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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Inúbia Paulista

Bandeira de Inúbia Paulista
Prefeitura de Inúbia Paulista · Diário Oficial Eletrônico · Câmara Municipal
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -qui., 15 de outubroAudiência pública do Orçamento 2027 na Câmara
  2. -sex., 30 de outubroPonto facultativo do Dia do Servidor

I Remuneração e direitos

Prefeitura · Vale-alimentação

Vale-alimentação fica em R$ 575 em 2026; revisão só em 2027 e depende de lei

Em resposta a um requerimento aprovado pela Câmara, a Prefeitura informou que o vale-alimentação dos servidores é hoje de R$ 575,00 por mês, pago durante 11 meses do ano, como manda a lei municipal. Segundo o ofício, o reajuste chegou a ser estudado, mas foi adiado porque a Administração priorizou obras, investimentos e contrapartidas de convênios em 2026. Não haverá reajuste neste ano. Para 2027, a Prefeitura diz que a revisão do benefício já tem previsão no orçamento, mas ainda precisa de alteração na lei municipal.

Interesse do servidor · Na prática, o valor do ticket não muda em 2026. A revisão de 2027 ainda depende de um projeto de lei que não foi apresentado; valor e data não foram informados. A Prefeitura também admite estudar a troca da sistemática (cesta básica junto com o ticket nos 12 meses) e sugere ouvir os servidores antes, por meio de pesquisa.

Órgão
Prefeitura Municipal (resposta à Câmara)
Publicado
28/09/2026
Norma
Ofício nº 368/2026 (resposta ao Requerimento nº 17/2026)
Situação
Sem reajuste em 2026; revisão prevista para 2027, depende de lei
Requerimento nº 17/2026 e resposta do Executivo - Câmara Municipal ↗ Ofício nº 368/2026 da Prefeitura (PDF) ↗
Câmara · Condições de trabalho

Câmara pede uniformes para servidores da Saúde, do Almoxarifado e motoristas

A Câmara encaminhou ao Prefeito, em 16 de setembro, a Indicação nº 105/2026, que sugere estudar o fornecimento de uniformes aos servidores da Saúde, do Almoxarifado e aos motoristas, em especial os que levam pacientes a outras cidades. A justificativa cita a identificação dos servidores em serviço e registra que alguns vêm pagando do próprio bolso camisetas de identificação. A indicação é só uma sugestão ao Executivo e foi registrada como tramitada.

Interesse do servidor · Ainda não há decisão: a indicação não obriga a Prefeitura e depende de análise de orçamento. Vale acompanhar se o Executivo dará resposta ou abrirá compra de uniformes.

Órgão
Câmara Municipal
Publicado
16/09/2026
Norma
Indicação nº 105/2026
Situação
Tramitada; aguarda análise do Executivo
Indicação nº 105/2026 - Câmara Municipal ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso público

Prefeitura contrata banca para concurso e seletivo; edital ainda não saiu

O Diário Oficial de 15 de setembro publicou o extrato do Contrato nº 40/2026 com a Ipell Consultoria, no valor de R$ 20.949,00, para planejar e executar concurso público e processo seletivo para cargos efetivos e formação de cadastro reserva da Prefeitura. O contrato foi assinado em 10 de setembro e vale por 12 meses. O extrato não traz cargos, vagas nem datas.

Interesse do servidor · Quem pretende disputar uma vaga deve acompanhar o Diário Oficial do município, onde o edital deverá ser publicado. Cargos, número de vagas, salários e período de inscrição ainda não foram divulgados.

Órgão
Prefeitura Municipal
Publicado
15/09/2026
Norma
Contrato nº 40/2026 (Processo nº 63/2026)
Situação
Banca contratada; edital não publicado
Extrato do contrato no Diário Oficial nº 1392 (15/09/2026) ↗

III Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Ponto facultativo do Dia do Servidor passa para sexta, 30 de outubro

O Decreto nº 4.307, de 2 de outubro, transfere a folga do Dia do Servidor Público, 28 de outubro (quarta-feira), para 30 de outubro (sexta-feira). Nessa data ficam suspensas as atividades nas repartições municipais. Os serviços considerados essenciais funcionam normalmente, com servidores convocados pelos chefes de cada setor, e o decreto diz que isso não configura trabalho extraordinário.

Interesse do servidor · Quarta, 28 de outubro, é dia normal de expediente; a folga fica para sexta, 30. Quem trabalha em serviço essencial deve confirmar com a chefia se será convocado, lembrando que o trabalho nesse dia não conta como hora extra.

Órgão
Prefeitura Municipal
Publicado
02/10/2026
Norma
Decreto nº 4.307/2026
Situação
Em vigor
Decreto nº 4.307/2026 no Diário Oficial nº 1404 (02/10/2026) ↗
Câmara · Orçamento 2027

Orçamento 2027 de R$ 36,3 milhões tem audiência pública em 15 de outubro

O Prefeito enviou à Câmara, em 30 de setembro, o Projeto de Lei nº 29/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2027 em R$ 36.277.692,02. A Câmara marcou audiência pública sobre o projeto para quinta-feira, 15 de outubro, na sede do Legislativo (Avenida Campos Sales, 113), com transmissão pela página da Câmara no Facebook. Sindicatos, associações e toda a comunidade estão convidados a dar sugestões.

Interesse do servidor · É no orçamento de 2027 que a Prefeitura diz ter reservado recursos para a revisão do vale-alimentação. A audiência é a chance de servidores e entidades perguntarem sobre gastos com pessoal; o horário deve ser confirmado com a Câmara.

Órgão
Câmara Municipal
Publicado
07/10/2026
Norma
Projeto de Lei nº 29/2026 (LOA 2027)
Situação
Em tramitação; audiência em 15/10/2026
Edital de audiência pública no Diário Oficial nº 1406 (07/10/2026) ↗ Projeto de Lei nº 29/2026 - Câmara Municipal ↗