José Bonifácio: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Ponto facultativo do Dia do Servidor passa de 28 para sexta, 30 de outubro

Decreto publicado no Diário Oficial de 6 de outubro muda a folga do Dia do Servidor Público, que estava marcada para quarta-feira, 28 de outubro, no calendário de 2026. O ponto facultativo agora será na sexta-feira, 30 de outubro, emendando com o fim de semana. As demais datas do calendário oficial continuam valendo, entre elas a suspensão do expediente nos setores da Educação em 15 de outubro, Dia Municipal dos Trabalhadores da Área da Educação.

Interesse do servidor · Quem trabalha na Prefeitura deve contar com expediente normal em 28 de outubro e folga em 30 de outubro. Pelo calendário de 2026, serviços essenciais (cemitério, água, limpeza pública, fiscalização externa e farmácia) seguem escala própria de plantão.

Órgão: Prefeitura Municipal de José Bonifácio
Publicado: 06/10/2026
Norma: Decreto 3.936/2026 (altera o Decreto 3.838/2025)
Situação: Em vigor

Decreto 3.936/2026 no Diário Oficial nº 2655 ↗ Decreto 3.838/2025 (calendário de feriados e pontos facultativos de 2026) ↗

Prefeitura · Orçamento 2027

LDO 2027 sancionada abre porta para revisão do plano de carreira e da remuneração, se houver verba

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (Lei 4.402) foi sancionada em 7 de outubro e publicada no dia seguinte. No capítulo sobre pessoal, ela autoriza o Executivo a enviar à Câmara projeto de revisão do sistema de pessoal, incluindo plano de cargos, carreiras e salários, adicionais, gratificações e revisão ou aumento da remuneração dos servidores. Essas mudanças ficam condicionadas à existência de dotação orçamentária suficiente. A proposta orçamentária de 2027 foi discutida em audiência pública na Prefeitura em 24 de setembro.

Interesse do servidor · A LDO não concede reajuste por si só: apenas permite que um projeto de lei específico seja enviado em 2027. Vale acompanhar a votação da Lei Orçamentária de 2027 na Câmara e eventuais projetos sobre o plano de carreira.

Órgão: Prefeitura Municipal de José Bonifácio
Publicado: 08/10/2026
Norma: Lei 4.402/2026 (LDO 2027)
Situação: Sancionada; reajuste depende de lei própria

Lei 4.402/2026 (LDO 2027) no Diário Oficial nº 2657 ↗ Convite para audiência pública da proposta orçamentária 2027 (Diário Oficial nº 2639A) ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Concursos

Prefeitura convoca aprovados de três concursos; prazo de 30 dias para se apresentar

Três edições do Diário Oficial (16 de setembro, 29 de setembro e 9 de outubro) trouxeram editais de convocação de aprovados nos concursos 001/2022, 001/2023 e 001/2025. A leva mais recente, de 9 de outubro, chama cerca de oito candidatos para Agente de Organização Escolar, Professor de Educação Básica II (Educação Física, Língua Portuguesa e Matemática), Assistente do Setor de Tributação e Encarregado do Setor de T.I. Os convocados têm até 30 dias para comparecer ao Setor de Pessoal (Av. São João, 72, das 8h às 16h) e dizer se aceitam a vaga, levando a documentação listada no edital. No mesmo período, cerca de seis portarias formalizaram contratações para empregos permanentes a partir desses concursos.

Interesse do servidor · Quem está na lista de espera desses concursos deve conferir as edições do Diário Oficial: a ausência no prazo leva à exclusão do concurso. Pelas nossas contas (estimativa), o prazo da convocação de 29 de setembro vai até cerca de 29 de outubro e o da convocação de 9 de outubro até cerca de 8 de novembro; confirme a data exata com o Setor de Pessoal.

Órgão: Prefeitura Municipal de José Bonifácio
Publicado: 09/10/2026
Norma: Editais de convocação dos Concursos Públicos 001/2022, 001/2023 e 001/2025
Situação: Prazo de apresentação em curso

Diário Oficial nº 2658, de 09/10/2026 (convocações) ↗ Diário Oficial nº 2650A, de 29/09/2026 (convocações) ↗ Diário Oficial nº 2642A, de 16/09/2026 (convocações) ↗

Câmara Municipal · Concurso

Concurso da Câmara tem prova neste domingo (11/10); recursos contra o gabarito de 13 a 15 de outubro

A Câmara Municipal aplica neste domingo, 11 de outubro, a prova objetiva do Concurso Público 001/2026, com uma vaga cada para Contador, Controlador Interno, Procurador Jurídico e Tesoureiro, empregos regidos pela CLT com 20 horas semanais e salários de R$ 4.075,11 a R$ 6.373,89. A prova é na E.M. Profª. Urânia Costa de Lima, com fechamento dos portões às 8h; uma retificação de 8 de outubro incluiu mais um candidato na lista. Pelo cronograma do edital, o gabarito sai em 12 de outubro, os recursos vão de 13 a 15 de outubro e a classificação com as notas da prova objetiva é divulgada em 30 de outubro.

Interesse do servidor · Candidatos devem acompanhar o gabarito nos sites da Câmara e da organizadora (INEPAM) e, se for o caso, recorrer dentro dos três dias previstos, uma questão por recurso. Para Procurador Jurídico ainda há prova discursiva e entrega de títulos, marcada para 22 de novembro.

Órgão: Câmara Municipal de José Bonifácio
Publicado: 02/10/2026
Norma: Concurso Público 001/2026 (Resolução 02/2026)
Situação: Prova objetiva em 11/10; recursos de 13 a 15/10

Página do Concurso 001/2026 no portal da Câmara (edital, retificações e convocação) ↗ Edital de convocação para as provas no Diário Oficial nº 2653 ↗