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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Itirapina

Bandeira de Itirapina
Prefeitura de Itirapina · Diário Oficial do Município
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -dom., 25 de outubro2º turno das eleições, se houver
  2. -qua., 28 de outubroDia do Servidor com expediente normal nas repartições
  3. -sex., 30 de outubroPonto facultativo do Dia do Servidor Público Municipal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Ponto facultativo do Dia do Servidor passa para sexta, 30/10; dia 28 tem expediente normal

O Decreto 4.500, de 7 de outubro de 2026, transfere a folga do Dia do Servidor Público Municipal, que pela Lei 3.081/2022 é 28 de outubro. Nessa quarta-feira o expediente nas repartições será normal, e o ponto facultativo fica para sexta-feira, 30 de outubro. A Prefeitura seguiu o Decreto estadual 70.925/2026, que fez a mesma troca para o funcionalismo do Estado.

Interesse do servidor · A folga não vale para os serviços essenciais de Saúde, Defesa Civil, Saneamento Básico e Coleta de Lixo, nem para quem trabalha na portaria do Balneário Santo Antônio e no Pedágio Municipal. Quem atua nessas áreas deve confirmar a escala com a chefia.

Órgão
Prefeitura de Itirapina
Publicado
07/10/2026
Norma
Decreto 4.500/2026
Situação
Ponto facultativo em 30/10/2026
Diário Oficial nº 1725A (07/10/2026), Decreto 4.500/2026 ↗
Fazenda · orçamento 2027

LOA 2027 prevê R$ 107,1 milhões para pessoal do Executivo, 51,30% da receita corrente líquida

A ata da audiência pública da Lei Orçamentária Anual de 2027, realizada em 22 de setembro na Câmara Municipal, foi publicada no Diário Oficial de 23 de setembro. O orçamento total apresentado é de R$ 210 milhões, com receita corrente líquida estimada em R$ 208.866.000,00 e despesa com pessoal do Poder Executivo fixada em R$ 107.147.200,00, índice de 51,30%. A Educação terá R$ 62.238.280,00, e a apresentação da Secretaria citou a folha de pagamento dos servidores e o cartão-alimentação entre as despesas fixas.

Interesse do servidor · O índice de pessoal indica a margem que a Prefeitura terá em 2027 para reajustes e contratações dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A ata não menciona percentual de revisão salarial para 2027; a aprovação do orçamento cabe à Câmara Municipal.

Órgão
Prefeitura de Itirapina - Tesouro Municipal
Publicado
23/09/2026
Norma
Projeto da LOA 2027
Situação
Audiência realizada; orçamento em tramitação
Diário Oficial nº 1715 (23/09/2026), ata da audiência pública da LOA 2027 ↗ Portal da Prefeitura: convite para a audiência da LOA 2027 ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · gratificação

Lei 3.322/2026 extingue a gratificação de produtividade dos fiscais de tributos

A Prefeitura publicou no Diário Oficial de 21 de setembro a Lei 3.322, de 17 de setembro de 2026, aprovada pela Câmara. A lei revoga por inteiro a Lei Municipal 3.098/2022, que criava a gratificação de produtividade fiscal para os servidores em efetivo exercício na função de fiscal de tributos. A revogação vale desde a data da publicação.

Interesse do servidor · Quem exerce a função de fiscal de tributos perde a base legal da gratificação a partir da publicação. A lei não traz regra de transição nem trata de valores já apurados; dúvidas sobre o último pagamento devem ser levadas ao Departamento Pessoal.

Órgão
Prefeitura de Itirapina
Publicado
21/09/2026
Norma
Lei 3.322/2026
Situação
Em vigor desde a publicação
Diário Oficial nº 1713 (21/09/2026), Lei 3.322/2026 ↗

III Carreira e concursos

Prefeitura · concursos

Concursos 2023, 2024 e 2025: 12 aprovados convocados desde 11/09, com 5 dias úteis para responder

Entre 11 de setembro e 9 de outubro, o Diário Oficial publicou 10 editais de convocação de aprovados nos Concursos Públicos 001/2023, 001/2024 e 001/2025, chamando 12 candidatos para empregos permanentes. Entre as vagas estão auxiliar de creche, professor de educação especial, professor de educação infantil, auxiliar administrativo, secretário escolar, coveiro, motorista e técnico de enfermagem. No mesmo período saíram 8 portarias de nomeação de aprovados desses concursos, para funções como motorista, auxiliar de creche, auxiliar de farmácia e professor. A convocação mais recente, do Concurso 001/2025, foi publicada em 9 de outubro.

