Educação · plano de carreira
Auxiliar de creche poderá pedir enquadramento no magistério a partir de 1º de janeiro de 2027
A Lei Complementar nº 444, de 6 de outubro, cria o cargo de Educador de Creche dentro do Quadro do Magistério, com jornada de 24 horas semanais e atuação só em creches. Podem ser enquadrados os Auxiliares de Desenvolvimento Escolar que exercem função docente com crianças em creche, têm Magistério (nível médio, modalidade Normal) ou licenciatura em Pedagogia e entraram por concurso. O enquadramento depende de pedido do servidor e de análise da Secretaria de Educação; quem não cumprir os requisitos segue no cargo atual, sem mudança de jornada nem de salário. A lei também trata de docentes excedentes e adidos, que deverão se inscrever no próximo processo de remoção.
Interesse do servidor · Quem preenche os requisitos deve juntar o comprovante de formação e acompanhar a regulamentação, que ainda vai definir o procedimento. O vínculo e o tempo de serviço são preservados, sem novo estágio probatório, mas a lei diz que o tempo anterior não conta automaticamente como magistério para aposentadoria especial. Há divergência de números: a lei prevê 149 cargos, e a notícia da Prefeitura fala em 130 profissionais beneficiados.
- Órgão
- Prefeitura de Itaquaquecetuba - Secretaria de Educação
- Publicado
- 06/10/2026
- Norma
- Lei Complementar nº 444/2026
- Situação
- Vigora em 01/01/2027; enquadramento a pedido, aguardando regulamentação
Lei Complementar nº 444/2026 no Diário Oficial ↗
Notícia da Prefeitura sobre os educadores de creche (01/10/2026) ↗
Concurso 01/2024 · convocação
17 aprovados do concurso 01/2024 devem se apresentar em 13 de outubro, às 9h
O 18º Edital de Convocação do Concurso Público nº 01/2024, publicado em 6 de outubro, chama 17 aprovados: 5 médicos dermatologistas (um deles pela cota de pretos e pardos), 7 médicos psiquiatras, 1 cirurgião-dentista do PSF, 3 dentistas e 1 motorista de ambulância. O comparecimento é na terça, 13 de outubro, às 9h, no auditório da Secretaria de Educação (Rua Uberlândia, 57, Vila Virgínia), com originais e cópias da lista de documentos do edital. As vagas médicas vêm da Lei Complementar nº 443, de 30 de setembro, que criou 5 cargos de dermatologista e 7 de psiquiatra, com 20 horas semanais e referência GSE-II.
Interesse do servidor · Quem faltar perde o direito ao cargo, e não há reconvocação. A posse depende do exame admissional da Medicina do Trabalho. Na LC 443 há divergência interna: o artigo 1º cria 5 e 7 cargos, e o anexo fala em 6 e 9.
- Órgão
- Prefeitura de Itaquaquecetuba - Secretaria de Administração
- Publicado
- 06/10/2026
- Norma
- 18º Edital de Convocação - Concurso Público nº 01/2024; Lei Complementar nº 443/2026
- Situação
- Comparecimento em 13/10/2026, às 9h
18º Edital de Convocação no Diário Oficial ↗
Lei Complementar nº 443/2026 no Diário Oficial ↗
Concursos 01/2024 e 02/2025 · posse
Nomeados têm 15 dias para tomar posse: 9 do concurso 01/2024 e 8 professores do 02/2025
Dois editais de convocação para posse saíram no Diário. O de 2 de outubro chama 9 nomeados do Concurso nº 01/2024: 2 agentes fiscais de obras e posturas, 2 auditores fiscais tributários, 2 orientadores sociais e 3 assistentes sociais. O de 9 de outubro chama 8 nomeados do Concurso nº 02/2025: 6 professores de Educação Infantil e 2 de Ensino Fundamental. Em ambos, o prazo é de 15 dias a contar da publicação, na Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Departamento de Administração de Pessoal).
Interesse do servidor · Quem não comparecer ou não entregar os documentos no prazo pode ter a nomeação declarada sem efeito. Os editais falam em 15 dias contados da publicação, sem indicar a data final; na dúvida, procure o RH logo.
- Órgão
- Prefeitura de Itaquaquecetuba - Secretaria de Administração
- Publicado
- 09/10/2026
- Norma
- Editais de convocação para posse - Concursos nº 01/2024 e nº 02/2025
- Situação
- Prazo de 15 dias a partir de cada publicação
Convocação para posse - Concurso 01/2024 (02/10/2026) ↗
Convocação para posse - Concurso 02/2025 (09/10/2026) ↗
