Iguape: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Folga do Dia do Servidor passa para sexta, 30 de outubro; dia 28 tem expediente normal

O Decreto 3.541, de 8 de outubro, alterou o calendário de feriados e pontos facultativos de 2026 (Decreto 3.383/2025). A quarta-feira, 28 de outubro, Dia do Servidor Público, passa a ter expediente normal. Em troca, o ponto facultativo fica para a sexta-feira, 30 de outubro. O decreto revoga o trecho do calendário que previa a folga no próprio dia 28.

Interesse do servidor · Quem planejava folgar na quarta, 28, deve trabalhar normalmente e reprogramar a folga para a sexta, 30, formando fim de semana prolongado. Por ser ponto facultativo, serviços essenciais podem ter escala própria; confirme com sua chefia.

Órgão: Gabinete do Prefeito
Publicado: 09/10/2026
Norma: Decreto 3.541/2026
Situação: Em vigor

Decreto 3.541 no Diário Oficial nº 1307, de 9 de outubro de 2026 ↗

Prefeitura · Eleições 2026

Servidores das escolas requisitadas trabalham em 24 e 25 de outubro se houver 2º turno

O Decreto 3.526 coloca prédios e servidores da rede municipal de ensino à disposição da Justiça Eleitoral para o 1º turno e para o 2º turno de 25 de outubro, se houver. Servidores administrativos, docentes e diretores das escolas requisitadas ficam obrigados a comparecer no sábado, 24, para a montagem das seções e o recebimento das urnas, e no domingo, 25. A escola deve abrir às 6 horas, com pessoal para orientar eleitores a partir das 7 horas. A convocação deve se limitar ao número estritamente necessário, dando prioridade a servidores administrativos e evitando, quando possível, professores.

Interesse do servidor · Se a sua escola foi requisitada e houver 2º turno, reserve o fim de semana de 24 e 25 de outubro. Caberá à direção da unidade dar ciência do decreto a cada servidor convocado. O decreto não trata de compensação ou folga pelos dias trabalhados.

Órgão: Gabinete do Prefeito
Publicado: 15/09/2026
Norma: Decreto 3.526/2026
Situação: Vale para o 2º turno, se houver

Decreto 3.526 no Diário Oficial nº 1289, de 15 de setembro de 2026 ↗

Fazenda · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 tem audiência pública em 22 de outubro; sugestões até a mesma data

A Secretaria Municipal da Fazenda fará audiência pública sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 no dia 22 de outubro, às 18h30, no Antigo Paço Municipal (Rua XV de Novembro, 272, Centro). Até essa data, também é possível mandar sugestões pelos e-mails planejamento@iguape.sp.gov.br ou financeiro@iguape.sp.gov.br. O projeto da LOA 2027 ainda não constava entre as matérias da Câmara consultadas nesta edição.

Interesse do servidor · A LOA define quanto haverá para folha de pagamento, concursos e reajustes no ano que vem. Servidores e entidades podem levar suas demandas à audiência ou enviá-las por e-mail até 22 de outubro.

Órgão: Secretaria Municipal da Fazenda
Publicado: 25/09/2026
Situação: Sugestões abertas até 22/10

Convite no Diário Oficial, Edição Extra nº 205, de 25 de setembro de 2026 ↗ Notícia da Prefeitura sobre a audiência ↗

II Carreira e concursos

Saúde · Agentes Comunitários

Agentes Comunitários de Saúde ganham carreira com 87 cargos e reenquadramento por tempo de serviço em até 180 dias

A Lei Complementar 201/2026 cria 87 cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde, distribuídos em três níveis, com jornada de 40 horas semanais, regime estatutário e remuneração nunca inferior ao piso nacional. Os ACS em exercício serão reenquadrados em até 180 dias: até 5 anos de atividade no Nível I, de 5 a 10 anos no Nível II e acima de 10 anos no Nível III, desde que não se enquadrem nos impedimentos da lei (punição disciplinar nos últimos 3 anos ou excesso de faltas). A promoção será anual, por antiguidade, com 5 anos de interstício e limite de 20% de cada nível, e o concurso de promoção abre em maio. A Prefeitura fica autorizada a fazer concurso para os cargos em até um ano. A Lei Complementar 206, de 28 de setembro, extinguiu os antigos cargos e empregos de ACS das Leis 1.733/2003 e 1.814/2005 e também alterou os anexos da Lei Complementar 200/2026, que criou cargos efetivos na Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável.

