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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Jardinópolis

Bandeira de Jardinópolis
Prefeitura de Jardinópolis · Jornal Oficial do Município · Câmara Municipal
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -qua., 14 de outubroAudiência pública na Câmara sobre o Orçamento 2027, às 18h
  2. -qui., 15 de outubroAtribuição de aulas para convocados do seletivo de professores 01/2026, às 8h, na SEMED
  3. -dom., 25 de outubro2º turno das eleições, se houver
  4. -sex., 30 de outubroPonto facultativo do Dia do Servidor (transferido do dia 28)

I Remuneração e direitos

Câmara Municipal · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 prevê revisão geral anual para todos os servidores; audiência na Câmara em 14 de outubro

A Prefeitura enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 56/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 298,82 milhões para 2027. Na justificativa, o Executivo afirma que a proposta inclui previsão de revisão geral anual para todos os servidores e de reajuste dos pisos constitucionais, sem informar o percentual. A despesa com pessoal e encargos prevista para 2027 é de R$ 141,08 milhões, ante R$ 134,89 milhões previstos para 2026. A Câmara fará audiência pública sobre o orçamento, junto com as mudanças no PPA 2026-2029 e na LDO 2027, na quarta-feira, 14 de outubro, às 18h, no plenário.

Interesse do servidor · O projeto não informa o índice da revisão, que ainda precisa ser definido. A audiência é aberta e permite apresentar sugestões; o texto também menciona mudanças significativas na área da educação, que dependerão de outra lei a ser enviada ainda este ano.

Órgão
Câmara Municipal de Jardinópolis
Publicado
08/10/2026
Norma
Projeto de Lei 56/2026 (LOA 2027)
Situação
Em tramitação; audiência pública em 14/10
Câmara: Projeto de Lei nº 56/2026 (LOA 2027), com o texto integral ↗ Edital de audiência pública da Câmara no Jornal Oficial nº 1964 (08/10/2026) ↗
Prefeitura · Gestão fiscal

Gasto com pessoal fica em 45,93% da receita, abaixo do limite prudencial de 51,30%

O Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2026 mostra que a Prefeitura gastou R$ 127,37 milhões com pessoal em doze meses, o equivalente a 45,93% da receita corrente líquida ajustada. No mesmo período do ano anterior, o índice era de 48,15%. O limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,30% e o limite legal, de 54%. A despesa com inativos e pensionistas foi de R$ 235,4 mil no período.

Interesse do servidor · Com o índice abaixo dos limites, a Prefeitura não sofre as travas da LRF que impedem reajustes, novas contratações e horas extras. Isso não garante aumento, mas mostra margem fiscal para a revisão geral prevista no orçamento.

Órgão
Prefeitura de Jardinópolis
Publicado
28/09/2026
Norma
Relatório de Gestão Fiscal - 2º quadrimestre/2026
Situação
Publicado
Relatório de Gestão Fiscal no Jornal Oficial nº 1957 (28/09/2026) ↗

II Carreira e concursos

Educação · Processo seletivo

Professores do seletivo 01/2026 são chamados para atribuição de aulas em 15 de outubro

A Secretaria Municipal de Educação publicou o Termo de Convocação nº 12 do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, chamando cerca de 7 candidatos habilitados (professores PEB I e PEB II de AEE, Arte e Língua Portuguesa) para atribuição preliminar. A sessão será na quinta-feira, 15 de outubro, a partir das 8h, na sede da SEMED, na Praça Doutor Mário Lins, 150. A mesma publicação traz o saldo atualizado de classes e aulas da rede. Em setembro, a Prefeitura também homologou o seletivo nº 03/2026, para professor PEB II de Inglês, válido até 18 de dezembro de 2026, sem prorrogação.

Interesse do servidor · Os convocados devem comparecer no dia e horário, com os documentos indicados no protocolo de inscrição; a contratação só é efetivada se o candidato cumprir todos os requisitos do edital. As contratações desses seletivos são temporárias, por prazo determinado.

