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Sábado, 10 de outubro de 2026
Servidores municipais
Edição municipal

Lins

Bandeira de Lins
Prefeitura de Lins · Diário Oficial do Município (DOSP) · Câmara Municipal de Lins
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -sex., 16 de outubroFim das inscrições do seletivo de professores temporários para 2027
  2. -dom., 25 de outubro2º turno das eleições, se houver: servidores da Educação convocados
  3. -qua., 4 de novembro1ª audiência pública da LOA 2027 na Câmara, às 18h30 (2ª em 5/11)
  4. -dom., 8 de novembroProva do seletivo de médico veterinário temporário, às 9h, na FATEC

I Remuneração e direitos

Prefeitura · Gratificação

Servidor efetivo titular da CIPA passa a ter gratificação mensal de 10% da referência 1-A

A Lei Complementar 1.811, de 16 de setembro, criou a Gratificação por Participação na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (GPCIPA). Ela é paga aos servidores efetivos eleitos ou designados como membros titulares da CIPA, no valor mensal de 10% da referência 1-A da tabela de vencimentos do Executivo. Suplentes só recebem enquanto estiverem exercendo a função de titular. A mesma lei também mexe na estrutura de assessorias do Gabinete do Prefeito.

Interesse do servidor · A gratificação não se incorpora ao salário nem à aposentadoria, não serve de base para outras vantagens e não pode ser somada a outra gratificação de serviço ou de função de confiança (vale a maior). Ainda falta o decreto que vai regulamentar frequência mínima, comprovação de participação e substituições; até lá, vale acompanhar o Diário Oficial.

Órgão
Prefeitura de Lins
Publicado
17/09/2026
Norma
Lei Complementar 1.811/2026
Situação
Em vigor; aguarda decreto de regulamentação
Lei Complementar nº 1.811/2026 no Diário Oficial (edição 2122) ↗
Prefeitura · Saúde

Lins recebe R$ 209 mil da União em outubro para pagar o piso da enfermagem

A Prefeitura notificou no Diário Oficial de 8 de outubro a liberação de R$ 209.016,23 em outubro, vindos do governo federal como assistência financeira complementar para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. O repasse tem como base a Portaria GM/MS 12.207, de 23 de setembro de 2026.

Interesse do servidor · Interessa a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da rede municipal: é o dinheiro federal que complementa o pagamento do piso. A notificação não detalha quanto cabe a cada profissional nem a data de crédito na folha; dúvidas devem ir ao RH da Secretaria de Saúde.

Órgão
Prefeitura de Lins
Publicado
08/10/2026
Norma
Notificação 061/2026 (Lei 9.452/1997)
Situação
Recurso de outubro liberado
Diário Oficial de Lins, edição 2137 (08/10/2026), página 6 ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Processo Seletivo 002/2026

Seletivo de professores temporários para 2027 tem inscrições prorrogadas até 16 de outubro

O Processo Seletivo 002/2026 da Educação forma lista de professores temporários (PEB I e PEB II em Arte, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Informática, Inglês, Língua Portuguesa e Matemática) para o ano de 2027. A 2ª retificação, publicada em 9 de outubro, estendeu as inscrições até 16 de outubro, no site do Instituto DOM, com taxa de R$ 50. A remuneração é de R$ 3.544,32 para 20 horas semanais (referência 5-A), e a jornada pode chegar a 40 horas. A prova objetiva será em 29 de novembro, com turnos de manhã e à tarde conforme a função, e a homologação está prevista para 15 de dezembro.

Interesse do servidor · Quem já é professor da rede e quer dobrar jornada ou atuar como temporário em 2027 deve se inscrever até 16 de outubro; documentos da prova de títulos também vão até essa data. A maioria das funções é só cadastro reserva, e a contratação depende da necessidade da rede.

Órgão
Prefeitura de Lins / Instituto DOM
Publicado
09/10/2026
Norma
Edital 002/2026 e 2ª retificação
Situação
Inscrições abertas até 16/10/2026
2ª retificação no Diário Oficial, edição 2138 (09/10/2026) ↗ Edital 002/2026 no Diário Oficial, edição 2129 (28/09/2026) ↗
Prefeitura · Concurso 001/2024

Concurso de 2024 é prorrogado por dois anos a partir de 22 de outubro e segue nomeando aprovados

O Decreto 14.944 prorrogou por dois anos, a contar de 22 de outubro de 2026, a validade do Concurso Público 001/2024. A lista abrange cerca de 40 cargos, entre eles merendeira, agente administrativo, atendente de atividades infantis, fiscais, professores PEB I e PEB II, coordenador pedagógico, diretor de escola, médicos, engenheiros e procurador. Entre 21 e 29 de setembro, três decretos nomearam aprovados do mesmo concurso: dois coordenadores pedagógicos e um agente administrativo.

