Jundiaí: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

IPREJUN · Aposentadoria

IPREJUN revisa aposentadorias de 93 servidores para incluir adicionais do período 2020-2021, com efeito desde 13 de janeiro

O Instituto de Previdência do Município de Jundiaí publicou a revisão dos proventos de 93 aposentados para incorporar adicionais por tempo de serviço que ficaram congelados durante a pandemia. A medida se apoia na Lei Complementar federal nº 226/2026, que voltou a permitir a contagem do período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para os adicionais temporais. Pela lista publicada, 61 aposentados recebem o adicional por tempo de serviço de 5% e outros 32 recebem o adicional de 5% e a sexta-parte. Os efeitos retroagem a 13 de janeiro de 2026.

Interesse do servidor · Quem está na lista deve conferir o holerite dos próximos meses. O ato não informa quando nem como serão pagas as diferenças retroativas a janeiro; aposentado que acredita ter o mesmo direito e não aparece na relação deve procurar o IPREJUN.

Órgão: IPREJUN - Instituto de Previdência do Município de Jundiaí
Publicado: 23/09/2026
Norma: Portaria IPREJUN nº 206/2026
Situação: Em vigor; pagamento dos retroativos sem data informada

Portaria nº 206 na Imprensa Oficial nº 5877 (23/09/2026), seção Iprejun ↗

IPREJUN e INSS · Educação previdenciária

Dúvidas sobre aposentadoria: IPREJUN e INSS atendem servidores em encontro no dia 16 de outubro

O IPREJUN promove, com o INSS, um Encontro de Educação Previdenciária na sexta-feira, 16 de outubro, às 9h, no auditório do 8º andar (Ala Norte) do Paço Municipal. Entre os temas anunciados estão a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) pelo INSS, a possibilidade de ter duas aposentadorias e as regras dos dois regimes. A participação exige inscrição por formulário indicado na página do instituto.

Interesse do servidor · É uma chance de tirar dúvidas diretamente com representantes dos dois institutos, útil para quem tem tempo de contribuição no INSS e no serviço público municipal. A notícia não informa limite de vagas nem prazo final de inscrição.

Órgão: IPREJUN
Publicado: 06/10/2026
Situação: Inscrições abertas

Notícia do IPREJUN (06/10/2026) ↗

II Carreira e concursos

Educação · Remoção

Diretores de Escola têm de 14 a 16 de outubro para pedir remoção de sede para 2027

A Secretaria Municipal de Educação abriu o processo de remoção dos Diretores de Escola titulares para o exercício de 2027. A inscrição vai das 9h de 14 de outubro às 23h59 de 16 de outubro, só pela internet, em profsme.jundiai.sp.gov.br, com o mesmo login usado na conferência do tempo de serviço e dos títulos. A classificação considera o tempo no magistério municipal contado até 31 de dezembro de 2025 e títulos; a escolha de vagas será presencial, em data ainda a definir. Os diretores que ingressaram em 2026 participam de forma compulsória, após a remoção voluntária. No mesmo período, a Secretaria marcou para 14 de outubro, às 15h30, a sessão de escolha de vagas dos professores de Educação Básica I considerados excedentes.

Interesse do servidor · Diretor que quer mudar de escola precisa se inscrever dentro do prazo e conferir os dados funcionais mostrados no formulário. Fique atento à publicação da classificação e da data da sessão de escolha, que ainda não foi marcada.

Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Publicado: 07/10/2026
Norma: Edital SME/DPGF nº 41/2026 (e Edital SME/DPGF nº 40/2026)
Situação: Inscrições de 14 a 16/10/2026

Editais SME/DPGF nº 40 e 41 na Imprensa Oficial nº 5884 (07/10/2026) ↗

Prefeitura · Concurso público

Concurso da Educação e Esportes tem prova no domingo, 18 de outubro; portões fecham às 8h30

A Prefeitura convocou os inscritos no concurso público da área de Educação e Esportes para a prova objetiva e a redação no domingo, 18 de outubro. Os portões abrem às 7h30 e fecham às 8h30, com início da prova às 9h; a duração é de 3 horas para Educador Esportivo e de 4 horas para Professor de Educação Básica II e Diretor de Escola. O local de cada candidato está no site da Fundação VUNESP. O concurso da área da Saúde, também organizado pela VUNESP, teve prova marcada para este domingo, 11 de outubro.