Interesse do servidor · O convocado tem até 5 dias úteis, contados da publicação e comunicados por telegrama, para manifestar interesse e levar os documentos exigidos ao Departamento Pessoal (Avenida Um, nº 10, Centro, de segunda a sexta, das 13h às 17h). Pelo edital, quem não se manifesta no prazo é considerado desistente. Quem está na lista de espera deve acompanhar o Diário Oficial, pois as chamadas têm sido quase semanais.

Órgão
Prefeitura de Itirapina - Secretaria Municipal de Administração
Publicado
09/10/2026
Norma
Concursos Públicos 001/2023, 001/2024 e 001/2025
Situação
Convocações em andamento
Diário Oficial nº 1727 (09/10/2026), convocação do Concurso 001/2025 ↗ Diário Oficial nº 1722 (02/10/2026), convocações dos Concursos 001/2024 e 001/2025 ↗ Diário Oficial nº 1726 (08/10/2026), portaria de nomeação ↗
Educação · processo seletivo

Seletivo 001/2025 de professores segue com atribuição de aulas toda quinta-feira, às 15h

A Secretaria Municipal de Educação publicou de setembro a outubro as convocações 022 a 025 do Processo Seletivo 001/2025, para atribuição de classes e aulas em substituição no ano letivo de 2026. A última, de 7 de outubro, ofereceu uma vaga de professor de educação infantil na Creche Municipal Ana Cândida Rossler e uma de professor assistente na EMEF Prefeito José Cruz. Pelo edital, os inscritos ficam convocados automaticamente para as sessões semanais, às quintas-feiras, às 15h, na sede da Secretaria (Rua Quatro, nº 462, Centro).

Interesse do servidor · O edital considera o não comparecimento como desistência tácita, e as vagas seguem a ordem de classificação. Quem recebe a atribuição tem 5 dias úteis para se apresentar ao Departamento Pessoal com a documentação listada na convocação.

Órgão
Prefeitura de Itirapina - Secretaria Municipal de Educação
Publicado
07/10/2026
Norma
Processo Seletivo 001/2025; Decreto 4.393/2025
Situação
Atribuições semanais em andamento
Diário Oficial nº 1725A (07/10/2026), Convocação 025 ↗ Diário Oficial nº 1720A (30/09/2026), Convocação 024 ↗
Educação · estágio probatório

Decreto 4.498 cria comissão permanente para avaliar professores em estágio probatório

O Decreto 4.498, de 2 de outubro de 2026, publicado em 7 de outubro, instituiu a Comissão Central de Avaliação de Desempenho dos servidores do Magistério Público Municipal em estágio probatório. Formada por três integrantes da Secretaria de Educação, a comissão tem caráter permanente e analisa os processos de avaliação enviados pelas escolas. Cabe a ela emitir parecer conclusivo, acompanhar o desenvolvimento funcional dos avaliados e apontar necessidades de capacitação, seguindo o artigo 14 da Lei 3.083/2022, o Plano de Carreira do Magistério.

Interesse do servidor · Professores em estágio probatório passam a ter suas avaliações concentradas nessa comissão, com parecer final sujeito à apreciação da Secretária de Educação e à ratificação da Prefeita. O decreto prevê a observância do contraditório e da ampla defesa nos processos.

Órgão
Prefeitura de Itirapina - Secretaria Municipal de Educação
Publicado
07/10/2026
Norma
Decreto 4.498/2026
Situação
Em vigor desde a publicação
Diário Oficial nº 1725 (07/10/2026), Decreto 4.498/2026 ↗