Judiciário federal em SP: notícias do servidor público federal

I Remuneração e direitos

TRF3 · CJF · orçamento

Justiça Federal tem déficit de R$ 266 milhões em 2026, e CJF promete solução até novembro sem atrasar nem cortar salários

O presidente do TRF3 participou em 6 de outubro de reunião no Conselho da Justiça Federal com os presidentes dos seis TRFs para alinhar medidas contra o déficit orçamentário de 2026, estimado em R$ 266 milhões. Segundo o CJF, o rombo vem em grande parte de despesas que não estavam no planejamento do ano. O presidente do CJF e do STJ disse que a solução virá até novembro sem atraso ou corte de salários, e o CJF e os TRFs seguirão acompanhando a execução do orçamento nas próximas semanas.

Interesse do servidor · A garantia pública é sobre salários e vencimentos. O presidente do TRF3 afirmou que a 3ª Região tem contribuído com o sacrifício de programas e iniciativas da gestão, e não de direitos. As medidas concretas ainda não foram divulgadas.

Órgão: TRF3 · Conselho da Justiça Federal
Publicado: 06/10/2026
Situação: Solução prometida até novembro

Notícia do TRF3 (06/10/2026) ↗

TRE-SP · mesários

Servidor que trabalhou como mesário ganha 2 folgas por dia; quem faltou tem até 3 de novembro para justificar, sob pena de suspensão de até 15 dias

O TRE-SP lembra que quem trabalha nas eleições tem direito a dois dias de folga para cada dia de votação e para cada dia de treinamento, comprovados pela Declaração de Trabalhos Eleitorais, emitida no aplicativo Mesário. O auxílio-alimentação é de R$ 65 por turno, pago só por Pix com chave no CPF do próprio mesário, que deve estar cadastrada até 19 de outubro para o 2º turno, se houver. Quem foi convocado e não compareceu no 1º turno pode justificar até 3 de novembro no cartório eleitoral.

Interesse do servidor · Para o servidor público, a falta sem justificativa aceita pode render suspensão de até 15 dias (art. 124 do Código Eleitoral). Quem faltou ou foi dispensado no dia da votação deve devolver o auxílio-alimentação recebido.

Órgão: TRE-SP
Publicado: 22/09 e 06/10/2026
Norma: Código Eleitoral, art. 124; Portaria TSE nº 86/2025
Situação: Justificativa até 03/11/2026

TRE-SP: faltas e justificativas (06/10/2026) ↗ TRE-SP: folgas e auxílio (22/09/2026) ↗

TRF3 · previdência complementar

Sem aderir à Funpresp-Jud, aposentadoria da maioria dos servidores fica limitada ao teto do INSS, alerta a fundação no TRF3

Dentro do Mês do Servidor, a Funpresp-Jud fez em 8 de outubro, no auditório do TRF3 e com transmissão pelo Teams, palestra sobre planejamento da aposentadoria. O diretor-presidente da fundação lembrou que a adesão ao plano é facultativa e que, sem ela, a maioria dos benefícios fica limitada ao teto do Regime Geral. Segundo ele, praticamente todos os servidores do Judiciário ganham acima desse valor.

Interesse do servidor · Vale para quem entrou no serviço público federal sob o regime de previdência complementar. Quem ainda não aderiu pode procurar a Funpresp-Jud ou a área de gestão de pessoas para simular o efeito na futura aposentadoria.

Órgão: TRF3 · Funpresp-Jud
Publicado: 09/10/2026
Situação: Adesão facultativa

Notícia do TRF3 (09/10/2026) ↗

Justiça do Trabalho · proteção de dados

DEJT e Malote Digital sofreram acesso indevido; usuários podem consultar se seus dados foram expostos

O CSJT e o TST informaram acessos indevidos ao Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, detectado em 18 de agosto, e ao Malote Digital, em 3 de setembro. Nos dois casos o acesso foi bloqueado assim que identificado, e os sistemas já funcionam normalmente. A Polícia Federal e a ANPD foram comunicadas.

Interesse do servidor · O Malote Digital é ferramenta do dia a dia de servidores do TRT-2 e do TRT-15. A Justiça do Trabalho mantém uma página de Comunicados de Incidentes de Segurança em que cada usuário pode verificar se foi atingido.

Órgão: TRT-2 · CSJT e TST
Publicado: 01/10/2026
Norma: Lei Geral de Proteção de Dados
Situação: Consulta disponível

Notícia do TRT-2 (01/10/2026) ↗

II Carreira e concursos

TRT-2 · assédio eleitoral

Varas do TRT-2 passam a ter rotina obrigatória para ações de assédio eleitoral: classificação no PJe e ofício ao MPT e ao MP Eleitoral

O TRT-2 editou a Nota Técnica CI nº 14, que fixa procedimentos para denúncias e ações judiciais sobre assédio eleitoral nas relações de trabalho. As ações devem ser classificadas adequadamente no PJe e comunicadas à Corregedoria Regional. Passa a ser obrigatório enviar ofício ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Eleitoral e à autoridade penal, inclusive quando houver acordo homologado.

