Jales: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

Prefeitura · promoção por antiguidade

Sentenças judiciais obrigam reenquadramento por antiguidade: Prefeitura publicou cerca de seis decretos em um mês

Entre 10 de setembro e 7 de outubro, o Diário Oficial trouxe cerca de seis decretos que reenquadram servidores municipais na referência salarial correta, em cumprimento a sentenças judiciais em ações contra a Fazenda Pública sobre gratificações municipais. Os atos citam a Lei Municipal nº 1.392/1984 como base do enquadramento e fixam a mudança de referência com efeitos retroativos a datas específicas (em alguns casos desde 2014, 2020 ou 2021). Dois dos decretos de 7 de outubro (11.419 e 11.420) corrigem reenquadramentos feitos em abril e junho, a partir de novas certidões de apostilamento. Os servidores alcançados são de várias áreas, como Educação, Saúde, Obras e Agronegócio.

Interesse do servidor · Os decretos tratam apenas de quem obteve sentença favorável: não há ato geral estendendo o reenquadramento a todo o quadro. Quem acha que está na referência errada deve conferir o próprio holerite e prontuário no Departamento de Recursos Humanos; os decretos não informam como e quando serão pagas as diferenças retroativas.

Órgão: Prefeitura de Jales (Departamento de Recursos Humanos)
Publicado: 07/10/2026
Norma: Decretos 11.382, 11.396, 11.409, 11.417, 11.419 e 11.420/2026
Situação: Reenquadramentos individuais em cumprimento de sentenças

Decreto nº 11.417/2026 no Diário Oficial (edição 2142-A, 07/10/2026) ↗ Decreto nº 11.409/2026 no Diário Oficial (edição 2140, 05/10/2026) ↗ Decreto nº 11.420/2026, que corrige reenquadramento anterior ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · concursos e seletivo

Prefeitura convoca aprovados para Saúde, Assistência Social e Educação; prazo de 5 ou 15 dias úteis para apresentar documentos

Nos dias 8 e 9 de outubro, decretos convocaram aprovados do Concurso 01/2024 (duas vagas de assistente social, uma de psicólogo e duas de fisioterapeuta) e do Concurso 03/2023 (uma vaga de secretário de escola), com 15 dias úteis para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos. Do Processo Seletivo 02/2025 foram chamados cinco professores de Educação Básica I, para o programa Escola em Tempo Integral, e um professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), com prazo improrrogável de 5 dias úteis. Desde setembro, a lista de PEB I do seletivo avançou várias posições porque convocados anteriores não compareceram no prazo, o que gerou novas chamadas (a mais recente, de 7 de outubro). No Decreto 11.423, o texto traz a data de 8 de agosto, mas o ato saiu na edição de 8 de outubro.

Interesse do servidor · Quem está na lista de aprovados deve acompanhar o Diário Oficial: a falta no prazo leva à convocação do próximo classificado. Pelas contas desta edição (estimativa, considerando o feriado de 12 de outubro), o prazo dos professores convocados em 8 de outubro termina por volta de 16 de outubro, e o dos convocados dos concursos vai até o fim de outubro ou início de novembro (por volta de 3 de novembro), a depender de como o ponto facultativo de 30 de outubro for contado; confirme no RH.

Órgão: Prefeitura de Jales (Departamento de Recursos Humanos)
Publicado: 09/10/2026
Norma: Decretos 11.414, 11.421, 11.422, 11.423, 11.425 e 11.429/2026
Situação: Convocações com prazo correndo

Decreto nº 11.429/2026 (Concurso 01/2024, Desenvolvimento Social) ↗ Decreto nº 11.421/2026 (Concurso 01/2024, fisioterapeutas) ↗ Decreto nº 11.425/2026 (Concurso 03/2023, secretário de escola) ↗ Decreto nº 11.423/2026 (Seletivo 02/2025, PEB I) ↗ Decreto nº 11.422/2026 (Seletivo 02/2025, professor AEE) ↗

III Agenda

Prefeitura · calendário

Dia do Servidor: ponto facultativo será na sexta, 30 de outubro

O Decreto nº 11.413, de 7 de outubro, alterou o calendário de feriados e pontos facultativos de 2026 e fixou em 30 de outubro o ponto facultativo do Dia do Servidor Público. O mesmo decreto reescreveu o calendário da rede municipal de ensino, que inclui ainda pontos facultativos em 15 de outubro (Dia do Professor) e 16 de outubro, além de 24 e 31 de dezembro.

Interesse do servidor · A folga do Dia do Servidor fica na sexta-feira, 30 de outubro, emendando o fim de semana. O decreto não trata de escalas em serviços que não param; quem trabalha nesses setores deve confirmar com a chefia.

Órgão: Prefeitura de Jales
Publicado: 07/10/2026
Norma: Decreto 11.413/2026 (altera os Decretos 11.009 e 11.010/2025)
Situação: Em vigor

Decreto nº 11.413/2026 no Diário Oficial (edição 2142-A) ↗

Esportes e Lazer · Troféu do Servidor

Troféu do Servidor Público 2026: inscrições até 13 de outubro, jogos de 19 a 31

A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer promove de 19 a 31 de outubro o Troféu do Servidor Público 2026, aberto a servidores federais, estaduais e municipais, inclusive inativos, comissionados e estagiários. Há disputas de basquete 3x3, beach tennis, bocha, truco, futebol society, tênis de mesa e vôlei de praia. As inscrições vão até 13 de outubro, na sede da Secretaria, na esquina das ruas 5 e 8, no Centro.

Interesse do servidor · Quem quer montar equipe tem só até terça, 13 de outubro, e a inscrição é presencial. Aposentados também podem participar.

Órgão: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Publicado: 08/10/2026
Situação: Inscrições abertas até 13/10/2026

Notícia no portal da Prefeitura de Jales ↗