Júlio Mesquita: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · expediente

Depois do feriado, expediente de 13 de outubro só começa ao meio-dia

O Decreto nº 1.680, de 8 de outubro, define que, na terça-feira, 13 de outubro, dia seguinte ao feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, o expediente nas repartições municipais começa mais tarde. A primeira versão do decreto fixava o início às 13h, mas a Errata nº 04/2026, publicada no dia 9, corrigiu o horário para 12h, com efeito desde a publicação original. Os serviços essenciais que não podem parar funcionam em regime de plantão, com escala definida por cada secretário ou diretor.

Interesse do servidor · Quem trabalha nas repartições comuns se apresenta às 12h da terça-feira, e não às 13h como dizia o texto inicial. Quem está em serviço essencial deve conferir com a chefia a escala de plantão da manhã.

Órgão: Prefeitura Municipal de Júlio Mesquita
Publicado: 09/10/2026
Norma: Decreto 1.680/2026 e Errata 04/2026
Situação: Vale para 13/10/2026

Decreto nº 1.680/2026 no Diário Oficial, edição nº 999A ↗ Errata nº 04/2026 no Diário Oficial, edição nº 999B ↗

Prefeitura · Defesa Civil

Previsão de temporal pôs todos os servidores em prontidão e sobreaviso

Em 11 de setembro, a Prefeitura decretou estado preventivo de emergência (Decreto nº 1.676/2026) diante de alerta de tempestades da Defesa Civil do Estado. No mesmo dia, a Portaria nº 148/2026 convocou todos os servidores e empregados públicos a ficar de prontidão nos postos até o fim do expediente (17h, ou 22h para quem trabalha até esse horário) e, depois disso, de sobreaviso. A convocação fora do horário cabe aos secretários, diretores e responsáveis de cada setor. O decreto lista equipes que podem ser mobilizadas, como Defesa Civil, obras, limpeza pública, saúde, transporte e assistência social.

Interesse do servidor · Os dois atos valem enquanto durar a situação de risco climático, sem data fixa de encerramento. O decreto menciona horas extraordinárias e escalas especiais, mas não detalha como serão pagas ou compensadas; a dúvida deve ser levada à chefia ou ao setor de pessoal.

Órgão: Prefeitura Municipal de Júlio Mesquita
Publicado: 11/09/2026
Norma: Decreto 1.676/2026 e Portaria 148/2026
Situação: Vigora enquanto durar o risco

Decreto nº 1.676/2026 e Portaria nº 148/2026 no Diário Oficial, edição nº 982A ↗

Prefeitura · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 passou por audiência pública convocada para 29 de setembro

Um edital de 25 de setembro convocou audiência pública sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 para 29 de setembro, às 10h30, no plenário da Câmara Municipal, com recebimento de sugestões por escrito. No mesmo dia foram marcadas a audiência de avaliação das metas fiscais do 1º e 2º quadrimestres de 2026 e a da prestação de contas da saúde. O edital informa que as contribuições ficam à disposição na Contabilidade da Prefeitura e no site oficial.

Interesse do servidor · A LOA 2027 é a lei que fixa as despesas do município no próximo ano, incluindo a folha de pagamento. Os editais não informam o resultado das audiências; vale acompanhar o envio e a votação do projeto na Câmara Municipal.

Órgão: Prefeitura Municipal de Júlio Mesquita
Publicado: 25/09/2026
Norma: Edital de Audiência Pública nº 002/2026
Situação: Audiência marcada para 29/09/2026

Editais de audiência pública no Diário Oficial, edição nº 990 ↗

II Carreira e concursos

Educação · Processo Seletivo 001/2026

Classificados do Seletivo 001/2026 seguem sendo chamados para substituições na rede

O Departamento Municipal de Educação continua usando a lista do Processo Seletivo nº 001/2026 para cobrir afastamentos temporários de professores. Um edital de 24 de setembro chamou classificados de Educação Infantil para atribuição de aulas na CEMEI Prof. Gustavo Garcia, em 28 de setembro, por 60 dias. Outro, de 5 de outubro, chamou classificados de Ensino Fundamental I para a EMEF Joaquim Boiça, em 6 de outubro, por 24 dias. As duas sessões de atribuição já aconteceram.

Interesse do servidor · Quem está classificado no seletivo deve acompanhar o Diário Oficial na seção Atribuição de Classe/Aulas: as convocações saem com um ou poucos dias de antecedência, e a sessão é presencial no Departamento de Educação, na Rua Francisco da Fonseca, 255.

Órgão: Departamento Municipal de Educação
Publicado: 05/10/2026
Norma: Processo Seletivo 001/2026
Situação: Lista em uso para substituições

Edital de atribuição de aulas no Diário Oficial, edição nº 989 ↗ Edital de atribuição de aulas no Diário Oficial, edição nº 995 ↗