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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Limeira

Bandeira de Limeira
Prefeitura de Limeira · Jornal Oficial do Município · IPML · Câmara Municipal
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -ter., 13 de outubroProfessores: abrem as inscrições para atribuição de classes de 2027 (até 16/10)
  2. -sex., 16 de outubroÚltimo dia do Censo Previdenciário 2026 dos servidores efetivos
  3. -qua., 28 de outubroPagamento antecipado da 1ª parcela do 13º salário
  4. -sex., 30 de outubroPonto facultativo do Dia do Servidor (transferido de 28/10)

I Remuneração e direitos

Prefeitura · 13º salário

1ª parcela do 13º será paga em 28 de outubro, um mês antes do previsto

A Prefeitura antecipou a primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais. O crédito, que estava previsto para o fim de novembro, foi marcado para 28 de outubro, data do Dia do Servidor Público. Segundo a Prefeitura, a medida soma R$ 17,2 milhões e foi definida após conversa com as entidades sindicais.

Interesse do servidor · Quem conta com a parcela para compromissos de fim de ano recebe quase um mês antes. Até agora a decisão foi divulgada pelo portal da Prefeitura; não localizamos ato no Jornal Oficial até a edição de 10 de outubro, nem informação sobre a data da 2ª parcela.

Órgão
Prefeitura de Limeira
Publicado
08/10/2026
Situação
Pagamento previsto para 28/10/2026
Portal da Prefeitura: antecipação da 1ª parcela do 13º (08/10/2026) ↗
IPML · Censo Previdenciário

Censo Previdenciário dos efetivos termina em 16 de outubro; quem faltar pode ter o salário suspenso

O Decreto nº 247/2026 prorrogou até 16 de outubro o Censo Cadastral Previdenciário dos servidores titulares de cargo efetivo, feito pelo site do IPML (www.ipml.com.br). Na prorrogação, em 10 de setembro, o IPML informava 1.262 servidores ainda pendentes, cerca de 21% dos convocados. Quem já fez o censo anterior só precisa atualizar os dados; documentos novos só são exigidos se houve mudança pessoal, funcional ou de dependentes.

Interesse do servidor · Confira se o seu censo está concluído, e não apenas salvo parcialmente. Segundo o IPML, quem não concluir pode ter os vencimentos suspensos após notificação e 30 dias do fim do prazo, até regularizar. Há atendimento presencial com agendamento pelos telefones (19) 3444-1753, 3444-1739 e 3444-2018 ou WhatsApp (19) 3444-2084.

Órgão
Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML)
Publicado
10/09/2026
Norma
Decreto nº 247/2026 (altera o Decreto nº 90/2026)
Situação
Prazo até 16/10/2026
Decreto nº 247/2026 no Jornal Oficial nº 7322 (10/09/2026), p. 79 ↗ Portal da Prefeitura: Censo prorrogado até 16 de outubro ↗

II Carreira e concursos

Educação · Atribuição de classes 2027

Professores da rede municipal têm de 13 a 16 de outubro para se inscrever na atribuição de classes de 2027

O Decreto nº 274/2026 abriu as inscrições para atribuição de classes e turmas de 2027 aos professores titulares e de período de trabalho aos professores substitutos, pelo portal www.sme.limeira.sp.gov.br. No mesmo período o professor escolhe a carga suplementar, e os especialistas de Arte e Educação Física confirmam ou alteram a jornada. Os títulos contam só se expedidos até 16 de outubro. A classificação sai nas escolas até 19 de outubro, com recurso em 19 e 20 de outubro; a classificação geral será publicada em 23 de outubro, com recurso em 26 de outubro pelo Limeira Digital.

Interesse do servidor · Quem não se inscrever terá a inscrição feita automaticamente pelo diretor da escola, o que pode deixar de lado títulos e opções do professor. Não é permitido juntar documentos depois do prazo. Professores CLT estáveis entregam a inscrição na própria escola, no mesmo período.

Órgão
Secretaria Municipal de Educação
Publicado
09/10/2026
Norma
Decreto nº 274/2026
Situação
Inscrições de 13 a 16/10/2026
Decreto nº 274/2026 no Jornal Oficial nº 7341 (09/10/2026), p. 13 a 17 ↗
Prefeitura · Concursos 01 e 02/2026

Concursos com 248 vagas têm provas em 29 de novembro, 6 e 13 de dezembro; editais foram retificados

Os Concursos Públicos nº 01/2026 e nº 02/2026, organizados pela Avança SP, têm provas objetivas previstas para 29 de novembro, 6 de dezembro e 13 de dezembro. Em setembro saíram duas retificações: a nº 3 do Concurso 01/2026 ajusta o cargo de Supervisor de Ensino (vencimento de R$ 12.458,16, 40 horas) por causa da Lei Complementar nº 1.027/2026; a nº 2 do Concurso 02/2026 muda as fases de Agente de Trânsito (prova objetiva, teste de aptidão física e avaliação psicológica) e as regras de nota mínima.

Interesse do servidor · Inscritos devem reler o edital com as retificações, principalmente quem concorre a Supervisor de Ensino, Agente de Trânsito, Guarda Civil Municipal, Guarda-Vidas e Agente de Proteção e Defesa Civil. As inscrições já terminaram em 31 de agosto.

