MP recomenda concurso público e fim da renovação de temporários do Seletivo 01/2024 em Lourdes
A Promotoria de Justiça de Buritama recomendou à Prefeitura que abra concurso público para funções permanentes hoje ocupadas por contratados temporários do Processo Seletivo 01/2024, citando psicólogo, agente administrativo II, auxiliar de educação básica, auxiliar de farmácia, escriturário e monitor de CMEI, em especial no CRAS, na Saúde e na Educação. O MP pede que a Prefeitura não renove, prorrogue nem faça novos contratos temporários com base nesse seletivo, salvo emergência comprovada, e que substitua aos poucos os temporários por aprovados em concurso. A recomendação, assinada em 8 de setembro, foi publicada no Diário Oficial de 9 de setembro e dá 30 dias úteis para a Prefeitura informar se acata e apresentar um cronograma do concurso.
Interesse do servidor · Quem trabalha hoje como temporário nessas funções pode não ter o contrato renovado e deve acompanhar a abertura de concurso para disputar a vaga efetiva. Pela nossa estimativa, o prazo de 30 dias úteis termina por volta de 21 de outubro, se contado a partir da assinatura; a resposta da Prefeitura ainda não apareceu no Diário Oficial até 9 de outubro.
- Órgão
- Ministério Público do Estado de São Paulo (Promotoria de Buritama)
- Publicado
- 09/09/2026
- Norma
- Recomendação Administrativa, Inquérito Civil 0219.0000043/2026
- Situação
- Aguarda resposta da Prefeitura