Órgão
Prefeitura de Jardinópolis - Secretaria de Educação
Publicado
08/10/2026
Norma
Termo de Convocação nº 12 - PSS 01/2026; Decreto 7.797/2026 (PSS 03/2026)
Situação
Atribuição em 15/10
Termo de Convocação nº 12 no Jornal Oficial nº 1964B (08/10/2026) ↗ Decreto 7.797/2026 (homologação do PSS 03/2026) no Jornal Oficial nº 1946A (10/09/2026) ↗
Prefeitura · Concurso público

Concurso 01/2026 tem resultado da prova objetiva publicado; classificação final ainda não saiu

A Prefeitura e a Fundação Vunesp publicaram em 23 de setembro o resultado da prova objetiva do Concurso Público nº 01/2026, aplicada em 30 de agosto, com lista geral e lista de candidatos com deficiência. O concurso reúne dezenas de cargos, com códigos de 001 a 070, de ajudante de pedreiro e motorista a professores, médicos, fiscais e técnicos de enfermagem. Na mesma edição saiu a resposta aos recursos contra os gabaritos. O prazo para recorrer do resultado foi de 24 a 25 de setembro.

Interesse do servidor · Quem fez a prova deve conferir a nota na lista oficial e acompanhar o Jornal Oficial: até 9 de outubro não havia sido publicada a classificação final nem a homologação, etapas que antecedem as nomeações.

Órgão
Prefeitura de Jardinópolis
Publicado
23/09/2026
Norma
Concurso Público 01/2026
Situação
Aguardando classificação final e homologação
Editais de resultado da prova objetiva e dos recursos no Jornal Oficial nº 1954A (23/09/2026) ↗
Prefeitura · Regras de trabalho

Servidor que não é motorista pode dirigir veículo oficial com autorização, mas sem gratificação

O Decreto nº 7.803/2026 passou a regular o uso, a condução e a guarda dos veículos oficiais. A direção cabe preferencialmente aos motoristas, mas, se faltarem, outros servidores habilitados na categoria podem ser autorizados por escrito, desde que estejam a serviço. O decreto deixa claro que essa autorização não muda as atribuições do cargo nem dá direito a gratificação ou adicional. Ficam proibidos, entre outros, o uso particular, o trajeto entre casa e trabalho e o uso em fins de semana e feriados, salvo plantão, sobreaviso, emergência ou autorização.

Interesse do servidor · Quem for autorizado a dirigir responde pelos atos na condução e deve registrar saída, retorno, quilometragem e destino, além de comunicar na hora qualquer acidente ou avaria. Descumprir as regras pode gerar medidas administrativas.

Órgão
Prefeitura de Jardinópolis
Publicado
10/09/2026
Norma
Decreto 7.803/2026
Situação
Em vigor desde a publicação
Decreto 7.803/2026 no Jornal Oficial nº 1946A (10/09/2026) ↗

III Agenda

Prefeitura e Câmara · Expediente

Folga do Dia do Servidor passa para sexta, 30 de outubro, na Prefeitura e na Câmara

O Decreto nº 7.802/2026 transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, 28 de outubro, uma quarta-feira, para a sexta-feira, 30 de outubro, emendando com o fim de semana e o feriado de Finados, na segunda, 2 de novembro. A Câmara Municipal adotou o mesmo calendário pelo Ato da Mesa nº 13/2026. Até o fim do ano, o anexo do decreto lista ainda os feriados de 12 de outubro, 2, 15 e 20 de novembro e 25 de dezembro, além de pontos facultativos em 24 e 31 de dezembro.

Interesse do servidor · O dia 28 deixou de constar como ponto facultativo; a folga passa a ser na sexta, 30. Na dúvida sobre escala em setores que não param, vale confirmar com a chefia.

Órgão
Prefeitura de Jardinópolis
Publicado
10/09/2026
Norma
Decreto 7.802/2026; Ato da Mesa 13/2026 (Câmara)
Situação
Em vigor
Decreto 7.802/2026 no Jornal Oficial nº 1946A (10/09/2026) ↗ Ato da Mesa nº 13/2026 da Câmara e republicação do decreto no Jornal Oficial nº 1959 (01/10/2026) ↗