Órgão
Secretaria Municipal de Administração
Publicado
26/09/2026
Norma
Retificação nº 3 (Concurso 01/2026) e nº 2 (Concurso 02/2026)
Situação
Provas em 29/11, 06/12 e 13/12/2026
Retificação nº 3 do Concurso 01/2026, Jornal Oficial nº 7327 (19/09/2026), p. 52 ↗ Retificação nº 2 do Concurso 02/2026, Jornal Oficial nº 7332 (26/09/2026), p. 47 ↗ Portal da Prefeitura: datas das provas ↗
Prefeitura · Nova estrutura administrativa

Efetivo em cargo de chefia ou função gratificada pode manter o salário de origem mais 30%

A Lei Complementar nº 1.028/2026 reorganizou a estrutura da Prefeitura, criou cargos em comissão e novas funções gratificadas e extinguiu as funções gratificadas da Lei Complementar nº 972/2025. O servidor efetivo nomeado em comissão ou designado para função gratificada escolhe entre o vencimento de referência do posto ou o vencimento do cargo efetivo acrescido de 30% dessa referência. As funções gratificadas são privativas de servidores efetivos e celetistas, e pelo menos 15% dos cargos em comissão devem ser ocupados por servidores de carreira.

Interesse do servidor · Quem exercia função gratificada pela lei anterior depende de nova designação com base na nova lei. A gratificação entra no cálculo do 13º, das férias e do terço de férias, mas não há incorporação ao salário depois da saída do cargo, nem pagamento de horas extras.

Órgão
Prefeitura de Limeira
Publicado
11/09/2026
Norma
Lei Complementar nº 1.028/2026
Situação
Em vigor
Lei Complementar nº 1.028/2026 no Jornal Oficial nº 7323 (11/09/2026), p. 24 a 26 ↗
Prefeitura · Nomeações

Prefeitura fez 5 nomeações efetivas em outubro, na Saúde e na Educação

O Jornal Oficial de 6 de outubro trouxe 4 nomeações em caráter efetivo (enfermeiro, médico clínico geral, técnico de enfermagem e veterinário), parte delas para substituir nomeados que não assumiram. A edição de 10 de outubro trouxe mais uma, para nutricionista na Educação, pelo Concurso nº 01/2023, que foi prorrogado por mais dois anos pelo Decreto nº 25/2026.

Interesse do servidor · Candidatos aprovados em concursos ainda válidos devem acompanhar o Jornal Oficial: desistências abrem vaga para os próximos da lista. Os nomes não são reproduzidos aqui.

Órgão
Prefeitura de Limeira
Publicado
10/10/2026
Situação
Convocações em andamento
Portarias de nomeação no Jornal Oficial nº 7338 (06/10/2026) ↗ Portaria de nomeação no Jornal Oficial nº 7342 (10/10/2026), p. 2 ↗

III Agenda

Prefeitura · Ponto facultativo

Ponto facultativo do Dia do Servidor passa de 28 para 30 de outubro

A Portaria nº 1.861/2026 transferiu o ponto facultativo do Dia do Funcionário Público Municipal da quarta-feira, 28 de outubro, para a sexta-feira, 30 de outubro, nas administrações direta e indireta. As demais datas da Portaria nº 296/2026 continuam valendo: 15 de outubro (Dia do Professor, só para a Secretaria de Educação), 24 e 31 de dezembro.

Interesse do servidor · Em 28 de outubro o expediente é normal, e nesse dia está previsto o pagamento da 1ª parcela do 13º. Pela Portaria nº 296/2026, a compensação das horas fica a critério de cada secretário ou dirigente de autarquia, e os serviços essenciais funcionam em escala.

Órgão
Gabinete do Prefeito
Publicado
08/10/2026
Norma
Portaria nº 1.861/2026 (altera a Portaria nº 296/2026)
Situação
Ponto facultativo em 30/10/2026
Portaria nº 1.861/2026 no Jornal Oficial nº 7340 (08/10/2026), p. 2 ↗ Portaria nº 296/2026 (pontos facultativos de 2026), Jornal Oficial nº 7167 ↗
Câmara · Orçamento 2027

Audiência pública da LOA 2027 é em 15 de outubro, às 18h; emendas até 22 de outubro

A Câmara convocou audiência pública para 15 de outubro, às 18h, na sede provisória (Rua Clarindo Peixoto de Oliveira, 280), em que o Executivo apresenta o Projeto de Lei nº 144/2026, o orçamento de 2027. Pelo comunicado da Presidência, emendas ao projeto podem ser protocoladas pelo e-mail expediente@limeira.sp.leg.br até as 23h59 de 22 de outubro.

Interesse do servidor · O orçamento define quanto haverá para folha, reposições e concursos em 2027. A audiência é aberta, e servidores e entidades podem acompanhar e se manifestar.

Órgão
Câmara Municipal de Limeira
Publicado
08/10/2026
Norma
Edital nº 63/2026; PL nº 144/2026
Situação
Audiência em 15/10/2026
Edital nº 63/2026 da Câmara no Jornal Oficial nº 7342 (10/10/2026), p. 28 ↗ Comunicado sobre emendas à LOA no Jornal Oficial nº 7340 (08/10/2026), p. 48 ↗