Iporanga: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

Prefeitura · Folha de pagamento

Caixa vence licitação e vai gerir a folha de ativos, aposentados e pensionistas

A Prefeitura homologou em 22 de setembro o Pregão Eletrônico 26/2026, que escolheu o banco responsável por processar e gerenciar a folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas. A vencedora foi a Caixa Econômica Federal, em pregão do tipo maior lance, com valor total de R$ 157.744,36. O ato publicado não informa a partir de quando os salários passam a ser creditados pelo novo banco.

Interesse do servidor · Quem recebe hoje por outro banco deve aguardar orientação do Setor de Recursos Humanos sobre abertura de conta e data da troca antes de mudar débitos automáticos. A data de início da nova conta-salário ainda está em aberto.

Órgão: Prefeitura de Iporanga
Publicado: 22/09/2026
Norma: Pregão Eletrônico 26/2026 (Processo 243/2026)
Situação: Homologado; data da migração não divulgada

Termo de adjudicação e homologação no Diário Oficial nº 566 (22/09/2026) ↗ Aviso do pregão no portal da Prefeitura ↗

Prefeitura · Consignado

Prefeitura abre cadastro de bancos para consignado; desconto em folha fica limitado a 35% do líquido

O Edital de Chamamento Público 003/2026 abriu o credenciamento de instituições financeiras para oferecer empréstimo pessoal consignado e cartão de crédito consignado a servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas. O servidor escolhe livremente o banco credenciado, sem exclusividade nem indicação da Prefeitura. Pela Lei Municipal 844/2026, as consignações voluntárias não podem passar de 35% da remuneração líquida: 30% para empréstimos e 5% para o cartão consignado. Os bancos ficam proibidos de cobrar taxa de adesão e devem oferecer canal digital gratuito para saldo devedor e quitação antecipada.

Interesse do servidor · Antes de contratar, compare as condições entre os bancos credenciados e confira sua margem disponível. O edital não traz ainda a lista de bancos credenciados; o cadastro fica aberto a novas instituições durante a vigência.

Órgão: Prefeitura de Iporanga
Publicado: 05/10/2026
Norma: Edital de Chamamento Público 003/2026; Lei Municipal 844/2026
Situação: Credenciamento aberto

Edital no Diário Oficial nº 568 (05/10/2026) ↗

II Carreira e concursos

Educação · Magistério

Escolas de tempo integral: regra prevê jornada de 40 horas para professores, quando possível

Resolução da Secretaria Municipal de Educação e Esportes publicada em 28 de setembro regulamenta as escolas de tempo integral da rede municipal. Entre os objetivos está garantir jornada de 40 horas semanais, quando possível, aos professores que dão aula nessas escolas, além de formação continuada em serviço para gestores, professores e demais profissionais. A equipe gestora será formada por integrantes do quadro efetivo, e as atribuições do magistério nessas unidades serão definidas por portaria da Secretaria. Na mesma edição, o Decreto 1533/2026 criou a Política Municipal de Alfabetização, que também prevê programas permanentes de formação continuada.

Interesse do servidor · Professores da rede devem acompanhar a portaria que vai detalhar as atribuições nas escolas de tempo integral e a eventual ampliação de jornada. A resolução não fixa valores nem datas.

Órgão: Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Publicado: 28/09/2026
Norma: Resolução SMEE 002/2026; Decreto 1533/2026
Situação: Em vigor; portaria de atribuições pendente

Resolução e decreto no Diário Oficial nº 567 (28/09/2026) ↗

III Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Folga do Dia do Servidor muda para sexta, 30 de outubro; dia 28 tem expediente normal

O Decreto 1534/2026 transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de quarta-feira, 28 de outubro, para sexta-feira, 30 de outubro. No dia 28 as repartições municipais funcionam normalmente. Serviços essenciais, como saúde, emergência, coleta de lixo e vigilância, seguem em plantão ou escala definidos por cada secretaria.

Interesse do servidor · Na prática, o servidor ganha um fim de semana prolongado de 30 de outubro a 2 de novembro, feriado de Finados. Quem atua em serviço essencial deve confirmar a escala com a chefia; pelo calendário oficial de 2026, os servidores ficam de sobreaviso nos pontos facultativos.

Órgão: Prefeitura de Iporanga
Publicado: 05/10/2026
Norma: Decreto 1534/2026
Situação: Em vigor

Decreto 1534/2026 no Diário Oficial nº 568 (05/10/2026) ↗ Decreto 1.473 com o calendário de 2026 no Diário Oficial nº 473 ↗

Câmara Municipal · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 vai a audiência pública na Câmara em 12 de novembro

A Comissão de Economia da Câmara Municipal convocou audiência pública para 12 de novembro, às 18h30, no Plenário da Câmara (Av. Iporanga, 112, Centro). Em debate está o Projeto de Lei 050/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2027 (LOA). A participação é aberta às entidades civis e à população em geral.

Interesse do servidor · É na LOA que se define quanto o município reserva para a folha de pessoal em 2027. Servidores e entidades podem comparecer e levar questões sobre despesas com pessoal.

Órgão: Câmara Municipal de Iporanga
Publicado: 08/10/2026
Norma: Projeto de Lei 050/2026 (LOA 2027)
Situação: Audiência marcada

Comunicado de convocação no Diário Oficial nº 569 (08/10/2026) ↗