Lavínia: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Agenda

Prefeitura · Dia do Servidor

Dia do Servidor terá ponto facultativo na sexta, 30 de outubro; dia 28 é de expediente normal

O Decreto 3.534, de 7 de outubro, define que o expediente nas repartições municipais de Lavínia será normal na quarta-feira, 28 de outubro, data do Dia do Servidor Público. Em troca, fica estabelecido ponto facultativo na sexta-feira, 30 de outubro. A regra não vale para os serviços essenciais que funcionam sem interrupção.

Interesse do servidor · Com a troca, o servidor ganha uma sexta-feira emendada ao fim de semana. Quem trabalha em serviço essencial deve confirmar a escala com a chefia.

Órgão: Prefeitura Municipal de Lavínia
Publicado: 07/10/2026
Norma: Decreto 3.534/2026
Situação: Em vigor

Diário Oficial de Lavínia, edição nº 551 (07/10/2026) ↗

II Remuneração e direitos

RPPS de Lavínia · Gestão da previdência

Previdência própria contrata consultoria por R$ 28,8 mil para buscar a certificação Pró-Gestão

O Regime Próprio de Previdência Social de Lavínia contratou, por dispensa de licitação, uma consultoria atuarial para trabalhar no atendimento aos critérios do Pró-Gestão e elaborar o laudo de aderência. O contrato, assinado em 16 de setembro, vale por 12 meses e custa R$ 2.400 por mês, R$ 28.800 no total. No fim de setembro, o RPPS também publicou seu Plano de Contratações Anual para 2027.

Interesse do servidor · O Pró-Gestão é o programa do governo federal que certifica boas práticas de gestão nos regimes próprios de previdência. Para aposentados e servidores, é uma medida de organização do instituto, sem mudança em benefícios ou contribuições.

Órgão: Regime Próprio de Previdência Social de Lavínia
Publicado: 17/09/2026
Norma: Contrato 002/2026 (Dispensa 002/2026)
Situação: Contrato em vigor por 12 meses

Diário Oficial de Lavínia, edição nº 541 (17/09/2026) ↗ Diário Oficial de Lavínia, edição nº 547 (30/09/2026): PCA 2027 do RPPS ↗