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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Ipaussu

Bandeira de Ipaussu
Prefeitura de Ipaussu · Diário Oficial Eletrônico · Câmara Municipal
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -qua., 14 de outubroResultado e premiação do Educa+ Professor Fascinante e ADI Destaque
  2. -qui., 22 de outubroFim estimado do prazo da comissão que estuda a Lei 15.326/2026 para os ADIs
  3. -dom., 25 de outubro2º turno, se houver: servidores das escolas requisitadas trabalham no pleito
  4. -sex., 30 de outubroPonto facultativo do Dia do Funcionário Público

I Remuneração e direitos

Prefeitura · Eleições 2026

2º turno, se houver: servidor convocado para a eleição ganha 2 dias de folga por dia trabalhado

O Decreto 333/2026 coloca escolas da rede municipal e servidores à disposição da Justiça Eleitoral. Se houver segundo turno, servidores administrativos, docentes e diretores das escolas requisitadas devem comparecer no sábado, 24 de outubro (montagem das seções e recebimento das urnas), e no domingo, 25 de outubro, quando a escola abre às 6h. Para cada dia trabalhado ficam garantidos 2 dias de descanso. A convocação deve se limitar ao número estritamente necessário, com prioridade para o pessoal administrativo e evitando, quando possível, professores.

Interesse do servidor · Se a sua escola for requisitada e você for convocado, guarde a declaração emitida pela direção: é ela que comprova o serviço para tirar a folga, que depende de autorização prévia da chefia. O decreto prevê que a lista de convocados seja publicada no Diário Oficial; até 9 de outubro ela não constava nas publicações consultadas.

Órgão
Gabinete do Prefeito
Publicado
11/08/2026
Norma
Decreto 333/2026
Situação
Vale para 24 e 25 de outubro, se houver 2º turno
Decreto nº 333/2026 no Diário Oficial Eletrônico (Edição nº 1972) ↗
Prefeitura · Educação infantil

Comissão avalia se a Lei federal 15.326/2026 se aplica aos ADIs; prazo de 90 dias termina por volta de 22 de outubro

A Portaria 1780/2026 criou uma comissão de estudos para analisar a aplicação da Lei federal 15.326/2026 aos cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) da Prefeitura. O grupo deve levantar a estrutura de pessoal e as atribuições, calcular o impacto orçamentário e financeiro e analisar a questão juridicamente com a Procuradoria. O prazo é de 90 dias a partir da publicação, em 24 de julho, o que leva, por estimativa, a cerca de 22 de outubro. O relatório final vai ao prefeito, que decide sobre eventuais medidas administrativas ou projetos de lei.

Interesse do servidor · Para os ADIs, é o estudo que pode resultar em mudança no cargo. Ainda não há decisão: o relatório só recomenda, e qualquer alteração depende de ato do prefeito ou de lei.

Órgão
Gabinete do Prefeito
Publicado
24/07/2026
Norma
Portaria 1780/2026
Situação
Comissão em andamento; relatório final ainda não publicado
Portaria nº 1780/2026 no Diário Oficial Eletrônico (Edição nº 1962-A) ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso Público 01/2026

Concurso 01/2026 é homologado e primeiro aprovado é nomeado para Procurador Jurídico

Em 24 de setembro o Diário Oficial publicou os editais 12, 13 e 14/2026 do Concurso Público 01/2026: recursos da prova discursiva, classificação final e homologação do resultado. Em 28 de setembro, a Portaria 1908/2026 nomeou 1 aprovado para o cargo de Procurador Jurídico, com prazo de 15 dias para posse, prorrogável por igual período a pedido.

Interesse do servidor · Quem foi aprovado deve acompanhar o Diário Oficial, onde saem as nomeações e começa a contar o prazo de posse. Do Concurso 01/2025 seguem saindo nomeações isoladas para Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, como a de 14 de setembro.

Órgão
Departamento de Pessoal
Publicado
24/09/2026
Norma
Editais 12, 13 e 14/2026; Portaria 1908/2026
Situação
Homologado; nomeações em curso
Editais 12, 13 e 14/2026 do Concurso 01/2026 no Diário Oficial ↗ Portaria nº 1908/2026 (nomeação) no Diário Oficial ↗
Educação · Valorização docente

Educa+ premia 7 projetos de professores e ADIs com até R$ 2 mil; resultado sai em 14 de outubro

O projeto Educa+ Professor Fascinante e ADI Destaque, da Secretaria de Educação e Cultura, seleciona trabalhos desenvolvidos por professores e ADIs da rede municipal em 2026. Os três projetos mais bem pontuados recebem R$ 2.000 cada e os outros quatro aprovados, R$ 1.000 cada. A comissão avaliadora, formada por pessoas sem vínculo com a rede, ouviu as apresentações em 5 de outubro, e o resultado final com a premiação está marcado para 14 de outubro.

