Joanópolis: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

Prefeitura · LDO 2027

LDO 2027 autoriza vale-alimentação de até 19 UFESPs e revisão de salários e carreiras

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, sancionada em 6 de outubro, permite que a Prefeitura envie à Câmara projeto de lei para revisar o plano de carreiras e salários, com aumento de remuneração e reforma dos cargos. O texto prevê elevar o vale-alimentação dos servidores do Executivo em até 4 UFESPs, chegando a 19 UFESPs. A lei também prevê a criação de cargos efetivos (1 técnico em segurança do trabalho e até 2 especialistas em políticas públicas, 2 agentes de segurança e 2 sepultadores) e autoriza concurso para cargos vagos da Guarda Municipal. Tudo depende de dotação no orçamento.

Interesse do servidor · Ainda não é reajuste nem aumento do vale: a LDO só autoriza; o valor efetivo depende de um projeto de lei específico, que precisa passar pela Câmara. Vale acompanhar a Imprensa Oficial e a pauta da Câmara nas próximas semanas.

Órgão: Prefeitura de Joanópolis
Publicado: 07/10/2026
Norma: Lei nº 2.352/2026 (LDO 2027)
Situação: Autorização na LDO; depende de lei específica

Lei nº 2.352/2026 na Imprensa Oficial nº 683 (07/10/2026) ↗

Prefeitura · Eleições 2026

Quem trabalhou nas escolas nas eleições tem 1 dia de folga a cada 7 horas, para usar até 31 de dezembro

Decreto de 21 de setembro colocou servidores e prédios da rede municipal de ensino à disposição da Justiça Eleitoral no 1º turno. Servidores administrativos, docentes e diretores das escolas requisitadas foram convocados para 2 e 3 de outubro (montagem das seções) e para o dia da votação, 4 de outubro. Quem prestou serviço nesses dias ganha 1 dia de dispensa de ponto a cada 7 horas trabalhadas, a ser usado até 31 de dezembro de 2026 com autorização do chefe imediato.

Interesse do servidor · Combine com sua chefia a data da folga antes do fim do ano, pois o uso depende da conveniência do serviço. O decreto trata só do 1º turno; até a edição de 9 de outubro não havia ato para o 2º turno de 25 de outubro, se houver. O texto chama 4 de outubro de sábado em um trecho, mas a data caiu em um domingo, como o próprio decreto diz em outro artigo.

Órgão: Prefeitura de Joanópolis
Publicado: 21/09/2026
Norma: Decreto nº 3.401/2026
Situação: Folga a usufruir até 31/12/2026

Decreto nº 3.401/2026 na Imprensa Oficial nº 676, edição extra (21/09/2026) ↗

II Carreira e concursos

Educação · Formação continuada

Professores: curso de 96 horas do Alfabetiza Juntos SP passa a contar na atribuição de classes e aulas

Resolução da Secretaria Municipal de Educação reconhece a formação continuada do programa Alfabetiza Juntos SP, edição 2026, feita com o Governo do Estado e a FGV. A formação soma 96 horas: 36 presenciais e 60 a distância. Quem cumprir frequência e atividades recebe certificado da Secretaria, que será considerado na atribuição de classes e aulas, conforme a Lei Complementar Municipal nº 07/2005.

Interesse do servidor · Profissionais da rede que concluíram a formação devem garantir o certificado da Secretaria com a carga de 96 horas discriminada, porque é ele que vale na atribuição. As demais regras seguem as normas anuais de atribuição.

Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Publicado: 23/09/2026
Norma: Resolução SME nº 09/2026
Situação: Em vigor

Resolução SME nº 09/2026 na Imprensa Oficial nº 677 (23/09/2026) ↗

Prefeitura · Concurso 01/2024

Concurso 01/2024: retificada a classificação final de pessoas com deficiência para Dentista e Médico Clínico Geral

A Prefeitura publicou edital, datado de 22 de setembro, que retifica a classificação final da lista de candidatos com deficiência do Concurso Público 01/2024. A lista retificada traz um classificado para Dentista e um para Médico Clínico Geral. No portal da Prefeitura, o concurso aparece como encerrado.

Interesse do servidor · Interessa a quem participou do concurso nessas vagas reservadas: confira sua posição no edital retificado. Não há prazo novo informado no ato.

Órgão: Prefeitura de Joanópolis
Publicado: 25/09/2026
Norma: Edital nº 01/2024 (retificação)
Situação: Classificação retificada

Retificação na Imprensa Oficial nº 678 (25/09/2026) ↗ Página do Concurso Público 01/2024 no portal da Prefeitura ↗

III Agenda

Prefeitura · Calendário

Dia do Servidor será folga na sexta, 30 de outubro; dia 28 tem expediente normal

Decreto de junho fixou os pontos facultativos do segundo semestre nas repartições municipais. A comemoração do Dia do Funcionário Público foi transferida para sexta-feira, 30 de outubro, e o dia 28 de outubro mantém expediente regular. Também são ponto facultativo 24 de dezembro (véspera de Natal) e 31 de dezembro (véspera de Ano Novo).

Interesse do servidor · As datas não valem para serviços que precisam funcionar sem interrupção; o decreto cita expressamente a Defesa Civil. Quem trabalha em escala deve confirmar com a chefia.

Órgão: Prefeitura de Joanópolis
Publicado: 03/06/2026
Norma: Decreto nº 3.361/2026
Situação: Datas de 30/10, 24/12 e 31/12 ainda por vir

Decreto nº 3.361/2026 na Imprensa Oficial nº 636 (03/06/2026) ↗