Interesse do servidor · Confira o local de prova com antecedência no site da VUNESP e chegue antes do fechamento dos portões, que não terá tolerância. Para dúvidas, a VUNESP atende pelo telefone (11) 3874-6300, de segunda a sábado, das 8h às 18h.

Órgão: Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas
Publicado: 09/10/2026
Norma: Edital nº 429/2026 (Educação e Esportes); Edital nº 412/2026 (Saúde)
Situação: Prova em 18/10/2026

Edital nº 429/2026 na Imprensa Oficial nº 5886 (09/10/2026) ↗ Edital nº 412/2026 (Saúde) na Imprensa Oficial nº 5879 (30/09/2026) ↗

Educação · Processo seletivo

Saiu a classificação prévia do seletivo das escalas docentes; recurso só até 14 de outubro

A Secretaria de Educação divulgou o resultado da prova objetiva aplicada em 13 de setembro e a classificação prévia do processo seletivo que monta as escalas rotativas para funções docentes, com listas por função (Professor I e Professor II nas diversas disciplinas). O mesmo edital traz a análise dos recursos contra os gabaritos. Quem discordar do resultado pode recorrer das 8h de 13 de outubro às 23h59 de 14 de outubro, na Área do Candidato do site da Fundação VUNESP.

Interesse do servidor · Confira sua posição na lista da sua função e, se encontrar erro, apresente recurso fundamentado dentro do prazo. A classificação final ainda será publicada.

Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Publicado: 09/10/2026
Norma: Edital SME/DPGF nº 42/2026
Situação: Recursos de 13 a 14/10/2026

Edital SME/DPGF nº 42 na Imprensa Oficial nº 5886 (09/10/2026), seção Educação ↗

III Agenda

Prefeitura · Expediente

Dia do Funcionário Público será ponto facultativo na sexta, 30 de outubro; emendas de 2026 devem ser compensadas até 31 de dezembro

O decreto que fixou o calendário de 2026 das repartições municipais fixou o ponto facultativo do Dia do Funcionário Público Municipal na sexta-feira, 30 de outubro, com base no Estatuto dos Funcionários (Lei Complementar nº 499/2010). Até o fim do ano ainda há feriados em 2 de novembro (Finados), 20 de novembro (Consciência Negra) e 25 de dezembro, além de pontos facultativos em 24 e 31 de dezembro. As horas das emendas de 2026 (2 de janeiro, 20 de abril, 5 de junho e 10 de julho) devem ser compensadas até 31 de dezembro; o saldo devedor nessa data será descontado do salário de janeiro de 2027.

Interesse do servidor · Confira no Portal do Servidor o saldo de horas a compensar e programe a reposição até dezembro, para evitar desconto em janeiro.

Órgão: Prefeitura de Jundiaí
Publicado: 12/11/2025
Norma: Decreto nº 35.682/2025
Situação: Ponto facultativo em 30/10; compensação até 31/12/2026

Decreto nº 35.682 na Imprensa Oficial nº 5721 (12/11/2025) ↗

Prefeitura · Calendário 2027

Calendário de 2027 sai com quatro emendas a compensar e Dia do Funcionário Público em 28 de outubro

A Prefeitura publicou o decreto com os dias sem expediente em 2027. O Dia do Funcionário Público Municipal será ponto facultativo na quinta-feira, 28 de outubro de 2027, e a sexta seguinte (29) também não terá expediente. As outras emendas são 28 de maio, 6 de setembro e 11 de outubro; essas quatro jornadas terão de ser compensadas ao longo de 2027, com desconto em janeiro de 2028 do que faltar. Quem tem saldo no banco de horas extras pode usá-lo na proporção de uma hora por uma hora.

Interesse do servidor · Vale planejar férias e folgas de 2027 com o calendário em mãos. O decreto ressalva quem estiver de licença, férias, férias-prêmio, falta abonada ou abono eleitoral nos dias de emenda.