Interesse do servidor · O ACS em atividade deve acompanhar no Diário Oficial o ato de reenquadramento e conferir se o nível corresponde ao seu tempo de serviço. A lista de antiguidade sai todo ano em fevereiro, e quem discordar tem 5 dias para reclamar. Os valores de cada nível estão nos anexos da lei.

Órgão: Prefeitura · Secretaria Municipal de Saúde
Publicado: 10/09/2026
Norma: Lei Complementar 201/2026 (alterada pela LC 206/2026)
Situação: Reenquadramento pendente (prazo de 180 dias)

LC 201 no Diário Oficial nº 1287, de 10 de setembro de 2026 (republicada na Edição Extra nº 196) ↗ LC 206 no Diário Oficial nº 1299, de 29 de setembro de 2026 ↗ Projeto de Lei Complementar 8/2026 na Câmara Municipal ↗

Educação · Concurso 01/2025

Concurso 01/2025: 12 aprovados nomeados para a Educação, entre eles 7 professores PEB I

Os Decretos 3.529 e 3.530, de 21 e 22 de setembro, nomearam 12 aprovados no Concurso Público 01/2025, homologado em 27 de março de 2026. São 1 Diretor de Escola (40 horas), 7 Professores de Educação Básica I (30 horas) e 4 Professores de Educação Infantil (25 horas), todos em estágio probatório. Segundo a Prefeitura, a atribuição de vagas a diretores e professores aprovados no concurso ocorreu em 18, 19 e 21 de setembro.

Interesse do servidor · O concurso segue válido, e novas nomeações são publicadas no Diário Oficial. Os decretos condicionam a posse ao cumprimento de todos os requisitos legais.

Órgão: Gabinete do Prefeito · Secretaria de Educação
Publicado: 22/09/2026
Norma: Decretos 3.529/2026 e 3.530/2026
Situação: Nomeações publicadas

Decreto 3.529 no Diário Oficial, Edição Extra nº 203 ↗ Decreto 3.530 no Diário Oficial nº 1294, de 22 de setembro de 2026 ↗ Notícia da Prefeitura sobre a atribuição ↗

Processo Seletivo 01/2024 · Convocações

Seletivo 01/2024 convoca 3 serventes e chama empatados para vagas de servente e auxiliar; documentos em 5 dias úteis

No Diário de 10 de outubro saíram três editais do Processo Seletivo Simplificado 01/2024. O Edital 97 convoca 3 candidatos para contratação como Servente (40 horas). Os Editais 98 e 99 chamam candidatos empatados para desempate: 9 candidatos para 1 vaga de Servente e 6 para 2 vagas de Auxiliar de Serviços Gerais. Os documentos devem ser enviados pelo protocolo on-line da Prefeitura (iguape.1doc.com.br) em até 5 dias úteis após a publicação. Antes, em setembro e outubro, foram publicados os Editais 94 a 96, com chamadas para Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista 12x36 e Cuidador Social 12x36.

Interesse do servidor · Quem figura nas listas deve enviar a documentação dentro do prazo, sob pena de perder a vez. O edital não informa a data final; conte 5 dias úteis a partir de 10 de outubro, lembrando do feriado de 12 de outubro.

Órgão: Secretaria de Gestão e Planejamento
Publicado: 10/10/2026
Norma: Editais de Convocação 97, 98 e 99/2026
Situação: Prazo de 5 dias úteis em curso

Editais 97 a 99 no Diário Oficial nº 1308, de 10 de outubro de 2026 ↗ Edital 96 no Diário Oficial nº 1304, de 6 de outubro de 2026 ↗