Lorena: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

Câmara · Plano de Carreira do Magistério

Novo plano de carreira do magistério recebe 38 emendas da Câmara; férias e remoção estão em discussão

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 80/2026, do Executivo, protocolado em 18 de junho, que altera o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério (LCs 207/2015, 224/2015, 355/2022 e 396/2023). Segundo a Câmara, os vereadores apresentaram 38 emendas modificativas e as levaram à Prefeitura antes da votação. Entre os pontos citados estão as férias do docente, que pelo projeto podem ser divididas em dois blocos (a Câmara discute manter um bloco só), e a remoção, para que respeite a sede de cada profissional em vez de uma lista geral. A votação aguarda a resposta da Secretaria de Educação sobre as emendas.

Interesse do servidor · O projeto regula férias, atribuição, remoção e evolução de professores, gestores e especialistas da rede municipal. Ainda não há data de votação nem texto final; vale ler o projeto e as emendas no sistema da Câmara e acompanhar as próximas sessões.

Órgão: Câmara Municipal de Lorena
Publicado: 29/09/2026
Norma: Projeto de Lei Complementar nº 80/2026
Situação: Tramitando; emendas em análise pelo Executivo

Câmara de Lorena: notícia sobre as 38 emendas (29/09/2026) ↗ Ficha do PLC 80/2026 no sistema da Câmara ↗

Câmara · Estatuto do Servidor

Projeto muda prazos e regras de sindicância e processo disciplinar no Estatuto do Servidor

O Projeto de Lei Complementar nº 90/2026, do Executivo, altera o Estatuto dos Servidores (LC 59/2008) na parte disciplinar. O texto acrescenta a "condenação criminal irrecorrível" como novo inciso do artigo 213 do Estatuto (o projeto não reproduz o caput do artigo), fixa prazo de 60 dias úteis para a sindicância e de 90 dias úteis para o processo administrativo disciplinar (ambos prorrogáveis), e deixa claro que o acusado pode ter advogado por conta própria ou se defender pessoalmente, sem que a falta de advogado anule o processo. Também prevê audiências reservadas e citação por edital no Diário Oficial do Estado quando o servidor não for encontrado. As comissões da Câmara emitiram pareceres em 15 e 21 de setembro.

Interesse do servidor · Mexe nas garantias de quem responde a sindicância ou processo disciplinar. O projeto ainda não foi votado; o servidor ou o sindicato que quiser se manifestar deve fazê-lo antes da votação em plenário.

Órgão: Câmara Municipal de Lorena
Publicado: 21/09/2026
Norma: Projeto de Lei Complementar nº 90/2026
Situação: Tramitando; pareceres emitidos

PLC 90/2026 no sistema da Câmara (texto e tramitação) ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Concurso Público 01/2026

Concurso para Tesoureiro, Médico Psiquiatra e Agente de Atendimento Especial tem inscrições até 3 de novembro

A Prefeitura abriu em 30 de setembro o Concurso Público nº 01/2026, organizado pelo AVANÇASP, com uma vaga mais cadastro reserva para cada cargo: Agente de Atendimento Especial (nível médio, 40h, R$ 2.399,27), Médico Psiquiatra (15h, R$ 7.111,06) e Tesoureiro (40h, R$ 8.890,46). As inscrições vão até as 23h59 de 3 de novembro, com taxa de R$ 64,00 (médio) ou R$ 79,00 (superior) e pagamento até 4 de novembro. A prova objetiva está prevista para 10 de janeiro de 2027. Os nomeados serão estatutários (LC 59/2008), e a validade é de dois anos, prorrogável.

Interesse do servidor · Servidores que querem mudar de cargo também precisam se inscrever. O pedido de isenção já se encerrou (até 5 de outubro): o resultado preliminar sai em 14 de outubro e o recurso pode ser feito em 15 e 16 de outubro. Datas do cronograma são previsões e podem mudar.

Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena / AVANÇASP
Publicado: 30/09/2026
Norma: Edital do Concurso Público nº 01/2026
Situação: Inscrições abertas até 03/11/2026

Prefeitura de Lorena: abertura do Concurso 01/2026 ↗ Edital completo do Concurso Público 01/2026 ↗

Prefeitura · Concurso 01/2023

Mais dois aprovados para Auxiliar Administrativo são convocados; prazo de 30 dias para documentos

O Edital de Convocação XV/2026, de 1º de outubro, chama dois candidatos habilitados no Concurso Público 01/2023 para o cargo de Auxiliar Administrativo, nas posições 44 e 45 da classificação. Eles têm 10 dias para agendar o exame admissional no setor de Recursos Humanos e 30 dias, contados da publicação, para entregar os documentos. Quem não comparecer no prazo perde o direito à nomeação.

Interesse do servidor · Pelos prazos do edital, o fim do período de entrega fica por volta de 31 de outubro (estimativa). A lista do Concurso 01/2023 continua andando: classificados nas posições seguintes devem acompanhar o site da Prefeitura.

Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena · Recursos Humanos
Publicado: 01/10/2026
Norma: Edital de Convocação XV/2026 (Concurso Público 01/2023)
Situação: Prazo de 30 dias em curso

Edital de Convocação XV/2026 ↗

III Agenda

Prefeitura · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 prevê R$ 452,1 milhões; Saúde e Educação somam R$ 298 milhões

Em audiência pública na Câmara em 24 de setembro, a Prefeitura apresentou a Lei Orçamentária Anual de 2027, com receita estimada em R$ 452.105.609,48. Estão previstos R$ 164 milhões para a Secretaria de Saúde e R$ 134 milhões para a Educação. O Executivo informou que enviaria o projeto à Câmara até 30 de setembro, e a votação deve ocorrer até dezembro. Na audiência de metas fiscais de 30 de setembro, a Prefeitura disse ter cumprido as metas do 2º quadrimestre e não ter contratado empréstimos.

Interesse do servidor · É no orçamento que cabem reajustes e novas contratações em 2027. A apresentação não detalhou a despesa com pessoal; o projeto completo ficará na Câmara para análise e emendas até dezembro.

Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena / Câmara Municipal
Publicado: 25/09/2026
Norma: LOA 2027 (proposta)
Situação: Em análise na Câmara

Câmara de Lorena: audiência pública da LOA 2027 ↗ Câmara de Lorena: audiência de metas fiscais do 2º quadrimestre ↗