Órgão: Prefeitura de Jundiaí
Publicado: 09/10/2026
Norma: Decreto nº 36.753/2026
Situação: Publicado; vale para 2027

Decreto nº 36.753 na Imprensa Oficial nº 5886 (09/10/2026), p. 7 ↗

Educação · Eleições 2026

Se houver 2º turno em 25 de outubro, servidores das escolas requisitadas trabalham sábado e domingo e ganham 2 dias de folga por dia

Decreto municipal coloca à disposição da Justiça Eleitoral os prédios e servidores das escolas municipais requisitadas, também para o 2º turno de 25 de outubro, se houver. Nesse caso, servidores administrativos, docentes e diretores dessas escolas devem comparecer no sábado, 24, para a montagem das seções, e no domingo, 25, com abertura do prédio às 6h. Para cada dia trabalhado são garantidos 2 dias de descanso, usufruídos com autorização da chefia. A convocação deve priorizar servidores administrativos e evitar professores, e a lista de convocados é publicada na Imprensa Oficial (a do 1º turno saiu em 1º de outubro).

Interesse do servidor · Se a sua escola for local de votação e houver 2º turno, confira se seu nome está na lista e guarde a declaração do diretor, que comprova o direito às folgas.

Órgão: Prefeitura de Jundiaí / Secretaria Municipal de Educação
Publicado: 02/09/2026
Norma: Decreto nº 36.633/2026; Portaria SME/GS nº 002/2026
Situação: Vale para 24 e 25/10, se houver 2º turno

Decreto nº 36.633 na Imprensa Oficial nº 5867 (02/09/2026) ↗ Portaria SME/GS nº 002 (lista do 1º turno) na Edição Extra nº 5881 (01/10/2026) ↗

Câmara Municipal · Orçamento 2027

Câmara faz audiência pública sobre o Orçamento de 2027 em 26 de outubro; proposta prevê R$ 581,75 milhões para Previdência

A Câmara Municipal marcou para segunda-feira, 26 de outubro, às 18h, a audiência pública do Projeto de Lei nº 15.474/2026, que fixa o Orçamento de 2027. Na apresentação feita pela Prefeitura em setembro, a proposta soma R$ 4,74 bilhões, com R$ 1,17 bilhão para Saúde, R$ 1,04 bilhão para Educação e R$ 581,75 milhões para Previdência. O índice de pessoal projetado é de 42,19%, abaixo do limite máximo de 54%.

Interesse do servidor · É o momento de acompanhar quanto o Município reserva para pessoal e previdência em 2027. A pauta publicada não informa o local da audiência; vale confirmar com a Câmara.

Órgão: Câmara Municipal de Jundiaí / Prefeitura de Jundiaí
Publicado: 09/10/2026
Norma: Projeto de Lei nº 15.474/2026
Situação: Em tramitação; audiência em 26/10/2026

Pauta da 25ª Audiência Pública da Câmara na Imprensa Oficial nº 5886 (09/10/2026), p. 196 ↗ Notícia da Prefeitura sobre a LOA 2027 (10/09/2026) ↗

Escola de Gestão Pública · Expediente

Servidores da EGP têm até 18 de dezembro para compensar o recesso de fim de ano

A Escola de Gestão Pública de Jundiaí não terá expediente em 21, 22, 23, 28, 29 e 30 de dezembro de 2026. As horas desses dias devem ser compensadas entre 1º de outubro e 18 de dezembro, em períodos acima de 10 minutos antes ou depois da jornada e com limite de 2 horas por dia. A regra vale também para servidores da Prefeitura cedidos à autarquia.

Interesse do servidor · O que não for compensado até 31 de dezembro será descontado do salário de janeiro de 2027; registre as horas no controle de frequência.

Órgão: Escola de Gestão Pública de Jundiaí (EGP)
Publicado: 30/09/2026
Norma: Portaria EGP nº 11/2026
Situação: Compensação até 18/12/2026

Portaria EGP nº 11 na Imprensa Oficial nº 5879 (30/09/2026), seção Escola de Gestão Pública ↗