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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Igarapava

Bandeira de Igarapava
Prefeitura de Igarapava · Diário Oficial Eletrônico do Município · PrevIgarapava · Câmara Municipal
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -sex., 30 de outubroPonto facultativo do Dia do Servidor (transferido de 28/10)
  2. -sáb., 31 de outubroPagamento de outubro dos beneficiários do PrevIgarapava (data do calendário do instituto)
  3. -dom., 20 de dezembro13º dos beneficiários do PrevIgarapava (data do calendário do instituto)

I Agenda

Prefeitura · expediente

Ponto facultativo do Dia do Servidor passa para sexta, 30 de outubro

O Decreto 3.159 transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de quarta-feira, 28 de outubro, para sexta-feira, 30 de outubro, por conveniência da administração. Os serviços essenciais funcionam normalmente e quem trabalha em plantão nas unidades de emergência cumpre a escala. Já para 2027, o Decreto 3.177 fixou o calendário de feriados e pontos facultativos, com ponto facultativo na sexta, 29 de outubro de 2027, dia seguinte ao Dia do Servidor.

Interesse do servidor · Na quarta, 28 de outubro, o expediente é normal; a folga fica para a sexta, 30, formando fim de semana prolongado. Servidores de serviços essenciais e plantões devem conferir a escala com a chefia.

Órgão
Prefeitura de Igarapava
Publicado
29/07/2026
Norma
Decreto 3.159/2026; Decreto 3.177/2026
Situação
Ponto facultativo em 30/10
Decreto 3.159/2026 no Diário Oficial ↗ Decreto 3.177/2026 (calendário 2027) no Diário Oficial nº 1625 ↗
Câmara Municipal · orçamento

Orçamento 2027 na Câmara: R$ 227,2 milhões, com R$ 118,6 milhões para pessoal e encargos

O Executivo enviou à Câmara em 30 de setembro o Projeto de Lei 64/2026, que estima a receita e fixa a despesa de 2027 em R$ 227.219.000,00. O gasto consolidado com pessoal e encargos sociais previsto é de R$ 118.576.200,00, e o projeto reserva R$ 5,2 milhões de aporte para cobrir o déficit atuarial do regime próprio de previdência. O texto autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares até 10% da despesa. O projeto está em tramitação.

Interesse do servidor · A lei orçamentária define o espaço para folha, reajustes e repasses à previdência em 2027. Servidores e aposentados podem acompanhar a votação na Câmara.

Órgão
Câmara Municipal de Igarapava
Publicado
30/09/2026
Norma
Projeto de Lei 64/2026 (LOA 2027)
Situação
Em tramitação na Câmara
Projeto de Lei 64/2026 no sistema da Câmara (SAPL) ↗

II Remuneração e direitos

PrevIgarapava · pagamentos

Aposentados e pensionistas: calendário do PrevIgarapava marca 31 de outubro para o pagamento do mês e 20 de dezembro para o 13º

O calendário de pagamentos 2026 publicado pelo PrevIgarapava, o instituto de previdência dos servidores municipais, aponta 31 de outubro para a folha de outubro, 30 de novembro para a de novembro e 31 de dezembro para a de dezembro. O 13º aparece marcado para 20 de dezembro. O instituto atende de segunda a sexta, das 12h às 16h.

Interesse do servidor · Vale para aposentados e pensionistas do regime próprio. Duas datas caem em fim de semana (31 de outubro é sábado e 20 de dezembro é domingo); quem depende do crédito deve confirmar com o instituto o dia exato em que o dinheiro entra na conta.

Órgão
PrevIgarapava
Publicado
10/10/2026
Situação
Calendário 2026 em vigor
Calendário de Pagamentos 2026 do PrevIgarapava ↗

III Carreira e concursos

Prefeitura · concurso público

Concurso 001/2024 prorrogado por dois anos: validade vai até outubro e novembro de 2028, e nomeações continuam

O Decreto 3.185, de 7 de outubro, prorrogou por mais dois anos, uma única vez, a validade do Concurso Público 001/2024. Para os cargos da homologação parcial de 24 de outubro de 2024, o prazo passa a 24 de outubro de 2028; para Controlador Interno, a 12 de novembro de 2028; para Pedreiro e Professor de Educação Básica Inclusiva (Libras), a 19 de novembro de 2028. Entre 22 de setembro e 8 de outubro, o Diário Oficial publicou três portarias com cerca de 5 nomeações pelo concurso, para Facilitador de Oficina e Pedreiro.

Interesse do servidor · Aprovados que ainda aguardam chamada seguem com chance de nomeação até 2028. Quem for nomeado tem até 15 dias da publicação para tomar posse (prorrogáveis) e prazo de 5 dias para apresentar documentos presencialmente, sob pena de perder a vaga; acompanhe o Diário Oficial.

Órgão
Prefeitura de Igarapava
Publicado
07/10/2026
Norma
Decreto 3.185/2026; Portarias 355, 366 e 369/2026
Situação
Concurso válido até 2028
Decreto 3.185/2026 no Diário Oficial nº 1635 ↗ Portaria de nomeação 369 no Diário Oficial nº 1636A ↗ Portaria de nomeação 355 no Diário Oficial nº 1624 ↗
Prefeitura · estágio probatório

Cerca de 15 servidores aprovados no estágio probatório são efetivados

A Portaria 362, de 5 de outubro, efetivou um grupo de cerca de 15 servidores estatutários aprovados no estágio probatório, com base no artigo 41 da Constituição, na Lei Complementar municipal 45/2015 e no Decreto 2.508/2021. A portaria vale a partir da publicação, com efeitos retroativos ao fim do estágio de cada servidor.

Interesse do servidor · Quem concluiu o estágio probatório e não viu o próprio nome em ato de efetivação pode consultar o setor de recursos humanos sobre a situação da sua avaliação.

Órgão
Prefeitura de Igarapava
Publicado
05/10/2026
Norma
Portaria 362/2026
Situação
Efetivação publicada
Portaria 362/2026 no Diário Oficial nº 1633 ↗
Educação · plano de carreira

Magistério: progressão horizontal de Grau I para Grau II garante 5% sobre o vencimento base

A Portaria 9.899, publicada em setembro, concedeu progressão horizontal pela via não acadêmica a professores de Educação Básica I, do Grau I para o Grau II, com acréscimo de 5% sobre o vencimento base, após parecer da Comissão de Gestão de Carreira. Os efeitos financeiros contam da publicação. A Portaria 9.901, de 14 de setembro, retificou atos anteriores de progressão para excluir casos em que o interstício mínimo legal não havia sido cumprido.

Interesse do servidor · Professores que pretendem pedir a progressão devem observar o interstício mínimo entre uma progressão e outra; pedidos fora desse prazo podem ser revistos, como mostra a retificação.

Órgão
Prefeitura de Igarapava
Publicado
14/09/2026
Norma
Portarias 9.899/2026 e 9.901/2026
Situação
Progressões concedidas
Portaria 9.899/2026 no Diário Oficial nº 1618 ↗ Portaria 9.901/2026 no Diário Oficial nº 1618 ↗