Diretor de escola passa a ser escolhido por seleção de mérito, com salário único de R$ 6.116,42
A Lei Complementar 103/2026 muda a forma de escolher os diretores das escolas municipais: o emprego continua em comissão, mas a nomeação depende de aprovação no novo Processo Seletivo de Certificação de Competências. A seleção tem prova de títulos (peso 40) e apresentação e arguição de um Plano de Gestão Escolar (peso 60), com nota mínima de 36 pontos nessa etapa, e o prefeito nomeia um dos 3 primeiros da lista de cada escola. Só podem concorrer professores efetivos da rede, com estágio probatório concluído, pedagogia ou licenciatura com pós na área da educação e pelo menos 3 anos de magistério. O diretor terá salário-base único de R$ 6.116,42 em dedicação integral, corrigido pela revisão geral anual, sem banco de horas nem horas extras.
Interesse do servidor · Professores efetivos que pensam em dirigir escola já podem reunir títulos e preparar um plano de gestão: o primeiro seletivo deve ser aberto até 31 de março de 2027, com inscrições de pelo menos 15 dias. Os diretores atuais seguem no cargo até a nomeação dos aprovados e podem concorrer. A lei prevê decreto de regulamentação em 90 dias (estimativa: até 8 de dezembro), que ainda vai detalhar critérios e inscrição.
- Órgão
- Prefeitura de Lucianópolis
- Publicado
- 09/09/2026
- Norma
- Lei Complementar 103/2026
- Situação
- Em vigor; aguarda regulamentação e edital