Irapuru: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

Prefeitura · Vale-alimentação

Vale-alimentação sobe para R$ 352 por mês, com valor a partir de 1º de setembro

A Lei nº 3.194, sancionada em 5 de outubro e publicada no Diário Oficial de 6 de outubro, reajusta o vale-alimentação dos servidores da administração direta de Irapuru. O benefício passa a R$ 352,00 mensais, calculado em R$ 16,00 por dia efetivamente trabalhado. A lei vale desde 1º de setembro de 2026 e mantém as demais regras da Lei nº 2.973/2021.

Interesse do servidor · Como o novo valor vale desde 1º de setembro, vale conferir no holerite se a diferença de setembro foi ou será paga; a lei não diz como será feito esse acerto. Faltas reduzem o valor, já que o cálculo é por dia trabalhado.

Órgão: Prefeitura Municipal de Irapuru
Publicado: 06/10/2026
Norma: Lei nº 3.194/2026
Situação: Em vigor desde 01/09/2026

Lei nº 3.194/2026 no Diário Oficial nº 471 (06/10/2026) ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Quadro de pessoal

Lei cria cargo efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal, com 1 vaga e 40 horas semanais

A Lei Complementar nº 110, de 5 de outubro, cria no quadro permanente da Prefeitura o cargo efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal, com uma vaga, jornada de 40 horas semanais, exigência de ensino fundamental e vencimento na referência 02 da Lei Complementar nº 96/2024. O cargo segue o regime estatutário da Lei Complementar nº 16/2003, com previdência pelo Regime Geral (INSS). Entre as atribuições estão o apoio ao cirurgião-dentista e o trabalho com a equipe de Saúde da Família.

Interesse do servidor · A criação do cargo é o primeiro passo; o preenchimento depende de concurso ou de chamada de aprovados, ainda não anunciado. Quem pretende disputar a vaga deve acompanhar o Diário Oficial.

Órgão: Prefeitura Municipal de Irapuru
Publicado: 06/10/2026
Norma: Lei Complementar nº 110/2026
Situação: Cargo criado; forma de provimento não anunciada

Lei Complementar nº 110/2026 no Diário Oficial nº 471 (06/10/2026) ↗

Prefeitura · Concursos e seletivos

Prefeitura chamou aprovados de concursos e seletivo em setembro; prazos já encerrados

Entre 11 de setembro e 2 de outubro, o Diário Oficial publicou chamadas de aprovados: no Concurso Público nº 01/2025, uma merendeira e uma professora de Educação Básica I (PEB I), esta já com atribuição de classe marcada para 6 de outubro; no Concurso nº 01/2023, convites a cerca de 17 classificados para uma vaga temporária de Psicólogo, por dois anos; e no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, uma Agente Comunitária de Saúde. Os prazos de apresentação dessas chamadas já terminaram.

Interesse do servidor · Os concursos 01/2025 e 01/2023 seguem sendo usados para novas chamadas, sempre pela ordem de classificação. Quem está na lista deve acompanhar o Diário Oficial, porque não comparecer no prazo é tratado como desistência.

Órgão: Prefeitura Municipal de Irapuru
Publicado: 25/09/2026
Norma: Concursos nº 01/2025 e 01/2023; PSS nº 01/2026
Situação: Chamadas de setembro encerradas; concursos em convocação

Convocação do Concurso nº 01/2025 (PEB I) no Diário Oficial nº 467 (25/09/2026) ↗ Convite do Concurso nº 01/2023 e convocação do Concurso nº 01/2025 no Diário Oficial nº 464 (18/09/2026) ↗ Edital de atribuição de aulas no Diário Oficial nº 470 (02/10/2026) ↗

III Agenda

Prefeitura · Eleições 2026

Servidores convocados trabalham em 24 e 25 de outubro, se houver 2º turno, e ganham 2 dias de folga por dia

O Decreto nº 5.916/2026 põe servidores e escolas municipais à disposição da Justiça Eleitoral para o 2º turno de 25 de outubro, se houver. Edital de 25 de setembro convocou cerca de 13 servidores, entre motoristas, guardas municipais e um eletricista, para transporte de urnas e de eleitores da zona rural, vigilância de escolas e plantão. Funcionários das escolas usadas como seção também devem comparecer nos dias 24 e 25 de outubro, se houver 2º turno. Cada dia trabalhado dá direito a 2 dias de descanso.

Interesse do servidor · Quem trabalhar deve guardar a declaração emitida pela direção da escola: ela comprova o serviço e garante as folgas, que dependem de autorização prévia da chefia. Até 8 de outubro não havia decreto sobre ponto facultativo do Dia do Servidor (28 de outubro).

Órgão: Prefeitura Municipal de Irapuru
Publicado: 25/09/2026
Norma: Decreto nº 5.916/2026
Situação: Vale para 24 e 25/10, se houver 2º turno

Edital de convocação de servidores no Diário Oficial nº 467 (25/09/2026) ↗ Decreto nº 5.916/2026 no Diário Oficial nº 451 (07/08/2026) ↗