Interesse do servidor · Muda o trabalho das secretarias das varas, que passam a ter etapas obrigatórias nesses processos. O tribunal mantém um canal específico de denúncias, com garantia de sigilo da identidade de quem denuncia.

Órgão: TRT-2
Publicado: 02/10/2026
Norma: Nota Técnica CI nº 14
Situação: Em vigor

Notícia do TRT-2 (02/10/2026) ↗

TRT-2 · Fórum de Osasco

Teletrabalho integral no Fórum de Osasco vai até 13 de outubro; nova prorrogação ainda não foi divulgada

A Presidência do TRT-2 prorrogou até 13 de outubro o teletrabalho integral de magistrados, servidores e estagiários do Fórum de Osasco, por causa das obras na unidade. As audiências seguem telepresenciais. A área de infraestrutura deveria apresentar até 5 de outubro um cronograma atualizado da obra, mas até 10 de outubro o site do tribunal não havia publicado nova decisão.

Interesse do servidor · Quem é lotado em Osasco deve acompanhar o site do TRT-2 e a chefia imediata para saber se haverá nova prorrogação ou retorno presencial em 14 de outubro.

Órgão: TRT-2 · Presidência
Publicado: 24/09/2026
Situação: Válido até 13/10/2026

Notícia do TRT-2 (24/09/2026) ↗

TRT-15 · administração 2027-2028

TRT-15 elege a administração de 2027-2028; posse será em 11 de dezembro

O Tribunal Pleno do TRT-15 elegeu em 1º de outubro o desembargador Edmundo Fraga Lopes para presidir o tribunal de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028. Foram eleitos também a Vice-Presidência Administrativa, a Vice-Presidência Judicial, a Corregedoria, a direção da Escola Judicial e a Ouvidoria.

Interesse do servidor · A nova administração definirá as prioridades de gestão de pessoas, teletrabalho e capacitação para os servidores do interior paulista nos próximos dois anos.

Órgão: TRT-15
Publicado: 01/10/2026
Situação: Posse em 11/12/2026

Notícia do TRT-15 ↗

CJF · planejamento 2027-2032

Servidores da Justiça Federal podem responder à pesquisa que vai orientar a estratégia de 2027 a 2032

O CJF abriu um questionário para a revisão da Estratégia da Justiça Federal e do próprio Conselho para o ciclo 2027-2032. A consulta é aberta a magistrados, servidores, profissionais do sistema de justiça e à sociedade, e pergunta sobre pontos fortes, dificuldades, oportunidades de melhoria e prioridades. O processo segue a Resolução CNJ nº 692/2026.

Interesse do servidor · É a oportunidade de o servidor do TRF3 e da JFSP registrar problemas do dia a dia de trabalho que deveriam virar prioridade. O CJF não informou data de encerramento da pesquisa.

Órgão: CJF · TRF3
Publicado: 06/10/2026
Norma: Resolução CNJ nº 692/2026
Situação: Pesquisa aberta, sem prazo divulgado

Notícia do CJF (06/10/2026) ↗ Aviso no site do TRF3 ↗

III Agenda

TRT-2 · TRT-15 · TRF3 · TRE-SP · expediente

Sem expediente em 12 de outubro nos quatro tribunais; TRT-2 e TRT-15 também param em 30 de outubro pelo Dia do Servidor

No feriado de 12 de outubro, TRF3, Justiça Federal de SP, TRT-2, TRT-15 e cartórios eleitorais funcionam só em plantão; a secretaria do TRE-SP abre em plantão das 12h às 19h. No TRT-2 e no TRT-15, a comemoração do Dia do Servidor foi transferida para sexta-feira, 30 de outubro, sem expediente. No TRT-2, a Semana do Servidor terá palestras on-line de 19 a 23 de outubro pelo canal da Escola Judicial. No TRE-SP, a preparação das urnas para o 2º turno, se houver, começa em 14 de outubro e deve terminar até 23 de outubro.

Interesse do servidor · Não localizamos, até 10 de outubro, aviso do TRF3 sobre o Dia do Servidor na Justiça Federal da 3ª Região. No TRE-SP, servidores de cartório terão semanas de trabalho intenso até o 2º turno, se houver.

Órgão: TRT-2 · TRT-15 · TRF3 · TRE-SP
Publicado: 14/09 a 09/10/2026
Norma: Portaria GP nº 50/2025 (TRT-2); Portaria GP-CR nº 16/2025 (TRT-15)
Situação: Vale para outubro

TRT-2: feriados de outubro ↗ TRT-15: Portaria GP-CR nº 16/2025 e anexo ↗ TRF3: plantão em 12 de outubro ↗ TRE-SP: atendimento em 12 de outubro ↗ TRT-2: Semana do Servidor ↗ TRE-SP: preparação das urnas ↗

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