Icém: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Feriado do Dia do Servidor passa de 28 para 30 de outubro em Icém

O Decreto 106/2026 transferiu, só em 2026, o feriado municipal do Dia do Servidor Público Municipal de quarta-feira, 28 de outubro, para sexta-feira, 30 de outubro. Não haverá expediente nas repartições municipais no dia 30, com exceção dos serviços essenciais. Os servidores abrangidos ficam dispensados de comparecer e de registrar o ponto nesse dia.

Interesse do servidor · Em 28 de outubro o expediente é normal. Quem trabalha em serviço essencial deve confirmar a escala com a chefia, porque cabe a cada setor garantir o funcionamento. A partir de 2027, volta a valer a data de 28 de outubro, prevista na Lei Municipal 1.678/2007.

Órgão: Prefeitura de Icém
Publicado: 01/10/2026
Norma: Decreto 106/2026
Situação: Em vigor

Decreto 106/2026 no Diário Oficial nº 1536 (01/10/2026) ↗

Câmara Municipal · orçamento 2027

Orçamento de 2027 prevê R$ 36,2 milhões para folha e encargos

O Projeto de Lei 44/2026, a Lei Orçamentária Anual de 2027, foi protocolado na Câmara em 30 de setembro. O texto estima a receita total em R$ 84,4 milhões. Desse total, R$ 36.234.200,00 vão para folha de pagamento e encargos. A Prefeitura fica com R$ 81.632.200,00 e a Câmara com R$ 2.767.800,00. A audiência pública sobre o orçamento foi convocada para 24 de setembro, na Câmara.

Interesse do servidor · A folha prevista para 2027 é o teto de gastos com pessoal e indica a margem para reajustes e contratações no ano que vem. Ainda não foi divulgada data para a votação. Também chegaram à Câmara o PL 42/2026, que fixa o número de funções gratificadas, e os projetos de lei complementar 47 e 48/2026, que reorganizam diretorias e criam cargos em comissão de Assessor Municipal.

Órgão: Prefeitura de Icém / Câmara Municipal
Publicado: 30/09/2026
Norma: Projeto de Lei 44/2026 (LOA 2027)
Situação: Em tramitação na Câmara

Projeto de Lei 44/2026 (LOA 2027) no site da Câmara ↗ Edital da audiência pública da LOA no Diário Oficial nº 1527A (18/09/2026) ↗

II Remuneração e direitos

Câmara Municipal · gratificação

Projeto cria gratificação de 20% para monitores de esporte que atuam como profissionais de Educação Física

A Prefeitura enviou à Câmara, em 29 de setembro, o Projeto de Lei 43/2026, que cria a Gratificação de Incentivo por Atividade Integrada. O valor proposto é de 20% sobre o vencimento-base do cargo efetivo de Monitor de Esporte, pago mensalmente. Para receber, o servidor precisa estar em exercício no setor de esportes, ter graduação em Educação Física com registro ativo no conselho de classe, exercer atividades técnicas de planejamento e orientação física e ser designado formalmente pelo prefeito. O Executivo pediu tramitação em regime de urgência especial.

Interesse do servidor · Vale só para monitores de esporte efetivos que cumpram todos os requisitos ao mesmo tempo. Pelo texto, a gratificação não se incorpora ao salário e deixa de ser paga quando o servidor para de exercer as atividades técnicas. O projeto ainda depende de votação na Câmara.

Órgão: Prefeitura de Icém / Câmara Municipal
Publicado: 29/09/2026
Norma: Projeto de Lei 43/2026
Situação: Em tramitação na Câmara

Projeto de Lei 43/2026 no site da Câmara Municipal ↗

III Carreira e concursos

Prefeitura · concurso público

Concurso da Prefeitura tem inscrições até 23 de outubro e salários de até R$ 3.611,12

O Concurso Público 001/2026, organizado pelo Instituto Aplicativa, oferece cerca de 12 empregos públicos, de coveiro e vigia a assistente social e médico veterinário. Só o emprego de Controlador Interno tem vaga imediata (1); os demais são para cadastro de reserva. Os salários iniciais vão de R$ 1.650,90 a R$ 3.611,12, com taxas de R$ 50,00 (níveis fundamental e médio) e R$ 70,00 (nível superior). As inscrições vão de 24 de setembro a 23 de outubro pelo site do Instituto Aplicativa, o boleto vence em 26 de outubro e a prova objetiva está prevista para 22 de novembro, em Icém.

Interesse do servidor · Depois de três retificações, a contratação passou a ser por emprego público no regime da CLT. Houve ajuste no estágio probatório: a retificação nº 2 (7 de outubro) falava em 3 meses e a nº 3 (8 de outubro) corrigiu para 36 meses. O salário do vigia, R$ 1.650,00 no edital original, aparece como R$ 1.650,90 na retificação nº 1. Confira a versão consolidada de 8 de outubro antes de se inscrever.

Órgão: Prefeitura de Icém
Publicado: 21/09/2026
Norma: Edital do Concurso Público 001/2026 e Retificações 01, 02 e 03
Situação: Inscrições abertas até 23/10/2026

Edital de abertura no Diário Oficial nº 1528A (21/09/2026) ↗ Retificação nº 03 e edital consolidado no Diário Oficial nº 1540A (08/10/2026) ↗ Retificação nº 02 no Diário Oficial nº 1539A (07/10/2026) ↗ Retificação nº 01 no Diário Oficial nº 1537 (02/10/2026) ↗