João Ramalho: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Educação

Servidores da Educação têm ponto facultativo na terça, 13 de outubro, e não mais no dia 15

Decreto publicado em 7 de outubro mudou, só para 2026, a data do ponto facultativo do Dia do Professor para os servidores da Rede Municipal de Educação. A folga, que estava marcada para quinta-feira, 15 de outubro, passa para terça-feira, 13 de outubro, logo depois do feriado de Nossa Senhora Aparecida (segunda, 12). O ponto facultativo do Dia do Professor é previsto no Estatuto e Plano de Carreira do Magistério (Lei Complementar 86/2023).

Interesse do servidor · Quem trabalha na rede municipal de ensino deve se programar para a folga no dia 13; o dia 15 deixa de ser ponto facultativo para a Educação. A reposição de dias letivos, quando necessária, segue resolução da Secretaria de Educação e Cultura, prevista no decreto do calendário de 2026.

Órgão: Prefeitura Municipal de João Ramalho
Publicado: 07/10/2026
Norma: Decreto 2.206/2026
Situação: Em vigor

Decreto 2.206/2026 no Diário Oficial nº 1370-A, de 07/10/2026 ↗

Prefeitura · Calendário 2026

Dia do Servidor será folga na sexta, 30 de outubro; expediente fica suspenso de 21 de dezembro a 3 de janeiro

O calendário oficial de 2026 transfere a comemoração do Dia do Servidor Público (28 de outubro) para ponto facultativo na sexta-feira, 30 de outubro. O mesmo decreto suspende o expediente nas repartições municipais a partir de 21 de dezembro, com retorno em 4 de janeiro de 2027, e diz que esses dias contam como ponto facultativo para todos os efeitos. Até lá, ainda há feriados em 12 de outubro, 2 de novembro, 20 de novembro e 25 de dezembro.

Interesse do servidor · Nos pontos facultativos continuam trabalhando os serviços essenciais: saúde, transporte sanitário, água e esgoto, iluminação pública, vigias, cozinha piloto e coleta de lixo, com possível revezamento definido por cada secretário. Nesses dias a Unidade Básica de Saúde funciona só das 7h às 17h, sem expediente noturno.

Órgão: Prefeitura Municipal de João Ramalho
Publicado: 13/01/2026
Norma: Decreto 2.139/2026 (alterado pelo Decreto 2.206/2026)
Situação: Em vigor

Decreto 2.139/2026 no Diário Oficial nº 1220, de 13/01/2026 ↗ Diário Oficial do Município de João Ramalho ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura · Plano de Contratação 2027

Plano de 2027 reserva R$ 1,33 milhão para o vale-alimentação e R$ 950,8 mil para o plano de saúde dos servidores

A Prefeitura publicou no Diário Oficial de 8 de outubro o Plano Anual de Contratação para 2027, com a lista do que pretende contratar no próximo ano. Entre os itens estão o vale-alimentação dos servidores em forma de cartão, estimado em R$ 1.333.602,08, e a assistência médica ambulatorial e hospitalar dos agentes públicos, estimada em R$ 950.822,13, com indicação de prorrogar o contrato atual. O plano também prevê R$ 53.271,00 para cursos e treinamentos de servidores, incluindo a certificação exigida para quem atua na previdência municipal.

Interesse do servidor · O plano sinaliza a continuidade do vale-alimentação e do plano de saúde em 2027, mas não altera o valor individual de nenhum benefício. Os valores são estimativas de contratação e ainda dependem do orçamento de 2027 e das licitações ou dispensas.

Órgão: Prefeitura Municipal de João Ramalho
Publicado: 08/10/2026
Norma: Plano Anual de Contratação - Exercício 2027
Situação: Planejamento publicado; contratações ainda por fazer

Diário Oficial nº 1371, de 08/10/2026 - Plano Anual de Contratação 2027 ↗