Luís Antônio: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

Prefeitura · Eleições 2026

Servidor das escolas que trabalhar no 2º turno, se houver, ganha 2 dias de folga por dia trabalhado

O Decreto 2.956/2026 coloca os prédios da rede municipal de ensino à disposição da Justiça Eleitoral e obriga servidores administrativos, docentes e diretores das escolas requisitadas a comparecer no sábado, 24 de outubro, e no domingo, 25 de outubro, caso haja segundo turno. A convocação deve se limitar ao número estritamente necessário, com prioridade para servidores administrativos e evitando, sempre que possível, chamar professores. Quem trabalhar tem direito a 2 dias de descanso por dia trabalhado. O decreto prevê que a lista de convocados seja publicada no Diário Oficial do Município.

Interesse do servidor · Se a sua escola for requisitada, confirme com a direção se você está na escala. Guarde a declaração emitida pelo diretor da unidade: é ela que comprova o serviço para usar as folgas, que dependem de autorização prévia da chefia imediata e da conveniência do serviço.

Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Antônio
Publicado: 18/06/2026
Norma: Decreto 2.956/2026
Situação: Vale para o 2º turno de 25/10, se houver

Decreto nº 2.956, de 18 de junho de 2026 (portal da Prefeitura) ↗

II Carreira e concursos

Prefeitura · Concursos

Concurso 001/2023 vale até 25 de janeiro de 2028; seletivo 001/2025 da Educação foi prorrogado por um ano

O Decreto 2.903/2026 prorrogou por dois anos, a contar de 26 de janeiro de 2026, a validade do Concurso Público nº 001/2023, que passa a terminar em 25 de janeiro de 2028. Já o Decreto 2.967/2026, de 3 de julho de 2026, prorrogou por um ano o Processo Seletivo nº 001/2025, usado para contratações temporárias na rede municipal de educação. Pela conta da redação, a nova validade do seletivo vai até o início de julho de 2027 (estimativa; o decreto fala em um ano a contar de sua data).

Interesse do servidor · Para quem está na lista de classificação, a Prefeitura ainda pode chamar aprovados enquanto as listas estiverem válidas. Mantenha telefone e endereço atualizados e acompanhe o Diário Oficial, onde saem as convocações; no seletivo, quem não atende à convocação perde o direito à vaga.

Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Antônio
Publicado: 03/07/2026
Norma: Decretos 2.903/2026 e 2.967/2026
Situação: Listas válidas

Decreto nº 2.903, de 21 de janeiro de 2026 ↗ Decreto nº 2.967, de 3 de julho de 2026 ↗

III Agenda

Prefeitura · Calendário

Dia do Servidor: ponto facultativo passa para sexta, 30 de outubro; recesso de fim de ano começa em 21 de dezembro

O calendário oficial de 2026 (Decreto 2.889/2026, com a retificação do Decreto 2.892/2026) transfere o ponto facultativo do Dia do Funcionário Público de 28 para 30 de outubro. Até o fim do ano não há expediente nas repartições da administração direta e das fundações em 12 de outubro, 2 e 20 de novembro, 25 de dezembro e nos dias de suspensão de expediente e recesso administrativo: 21 a 24 e 28 a 31 de dezembro. Serviços essenciais, como saúde de urgência, limpeza urbana e defesa civil, seguem funcionando em escala.

Interesse do servidor · Quem atua em serviço essencial pode ser escalado nessas datas por ato da Secretaria. O decreto diz que esse trabalho não gera direito automático a compensação, hora extra ou adicional: vale o que a legislação municipal já prevê.

Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Antônio
Publicado: 19/01/2026
Norma: Decreto 2.889/2026 e Decreto 2.892/2026
Situação: Calendário em vigor

Decreto nº 2.889, de 9 de janeiro de 2026 ↗ Decreto nº 2.892, de 19 de janeiro de 2026 (retificação) ↗

Prefeitura · Orçamento 2027

Audiência pública do Orçamento 2027 é na quarta, 14 de outubro, às 18h30

A Prefeitura convidou a população, entidades e associações de classe para a audiência pública de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, no Anfiteatro Municipal (Avenida Rio Grande do Norte, 101, Jardim Santa Luzia), em 14 de outubro, às 18h30. O edital-convite saiu no Diário Oficial de 8 de outubro. Também há uma pesquisa online, divulgada no portal, para quem quiser indicar prioridades de gastos.

Interesse do servidor · É no orçamento que se define quanto haverá para a folha de pagamento no próximo ano. Associações de servidores podem participar e apresentar sugestões na audiência ou pela pesquisa.

Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Antônio
Publicado: 08/10/2026
Norma: Edital de convite - Audiência Pública LOA 2027
Situação: Audiência marcada para 14/10

Edital de convite da audiência pública da LOA 2027 ↗ Notícia da Prefeitura de 8/10/2026 ↗ Diário Oficial do Município, edição nº 574 (8/10/2026) ↗