Jacupiranga: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Folga do Dia do Servidor passa de 28 para sexta-feira, 30 de outubro

O Decreto nº 2.508, de 1º de outubro de 2026, transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de quarta-feira, 28 de outubro, para sexta-feira, 30 de outubro. A Prefeitura justificou a mudança pela continuidade dos serviços e pela reorganização dos agendamentos da saúde. Serviços essenciais, como saúde, vigilância, coleta de lixo, limpeza pública, Conselho Tutelar e abrigos de crianças e idosos, seguem funcionando em escala.

Interesse do servidor · Na quarta, 28 de outubro, o expediente é normal; a folga fica para sexta, 30, emendando com o fim de semana e com o feriado de Finados na segunda, 2 de novembro. Quem trabalha em serviço essencial deve verificar a escala com a chefia imediata.

Órgão: Prefeitura Municipal de Jacupiranga
Publicado: 02/10/2026
Norma: Decreto nº 2.508/2026
Situação: Em vigor

Decreto 2.508/2026 no Diário Oficial nº 1568 ↗

Câmara Municipal · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 vai a audiência pública na Câmara na terça, 13 de outubro

A Câmara Municipal realiza na terça-feira, 13 de outubro, às 18h, audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 687/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2027 (LOA). O encontro é presencial, na sede da Câmara (Av. Vitório Ongaratto, 1.130). A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (Lei nº 1.707/2026) já foi promulgada e publicada em 6 de outubro; ela prevê que aumentos de remuneração, criação de cargos e novas contratações dependem de lei específica e de dotação no orçamento.

Interesse do servidor · É no orçamento que se define quanto haverá para folha, concursos e eventuais reajustes em 2027; a audiência é aberta e permite acompanhar a proposta antes da votação.

Órgão: Câmara Municipal de Jacupiranga
Publicado: 06/10/2026
Norma: PL nº 687/2026 (LOA 2027); Lei nº 1.707/2026 (LDO 2027)
Situação: Audiência marcada para 13/10/2026

Audiência pública da LOA 2027 no site da Câmara ↗ Lei 1.707/2026 (LDO 2027) no Diário Oficial nº 1570 ↗

Prefeitura · Encerramento do exercício

Pedidos de empenho do orçamento de 2026 só até 30 de outubro

O Decreto nº 2.509, de 2 de outubro de 2026, fixou o calendário de encerramento do exercício financeiro. A Seção de Contabilidade só recebe pedidos de emissão de empenho relativos ao orçamento de 2026 até 30 de outubro; pedidos posteriores precisam de justificativa assinada pelo secretário e podem ou não ser aceitos. O decreto também define prazos para entrega de notas fiscais e para relatórios de dívida ativa, patrimônio e almoxarifado, que vão até janeiro de 2027.

Interesse do servidor · Afeta servidores que cuidam de compras, contratos e despesas nas secretarias. A data limite coincide com o ponto facultativo do Dia do Servidor, por isso convém antecipar os pedidos e confirmar com a Contabilidade.

Órgão: Prefeitura - Secretaria de Fazenda, Orçamento e Finanças
Publicado: 02/10/2026
Norma: Decreto nº 2.509/2026
Situação: Prazo aberto até 30/10/2026

Decreto 2.509/2026 no Diário Oficial nº 1568 ↗

II Carreira e concursos

Câmara Municipal · quadro de pessoal

Projeto na Câmara cria cargos e reescreve o quadro de pessoal da Prefeitura

A Prefeitura enviou à Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 61, de 2 de setembro de 2026, que cria cargos e funções na estrutura administrativa e consolida, em um novo Anexo I, o quadro previsto na Lei Municipal nº 941/2009. A tabela do projeto lista quantidade, referência salarial e requisito de cada cargo; entre os primeiros itens aparecem 65 cargos de Agente Administrativo (referência C35), 15 de Condutor de Ambulância (B34) e 40 de Motorista Categoria D (B24), todos de nível médio. O texto foi disponibilizado no portal da Câmara em 22 de setembro.

Interesse do servidor · O novo Anexo I substitui integralmente o anterior, então vale conferir como fica o seu cargo e a sua referência. Até a edição de 9 de outubro do Diário Oficial não havia lei complementar publicada sobre o tema; o projeto ainda depende de votação e sanção.

Órgão: Prefeitura (autora) / Câmara Municipal
Publicado: 22/09/2026
Norma: Projeto de Lei Complementar nº 61/2026
Situação: Em tramitação na Câmara

Projeto de Lei Complementar nº 61/2026 no portal da Câmara ↗

Prefeitura · Processo Seletivo 003/2026

Seletivo da Saúde tem resultado final e convocados têm 2 dias úteis para se apresentar

O Diário Oficial de 11 de setembro trouxe o resultado final do Processo Seletivo nº 003/2026 da Secretaria de Saúde, para contratação temporária em regime especial de direito administrativo. A lista cobre cerca de 10 funções, entre elas enfermeiro, fisioterapeuta, farmacêutico, assistente social, dentista, educador físico e vagas médicas. Desde então a Prefeitura vem publicando editais de convocação pela ordem de classificação, como os de 11, 14, 16 e 22 de setembro.

Interesse do servidor · Quem está classificado deve acompanhar o Diário Oficial: cada convocação dá 2 dias úteis, a partir da publicação, para comparecer ao RH da Prefeitura (Av. Hilda Mohring de Macedo, 777); quem não comparece é tratado como desistente.

Órgão: Prefeitura - Secretaria de Administração / Secretaria de Saúde
Publicado: 11/09/2026
Norma: Processo Seletivo nº 003/2026 (Lei Municipal 1.208/2016 e Decreto 1.882/2020)
Situação: Lista final publicada; convocações em andamento

Diário Oficial nº 1552 (11/09/2026): resultado final e convocação ↗ Página do Processo Seletivo 003/2026 no portal da Prefeitura ↗