Interesse do servidor · Quem inscreveu projeto deve acompanhar o Diário Oficial na quarta-feira, 14 de outubro. As inscrições já estão encerradas.

Órgão
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Publicado
02/10/2026
Norma
Edital de abertura (25/08/2026), com base na Lei Municipal 389/2020
Situação
Resultado previsto para 14/10/2026
Edital de divulgação da Comissão Avaliadora no Diário Oficial ↗ Edital de abertura do Educa+ no Diário Oficial ↗
Educação · Processos seletivos

Seletivo de Apoio Escolar é prorrogado por mais um ano e seletivo de professores segue convocando

O Decreto 364/2026 prorrogou por mais um ano, a partir de 24 de setembro de 2026, a validade do Processo Seletivo 02/2025, usado para contratar Profissionais de Apoio Escolar. O Processo Seletivo 03/2025, de professores temporários, continua chamando classificados para substituir docentes afastados: o Edital de Convocação 11/2026, retificado em 6 de outubro, fez a atribuição em 9 de outubro. A Portaria 1910/2026 nomeou a comissão que vai conduzir a atribuição de aulas e o acúmulo de cargo do ano letivo de 2027.

Interesse do servidor · Quem está na lista do seletivo de Apoio Escolar continua podendo ser chamado. Professor convocado tem 5 dias úteis, após a atribuição, para levar a documentação ao RH. Os efetivos da rede devem ficar atentos às regras da atribuição de 2027, que ainda não foram publicadas.

Órgão
Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Publicado
01/10/2026
Norma
Decreto 364/2026; Portaria 1910/2026
Situação
Seletivos vigentes
Decreto nº 364/2026 no Diário Oficial ↗ Retificação do Edital de Convocação nº 11/2026 no Diário Oficial ↗ Portaria nº 1910/2026 no Diário Oficial ↗
Prefeitura · Quadro de pessoal

Lei cria cargo efetivo de Técnico em Informática e reorganiza cargos em comissão

A Lei Complementar 293/2026 criou 1 vaga efetiva de Técnico em Informática, com 40 horas semanais e referência salarial XII, exigindo ensino médio, curso técnico na área e CNH categoria B. A mesma lei extinguiu cerca de 8 cargos em comissão e criou cerca de 11 novos, com vencimentos de R$ 2.996 a R$ 5.614, além de reorganizar setores como Tecnologia da Informação, Comunicação Social, Compras e Almoxarifado.

Interesse do servidor · O cargo efetivo só pode ser preenchido por concurso; a lei não marca data para isso. Os cargos em comissão são de livre nomeação e não abrem vaga para concurso.

Órgão
Gabinete do Prefeito
Publicado
16/09/2026
Norma
Lei Complementar 293/2026
Situação
Em vigor
Lei Complementar nº 293/2026 no Diário Oficial (Edição nº 1995-A) ↗
Câmara Municipal · Concursos

Doador regular de sangue fica isento da taxa de inscrição em concursos e seletivos do município

A Lei 301/2026, promulgada pela Câmara Municipal, isenta da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos do município quem comprovar ser doador regular de sangue. A última doação deve ter sido feita até 6 meses antes do encerramento das inscrições, com comprovante de hemocentro, banco de sangue ou instituição de saúde autorizada.

Interesse do servidor · Vale para os próximos editais. O pedido de isenção deve ser feito no momento indicado em cada edital, já com o comprovante.

Órgão
Câmara Municipal de Ipaussu
Publicado
30/09/2026
Norma
Lei 301/2026
Situação
Em vigor
Lei nº 301/2026 no Diário Oficial (Edição nº 2005) ↗

III Agenda

Prefeitura · Calendário 2026

Dia do Funcionário Público tem ponto facultativo na sexta, 30 de outubro

O calendário oficial de 2026 (Decreto 198/2026) fixa ponto facultativo na sexta-feira, 30 de outubro, pelo Dia do Funcionário Público. Antes disso, segunda-feira, 12 de outubro, é feriado de Nossa Senhora Aparecida. Em novembro há feriados em 2 de novembro (Finados) e 20 de novembro (Consciência Negra), e em dezembro há ponto facultativo em 24 de dezembro e feriado no Natal.

Interesse do servidor · Os serviços essenciais só deixam de funcionar nos feriados; nos pontos facultativos, confirme com a chefia se o seu setor vai fechar.

Órgão
Gabinete do Prefeito
Publicado
19/01/2026
Norma
Decreto 198/2026
Situação
Em vigor
Decreto nº 198/2026 (calendário de feriados e pontos facultativos), no portal da Prefeitura ↗