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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Jacareí

Bandeira de Jacareí
Prefeitura de Jacareí · Boletim Oficial do Município · Câmara Municipal
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -ter., 13 de outubroAtribuição online de aulas para convocados do Processo Seletivo 02/2025, às 8h30
  2. -seg., 19 de outubroAbrem as inscrições da remoção e escolha de escola do Magistério (até 23/10, 19h)
  3. -dom., 25 de outubro2º turno das eleições, se houver
  4. -sex., 30 de outubroPonto facultativo do Dia do Servidor (transferido de 28/10)

I Agenda

Prefeitura e Câmara · Dia do Servidor

Ponto facultativo do Dia do Servidor passa de 28 para 30 de outubro, na Prefeitura e na Câmara

O Decreto 730, de 25 de setembro, altera o calendário de feriados e pontos facultativos de 2026 (Decreto 441/2026) e fixa o ponto facultativo do Dia do Servidor Público na sexta-feira, 30 de outubro, em substituição ao dia 28. A regra vale para a administração direta, autarquias e fundações do Executivo. A Câmara Municipal acompanhou a mudança pela Portaria 172/2026, de 28 de setembro, e também terá ponto facultativo em 30 de outubro.

Interesse do servidor · O dia 28 de outubro deixa de ser folga e a pausa vira um fim de semana prolongado. Quem trabalha em plantão ou serviço contínuo deve confirmar a escala com a chefia.

Órgão
Prefeitura de Jacareí
Publicado
25/09/2026
Norma
Decreto 730/2026; Portaria 172/2026 da Câmara
Situação
Em vigor
Boletim Oficial nº 1766 (25/09/2026) - Decreto 730/2026 ↗ Boletim Oficial nº 1768 (02/10/2026) - Portaria 172/2026 da Câmara ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · Gestão fiscal

Folha do Executivo consome 37,02% da receita, bem abaixo do limite de 54% da LRF

O Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2026, publicado em 23 de setembro, registra despesa total com pessoal do Poder Executivo de R$ 530,8 milhões nos últimos 12 meses, ou 37,02% da receita corrente líquida ajustada de R$ 1,43 bilhão. O limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal para o Executivo é de 54%.

Interesse do servidor · O índice deixa a Prefeitura longe das travas da LRF para reajustes e contratações, mas o relatório não traz proposta de reajuste. Valorização salarial depende de lei específica e de previsão no Orçamento de 2027.

Órgão
Prefeitura de Jacareí
Publicado
23/09/2026
Norma
Relatório de Gestão Fiscal - 2º quadrimestre/2026
Situação
Publicado
Boletim Oficial nº 1765 (23/09/2026) - Relatório de Gestão Fiscal ↗

III Carreira e concursos

Educação · Remoção e escolha de escola 2026/2027

Professores e equipes gestoras se inscrevem de 19 a 23 de outubro para remoção e escolha de escola

A Secretaria de Educação publicou em 30 de setembro as Resoluções 07/2026-SME (cargos de suporte pedagógico das equipes gestoras) e 08/2026-SME (escolha de escola, classes e aulas dos professores), com os cronogramas do processo 2026/2027. Nos dois casos, a convocação por escrito ou por e-mail ocorre de 13 a 16 de outubro e a inscrição é feita pelo próprio profissional no sistema Educa Jacareí, de 19 a 23 de outubro, até as 19h. A pontuação considera tempo de serviço e títulos com período de referência até 6 de outubro de 2026. A classificação geral sai em 4 de novembro, com prazo de recurso em 5 e 6 de novembro e resultado final pós-recurso em 19 de novembro.

Interesse do servidor · Depois do prazo de inscrição não é possível incluir documentos, salvo no período de recurso. Para os professores, a inscrição específica para remoção é em 23 e 24 de novembro; para diretores e vice-diretores, em 24 e 27 de novembro, conforme o cronograma.

Órgão
Secretaria Municipal de Educação de Jacareí
Publicado
30/09/2026
Norma
Resoluções 07/2026-SME e 08/2026-SME
Situação
Inscrições de 19 a 23/10/2026
Boletim Oficial nº 1767 (30/09/2026) - Resoluções 07 e 08/2026-SME ↗ Portal Educa Jacareí (inscrições e resultados) ↗
Educação · Processo Seletivo 02/2025

Nova atribuição online de aulas nesta terça, 13 de outubro, para professores, ADIs e AAEs do seletivo

A Convocação 37, publicada em 9 de outubro, chama aprovados do Processo Seletivo 02/2025 para atribuição de classes e aulas como Professor Substituto (Educação Especial com formação em deficiência auditiva, Ensino Fundamental e Educação Infantil), Agente de Desenvolvimento Infantil e Agente de Apoio Escolar substituto. A sessão é online, em 13 de outubro, às 8h30, pelo Google Meet, com câmera e áudio obrigatórios. Pelo Comunicado 35, professores efetivos de Arte e Educação Física também podem pegar carga suplementar na mesma atribuição.

Interesse do servidor · Só participa quem está nas faixas de classificação da convocação publicada no Boletim Oficial; não há aviso por outro meio. Quem não puder entrar pode ser representado por procuração com firma reconhecida ou assinatura gov.br. As atribuições seguem às segundas-feiras, às 8h30.

Órgão
Secretaria Municipal de Educação de Jacareí
Publicado
09/10/2026
Norma
Convocação 37 do Processo Seletivo 02/2025; Comunicado 35/2026
Situação
Atribuição em 13/10/2026
Boletim Oficial nº 1770 (09/10/2026) - Convocação 37 e Comunicado 35 ↗