Interesse do servidor · Quem está na lista de espera do concurso continua podendo ser chamado até outubro de 2028. Convocações saem no Diário Oficial; acompanhe para não perder prazo de posse.

Órgão
Prefeitura de Lins
Publicado
23/09/2026
Norma
Decreto 14.944/2026
Situação
Validade prorrogada até outubro de 2028
Decreto nº 14.944/2026 no Diário Oficial ↗ Decreto nº 14.956/2026 (nomeação) ↗
Prefeitura · Processo Seletivo 01/2026

Prova do seletivo de médico veterinário temporário foi remarcada para 8 de novembro

A Prefeitura reagendou a prova objetiva do Processo Seletivo 01/2026, para médico veterinário temporário (emprego público), para 8 de novembro, às 9h, na FATEC Lins (Estrada Mário Covas, km 1). Os portões fecham às 8h50. Pelo novo cronograma, o gabarito sai em 10 de novembro, os recursos vão de 11 a 13 de novembro e a classificação final está prevista para 25 de novembro.

Interesse do servidor · Candidatos com inscrição deferida devem levar documento oficial com foto e chegar com 30 minutos de antecedência; não há tolerância para atrasos.

Órgão
Prefeitura de Lins · Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária
Publicado
22/09/2026
Norma
Edital de reagendamento do PS 01/2026
Situação
Prova em 08/11/2026
Diário Oficial de Lins, edição 2125 (22/09/2026), páginas 4 a 7 ↗
Prefeitura · Educação

Profissionais da Educação elegem 5 representantes da rede pública no novo Fórum Municipal de Educação

O Decreto 14.933, de 14 de setembro, criou o Fórum Municipal de Educação, que vai conduzir a revisão e o monitoramento do Plano Municipal de Educação. São 18 membros titulares com mandato de dois anos, dos quais 7 são profissionais da educação (5 da rede pública e 2 da rede privada), eleitos pelos pares. A Secretaria de Educação divulgou em 5 de outubro que as escolhas serão feitas em assembleias por segmento, no anfiteatro da Prefeitura.

Interesse do servidor · É a chance de professores e demais profissionais da rede terem voz no plano que orienta metas e carreira na Educação. As datas das assembleias estão no anexo da notícia da Prefeitura, que não conseguimos abrir; confirme com a direção da sua escola.

Órgão
Prefeitura de Lins · Secretaria de Educação
Publicado
05/10/2026
Norma
Decreto 14.933/2026
Situação
Assembleias por segmento em andamento
Decreto nº 14.933/2026 no Diário Oficial ↗ Notícia da Prefeitura sobre as assembleias (05/10/2026) ↗

III Agenda

Câmara Municipal · Orçamento

Orçamento de 2027 terá audiências públicas na Câmara em 4 e 5 de novembro

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara convidou para duas audiências públicas sobre o PL 181/26, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa de Lins para 2027. Elas serão em 4 e 5 de novembro, às 18h30, no prédio da Câmara, com transmissão pelo site, redes sociais e canal 36.3.

Interesse do servidor · É na LOA que ficam as verbas de pessoal para 2027, base para reajustes e novas contratações. Servidores e entidades podem acompanhar e levar perguntas às audiências.

Órgão
Câmara Municipal de Lins
Publicado
09/10/2026
Norma
PL 181/26 (LOA 2027)
Situação
Em tramitação; audiências em 04 e 05/11/2026
Ofício 47/26-CP no Diário Oficial, edição 2138 (09/10/2026), página 6 ↗
Prefeitura · Eleições 2026

Servidores da rede de ensino convocados para as eleições seguem escalados para 25 de outubro, se houver 2º turno

Com base no Decreto 14.861/2026, a Prefeitura publicou convocações de servidoras da rede municipal de ensino para trabalhar nas eleições de 4 de outubro e de 25 de outubro, em segundo turno, se houver. A última lista, de 17 de setembro, incluiu mais uma servidora e dispensou outra da convocação anterior.

Interesse do servidor · Quem foi convocado deve conferir se continua na lista e se apresentar no 2º turno, se houver. Dúvidas sobre folgas e compensação devem ir à Secretaria de Educação.

Órgão
Prefeitura de Lins
Publicado
18/09/2026
Norma
Decreto 14.861/2026
Situação
Vale para o 2º turno, se houver
Diário Oficial de Lins, edição 2123 (18/09/2026), página 4 ↗