Jaci: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Dia do Servidor: ponto facultativo será na sexta, 30 de outubro

O Decreto nº 053/2026 declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Jaci na sexta-feira, 30 de outubro de 2026. A data comemora o Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, que neste ano cai numa quarta-feira. As atividades essenciais e de interesse público ficam ressalvadas.

Interesse do servidor · Na quarta, 28 de outubro, o expediente é normal; a folga é na sexta, 30. Quem trabalha em serviço essencial deve confirmar a escala com a chefia.

Órgão: Prefeitura Municipal de Jaci
Publicado: 07/10/2026
Norma: Decreto nº 053/2026
Situação: Em vigor

Decreto nº 053/2026 no Diário Oficial de Jaci nº 1389 ↗

Prefeitura · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 passou por audiência pública em 24 de setembro

A Prefeitura, com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, convocou audiência pública para 24 de setembro, às 18h, na Câmara Municipal, para receber manifestações e sugestões ao Orçamento de 2027. Também foi marcada para 29 de setembro, às 9h, a audiência de avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026. O projeto da Lei Orçamentária de 2027 não havia aparecido no Diário Oficial até a edição de 7 de outubro.

Interesse do servidor · É no orçamento de 2027 que se definem os recursos para eventual reajuste e para novas contratações. Vale acompanhar a tramitação do projeto na Câmara Municipal.

Órgão: Prefeitura Municipal de Jaci
Publicado: 23/09/2026
Situação: Audiências já realizadas; LOA 2027 em elaboração

Convite da audiência pública do Orçamento 2027 (Diário Oficial nº 1384) ↗ Convite da audiência de Metas Fiscais do 2º quadrimestre (Diário Oficial nº 1384) ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · Gestão fiscal

Folha da Prefeitura consome 44,02% da receita, abaixo do limite de alerta de 48,60%

O Relatório de Gestão Fiscal publicado em 30 de setembro mostra que a despesa total com pessoal do Executivo somou R$ 28,8 milhões nos 12 meses de setembro de 2025 a agosto de 2026. O valor equivale a 44,02% da receita corrente líquida, que foi de R$ 65,4 milhões (ajustada). O limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%, o prudencial de 51,30% e o de alerta de 48,60%. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (Lei nº 2.442/2026) prevê que o orçamento contenha recursos para concessão de vantagens e aumento de remuneração de servidores, desde que haja dotação suficiente.

Interesse do servidor · Com a folha abaixo dos limites da LRF, a Prefeitura não sofre as travas legais que impedem reajustes e novas admissões. Nenhum reajuste ou revisão geral para 2027 foi publicado no Diário Oficial até 7 de outubro; o tema depende do orçamento de 2027.

Órgão: Prefeitura Municipal de Jaci
Publicado: 30/09/2026
Norma: Relatório de Gestão Fiscal (2º quadrimestre de 2026); Lei nº 2.442/2026 (LDO 2027)
Situação: Abaixo do limite de alerta

Diário Oficial de Jaci nº 1387 (30/09/2026), Relatório de Gestão Fiscal ↗ Lei nº 2.442/2026 (LDO 2027) no Diário Oficial nº 1358 ↗

III Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso Público 01/2023

Concurso de 2023 chama mais 2 professores; convocados têm 30 dias para se apresentar

A Prefeitura publicou dois editais de convocação de aprovados no Concurso Público nº 01/2023. O Edital nº 12/2026, de 21 de setembro, chama 1 candidato para o emprego de Professor de Língua Inglesa; o Edital nº 13/2026, de 29 de setembro, chama 1 candidato para Professor de Educação Básica (PEB I). Cada convocado tem até 30 dias, contados da publicação, para comparecer à sede da Prefeitura (Praça Dom Lafayette Libâneo, 700), das 9h às 12h e das 14h às 16h, manifestar interesse, entregar documentos e agendar o exame admissional.

Interesse do servidor · Pela contagem de 30 dias, os prazos terminam, por estimativa, em 21 de outubro (Inglês) e 29 de outubro (PEB I). Quem não cumprir todas as etapas no prazo perde a vaga, e a chamada segue a ordem de classificação, o que pode beneficiar os próximos da lista.

Órgão: Prefeitura Municipal de Jaci
Publicado: 29/09/2026
Norma: Editais de Convocação nº 12/2026 e nº 13/2026 (Concurso Público nº 01/2023)
Situação: Prazos de apresentação em curso

Diário Oficial de Jaci nº 1382 (21/09/2026), Edital de Convocação nº 12/2026 ↗ Diário Oficial de Jaci nº 1386 (29/09/2026), Edital de Convocação nº 13/2026 ↗