ou não concordância e termo aditivo ao contrato.

Interesse do servidor · Quem não compareceu deve receber notificação individual do RH; a falta não vale como concordância. Quem não concordar pode ter o contrato encerrado antes do prazo, sem caráter disciplinar.

Órgão
Secretaria Municipal de Educação
Publicado
18/09/2026
Norma
Edital de Convocação 002/2026; LC 316/2026
Situação
Prazo de comparecimento encerrado em 24/09/2026
Edital de Convocação nº 002/2026 no Diário Oficial nº 1842 (18/09/2026) ↗