Indiaporã: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Folga do Dia do Servidor vai para sexta, 30 de outubro; dia 28 tem expediente normal

Decreto da Prefeita declara ponto facultativo nas repartições do Executivo municipal na sexta-feira, 30 de outubro, em alusão ao Dia do Servidor Público, que a Lei Complementar municipal nº 6/2009 fixa em 28 de outubro. Na quarta, 28 de outubro, o expediente será normal. Serviços essenciais e os que não podem parar seguem funcionando, com escalas definidas pela chefia. Servidores cedidos à União ou ao Estado seguem as regras do órgão onde atuam.

Interesse do servidor · Quem trabalha em setor administrativo folga na sexta, 30, e trabalha normalmente no dia 28. Quem está em serviço essencial deve confirmar com a chefia se entra na escala, já que pode ser convocado em caso de urgência.

Órgão: Prefeitura Municipal de Indiaporã
Publicado: 02/10/2026
Norma: Decreto nº 3.245/2026
Situação: Em vigor

Decreto nº 3.245/2026 na Imprensa Oficial do Município, edição nº 2137 ↗

Educação · Calendário escolar

Professores da rede municipal folgam em 16 de outubro; dia 15 segue letivo

Decreto altera o calendário escolar de 2026 apenas para mudar a comemoração do Dia do Professor para sexta-feira, 16 de outubro, que será dia não letivo para os professores da rede municipal. A quinta, 15 de outubro, continua dia letivo normal, com aulas e jornada completas. A mudança não gera reposição nem compensação de aulas e mantém os 200 dias letivos. O decreto deixa claro que não se trata de feriado municipal nem de ponto facultativo.

Interesse do servidor · Só os professores ficam dispensados no dia 16. Merendeiras, pessoal administrativo e de apoio das escolas, motoristas do transporte escolar e demais servidores cumprem expediente normal nesse dia.

Órgão: Prefeitura Municipal de Indiaporã · Secretaria Municipal de Educação
Publicado: 07/10/2026
Norma: Decreto nº 3.250/2026
Situação: Em vigor

Decreto nº 3.250/2026 na Imprensa Oficial do Município, edição nº 2140 ↗

Câmara · Orçamento

Orçamento de R$ 51 milhões chega à Câmara e começa a tramitar

A Prefeitura apresentou à Câmara, em 30 de setembro, o projeto de lei nº 72/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 51 milhões: cerca de R$ 34,9 milhões no orçamento fiscal e cerca de R$ 16,1 milhões no da seguridade social. O arquivo do projeto se chama "LOA orçamento 2027", mas a ementa registrada no sistema da Câmara fala em "exercício de 2026"; há divergência entre os dois. O projeto está em tramitação ordinária.

Interesse do servidor · É no orçamento que se reserva dinheiro para folha, reajustes e benefícios do próximo ano. Vale acompanhar a tramitação e eventual audiência pública na Câmara; o texto integral não pôde ser lido em formato de texto, por isso valores da folha não foram conferidos.

Órgão: Câmara Municipal de Indiaporã
Publicado: 30/09/2026
Norma: Projeto de Lei nº 72/2026
Situação: Em tramitação

Projeto de Lei nº 72/2026 no sistema legislativo da Câmara ↗

II Carreira e concursos

Educação · Evolução funcional

Nova comissão vai avaliar desempenho dos professores para evolução na carreira

Portaria de 4 de setembro, publicada em 10 de setembro, recompõe a Comissão de Avaliação de Desempenho do Magistério, que mede o desenvolvimento dos docentes para fins de evolução funcional, com base no Plano de Carreira do Magistério (Lei Complementar nº 18/2012). A comissão reúne a Secretaria de Educação, o setor de Recursos Humanos, uma assistente social, uma psicóloga e um representante indicado pelo sindicato dos servidores. O trabalho não é remunerado. A portaria revoga a anterior, nº 3.446, de abril de 2026.

Interesse do servidor · Para o professor, é essa comissão que avalia o desempenho usado na evolução funcional prevista no plano de carreira. A portaria não traz calendário de avaliações; datas devem ser acompanhadas na Secretaria de Educação.

Órgão: Prefeitura Municipal de Indiaporã · Secretaria Municipal de Educação
Publicado: 10/09/2026
Norma: Portaria nº 3.640/2026
Situação: Comissão instituída

Portaria nº 3.640/2026 na Imprensa Oficial do Município, edição nº 2123 ↗

Prefeitura · Processo Seletivo 001/2026

Seletivo 001/2026 chama mais motoristas para contratação temporária

A Prefeitura publicou o quarto edital de convocação do Processo Seletivo nº 001/2026, homologado em 16 de julho, chamando cerca de 2 aprovados para a função de Motorista. Os convocados tinham até 17 de setembro para se apresentar ao setor de Recursos Humanos do Paço Municipal. A contratação é temporária, pela Lei Complementar nº 6/2009, e quem não comparecer no prazo é considerado desistente.

Interesse do servidor · O prazo desta convocação já terminou. Quem está na lista de classificação do seletivo deve acompanhar a Imprensa Oficial, onde saem as próximas chamadas.

Órgão: Prefeitura Municipal de Indiaporã
Publicado: 10/09/2026
Norma: Edital de Convocação IV - Processo Seletivo nº 001/2026
Situação: Prazo encerrado em 17/09/2026

Edital de Convocação IV na Imprensa Oficial do Município, edição nº 2123 ↗